Busca por reforma tributária perfeita é entrave à urgente simplificação do sistema

As empresas brasileiras gastam, todos os anos, muitas horas para honrar com todas as obrigações acessórias. Ainda assim, a busca de décadas por um sistema tributário otimizado tem impedido o País de ao menos alcançar um modelo que não represente entrave econômico – o que seria possível com medidas infraconstitucionais de simplificação tributária. A dificuldade de o Brasil avançar neste processo de modernização é fator fundamental para se entender a complexidade que envolve empreender em um ambiente de negócios preso a uma baixa competitividade internacional.

Estas são as reflexões surgidas no debate promovido pelo Canal UM BRASIL – uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) –, em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE). O encontro reuniu Vladimir Maciel, coordenador do CMLE, e Rogério Caiuby, conselheiro-executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

No bate-papo, Maciel destaca que é importante ir além da discussão da redução da carga tributária, que, apesar de ser um fator importante, ao ser tratada isoladamente no debate público impede um avanço concreto das reformas.
“O fator ‘carga’ é muito importante, mas se ficarmos somente neste aspecto, a discussão ‘empaca’. Nós já estamos há mais de 20 anos debatendo uma Reforma Tributária, de forma que uma simplificação se mostra mais viável. Se olharmos para os países nórdicos – referência em bem-estar social, competitividade e liberdade econômica –, veremos que todos têm carga elevada, eficiência econômica alta e complexidade baixíssima. Este é o ponto”, frisa o coordenador.

Na opinião de Maciel, a mobilização pela melhoria do sistema deveria partir do governo, liderando a reforma pela simplificação. “Isso puxaria a pauta e nos ajudaria a chegar a um consenso [com governadores e prefeitos]. É preciso trabalhar com o bom e com o simples, pois o grande erro é tentar fazer a reforma perfeita, pois esta não existe”, pontua.

Caiuby, por sua vez, comenta um estudo feito há cerca de quatro anos pelo MBC com o Ministério da Economia que tinha o objetivo de entender o Custo Brasil – despesas que estão da “porta para fora” das empresas e que dificultam o ambiente de negócios. O executivo pondera que, em comparação às condições vigentes nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o setor produtivo brasileiro gasta R$ 1,5 trilhão a mais para fazer negócios.

“Isso representa 20% do PIB [Produto Interno Bruto] ao ano, desperdiçados graças à complexidade imposta ao ambiente produtivo do País. O setor gasta, em média, 1,5 mil a 1,6 mil horas ao ano para honrar todos os tributos. Em comparação, os países da OCDE gastam 160 horas ao ano. Este é o ‘Custo Brasil’, de forma tangível. Os recursos, que estão sendo gastos em enormes estruturas nas empresas, poderiam ser convertidos em menores preços e mais empregos”, afirma Caiuby.