O recado sobre o risco fiscal que o Banco Central mandou para o governo eleito

Sem surpresas no fronte monetário, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa de juro básica da economia (Selic) em 13,75% ao ano, mas deixou claro em seu comunicado, como já esperado, “a elevada incerteza” sobre um novo arcabouço fiscal. Ou como diz o próprio comunicado: “entre os riscos de alta para o cenário inflacionário, destacamos uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; a elevada incerteza sobre o futuro arcabouço fiscal o País e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada”.

Ora, enquanto o BC busca pisar no freio da atividade da econômica, sob pena de perder novamente o teto da meta de inflação para 2023 (4,75%), a política fiscal esperada é de mais estímulos de pelo menos R$ 145 bilhões e mais uns trocados de R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias, fora do teto de gastos, para os anos de 2023 e 2024.

Obviamente que é possível acreditar que o novo governo eleito tenha torcido o nariz para essa declaração sobre o incipiente risco fiscal para o controle inflacionário, dado que o que se busca é mais expansionismo fiscal e se possível, sem nenhum empecilho desagradável por parte das autoridades monetárias (contém ironia).

Não adianta acreditar que no curto prazo não exista um trade off entre maior expansionismo fiscal e menor inflação. No curto prazo, a moeda não é neutra, talvez no longo prazo. Cumpre-se que é exigida uma meta para o BC: a da inflação (medida pelo IPCA) de 3,25% (centro da meta) para 2023.

Se para os próximos anos, o governo eleito ou a equipe econômica não gostarem do contracionismo monetário adotado pelo BC para atender a uma demanda estipulada por eles mesmos, que a mudem para os próximos anos. Sim, pois quem estipula a meta da inflação é o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministro da Economia, o secretário adjunto da economia e o presidente do BC.

No final das contas, quem decide sobre a meta da inflação é o próprio governo. O BC ipsis literis não é independente, mas autônomo para perseguir a meta de inflação determinada pelo CMN, mas ele não determina a meta da inflação. Sua função é a de apenas atingi-la.

Se algum governo não está contente com a subida de juros para controlar a meta de inflação, determinada por eles mesmos, que se adote uma nova meta de inflação de 5% ou 10% e assumam o ônus junto à sociedade. Culpar o BC por atender um objetivo do executivo não faz sentido.

De qualquer forma, é possível que veremos daqui pra frente maior expansionismo fiscal, aprovado pelas duas casas (Câmara e Senado) em dois turnos e provavelmente um arcabouço fiscal a ser determinado com muita dificuldade a ser discutido ad nauseam com todas as partes envolvidas. Impressionante como para aprovar novos gastos, o Brasil tem uma celeridade ímpar mas, para constituir algum controle factível das contas públicas, “ahhhh, isso fica para o ano que vem, depois das férias.”

Tudo junto e misturado nesse caldo, é de se esperar que o relatório Focus do BC comece a apresentar maiores expectativas em relação à inflação e juros, consequentemente custo de crédito para 2023, ou pelo menos pela sua manutenção em níveis atuais. Veremos.