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Desde que comecei a escrever o blog, venho falando da importância do seguro, da cultura da prevenção que precisamos ter, para o nosso bem e da nossa família. Mas desde a época de Getúlio Vargas, uma série de modalidades de seguros obrigatórios foram criados, modificados e atualizados no Brasil. Para ser exato, são 18 ao todo.
E vão desde o Seguro Rural até o Carta Verde, para automóveis que circulam pelos países do Mercosul. E o mais conhecido deles é o DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, independente de culpa, que vale em todo o território nacional.
Durante muito tempo, a falta de fiscalização eficiente, permitiu que vários dos seguros obrigatórios acabassem sendo deixados de lado. Muita gente esquecia, muita gente nem sabia (e até hoje não sabe), e por isso não eram contratados. E, na verdade, sem muita consequência. Mas isso mudou.
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Em 2007 foi editada a Lei Complementar 126, que impôs multas muito pesadas, que podem chegar ao dobro do valor do seguro. E como a fiscalização, com a digitalização que tomou conta do mundo, ficou muito mais efetiva, é bom tomar cuidado.
Como já disse, a lista de seguros obrigatórios é enorme. E como não há espaço aqui para falar de todos eles, fiz uma lista com cada um e a lei que o criou. Assim, você poderá pesquisar e descobrir qual o seguro obrigatório você precisa contratar.
Decreto-Lei 73 (1966)
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– Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre
– Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores Hidroviários
– Responsabilidade Civil dos Transportadores em Geral
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– Responsabilidade Civil do Construtor de Imóveis em Zonas Urbanas por Danos a Pessoas ou Coisas
– Transporte de Bens Pertencentes a Pessoas Jurídicas
– Danos Pessoais a Passageiros de Aeronaves e de Responsabilidade Civil do Transportador Aeronáutico
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– Seguro Rural
– Contra Riscos de Incêndio de Bens Pertencentes a Pessoas Jurídicas
– Garantia do Cumprimento das Obrigações do Incorporador e Construtor de Imóveis e de Garantia do Pagamento à Cargo do Mutuário
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– De Bens Dados em Garantia de Empréstimos ou Financiamentos de Instituições Financeiras Públicas
– De Edifícios Divididos em Unidades Autônomas
– De Crédito à Exportação
– MIP (Habitacional de Morte e Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos aos Imóveis, para financiados aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação)
Lei 5.316 (1967)
– SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho)
Lei 6.194 (1974)
– DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)
Lei 8.374 (1991)
– DPEM (Danos Pessoais de Embarcações ou Suas Cargas)
Resolução 120 do Grupo Mercado Comum – Mercosul (1994)
– Seguro Carta Verde
Lei 2.521 (1998)
– Responsabilidade Civil dos Transportadores relativo aos danos pessoais provocados aos usuários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional
Nos encontramos novamente em breve, até lá.
