Brasil precisa redefinir e reorganizar funções do Estado, diz Humberto Falcão

Mais do que reformar arranjos arcaicos do Estado, a sociedade deve buscar uma transformação institucional, um processo de mudança amplo que precisa abarcar não somente o Poder Executivo, mas também os poderes Judiciário e Legislativo, diz o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), Humberto Falcão.

Nessa entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, Falcão analisa a modernização gerencial do Estado. Para além da discussão atual sobre a Reforma Administrativa – que é tida como uma forma de se reduzir o peso do Estado e seu impacto nas contas públicas – o professor comenta que esse processo envolve um trabalho amplo e uma avaliação profunda do papel de todos os poderes.

“Toda a discussão sobre as reformas, que às vezes aparecem como ‘Reforma do Estado’, trata fundamentalmente de um processo de transformação institucional que abrange as organizações ou as instituições estatais. Se a gente aceita essa amplitude de definição, admitimos que ela não vale só para o Poder Executivo, que ela deveria abarcar todo o funcionamento do Estado”, enfatiza ele. “Na verdade, ela é maior do que isso. É um processo de transformação institucional na sociedade que implica na redistribuição ou redefinição das funções do Estado e em como ele funciona”, pondera Falcão.

Outro ponto que ele comenta é a judicialização que essas mudanças profundas podem trazer. “Não há nenhuma dúvida de que cada vírgula do que quer que se altere na legislação será judicializado. As partes estão absolutamente vigilantes em seus espaços e seus interesses, dos seus direitos adquiridos, pretensamente ou não. É obvio que tudo isso vai terminar nos tribunais”, pontua.

Falcão também frisa que o setor público detém um capital humano que custa muito caro em termos internacionais e comparado com o custo do capital humano no setor privado. “Essas pessoas precisam dar resultados e nós precisamos disso para que as políticas públicas sejam efetivas. Na medida em que não conseguimos tirar retorno desse investimento, tende-se a ter um peso improdutivo, um peso morto – o que é muito ruim –, mas que vai ficando cada vez mais pesado. A questão não é simplesmente se desfazer desse capital, a questão é tirar retorno dele”, conclui.