Mais do que a lei, Reforma Administrativa precisa mudar comportamentos

Considerada um dos principais desafios do atual governo e capaz de contribuir para equacionar o déficit público, a Reforma Administrativa, para ser bem-sucedida, não pode se limitar a promover mudanças na legislação, mas deve, sobretudo, mudar comportamentos – e isso leva tempo. É o que diz, com conhecimento de causa, João Bilhim, professor da Universidade de Lisboa que participou do processo de reformulação do setor público de Portugal, iniciado em 2008.

Em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, Bilhim avalia que, quando se trata da Reforma Administrativa, deve-se pensar que a etapa legislativa é só o começo do processo.

“O político acredita profundamente no valor mágico da lei. Publica uma lei e acha que, com isso, tudo está resolvido. Não. Se publico uma lei, agora que começa a implementação e o problema da avaliação. É muito difícil convencer um político sobre isso”, aponta.

Bilhim, também professor visitante da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta dizendo que, tendo em vista as características do serviço público, “não é da noite para o dia que se mudam normas, valores e crenças que estão subjacentes ao comportamento humano”. Por isso, defende que, na Reforma Administrativa, “o grande salto a dar é passar da dimensão jurídica para se concentrar concretamente nos objetivos”.

Além disso, o pesquisador destaca que a grande dificuldade para se implementar métricas no setor público, como avaliação de desempenho dos servidores, é o esforço necessário para reformular a cultura organizacional.

“Os critérios de gestão não são tão claros como aqueles que presidem os valores de eficiência e eficácia da administração privada. Isso não significa que devemos desistir de introduzir sistemas que caminham no sentido da objetividade e que sejam instrumentos interessantes e práticos do ponto de vista da gestão das pessoas, porém, não podemos ignorar o contexto em que isto opera”, pontua.

Estado ideal

O professor comenta que o processo de Reforma Administrativa compreende a busca pelo tamanho ideal do Estado. Ele recomenda que extremos sejam evitados – Estado mínimo ou máximo – e diz que a resposta depende da cultura e das escolhas de cada sociedade.

“O modelo tradicional da administração pública implodiu entre as décadas de 1980 e 1990. Naquele momento, o Estado praticamente tinha tudo, era o grande produtor. Com essa implosão, o Estado se tornou apenas um player entre muitos players. Em algumas políticas públicas, ainda é o principal, mas, em outras, eventualmente já pode ser um ator mais secundário em termos de produção. Agora, nunca vai perder a sua função em termos de design e de controle de políticas públicas”, afirma.