Suposta pedalada de Guedes é fake news de jornalistas e artistas

No dia 2 de setembro de 2016, as redes sociais se escandalizaram com a seguinte manchete: “Dois dias após impeachment, Senado aprova lei que permite pedaladas fiscais”. A notícia não vinha de blogs anônimos, mas da grande imprensa. Era a comprovação do “golpe”, disseram à época. De fato, aquela manchete servia perfeitamente às narrativas do momento.

Pouco depois, descobriu-se o mal entendido. As regras então aprovadas no Senado flexibilizavam o remanejamento de gastos, desde que a meta fiscal votada no Congresso fosse preservada. Dilma foi impedida justamente por decretos que alteravam a meta fiscal sem anuência do Congresso.

Alguns jornalistas não entenderam esta diferença crucial. Não sei se por viés ideológico ou avidez por cliques, mas inegavelmente uma parte da imprensa se apressou ao divulgar uma mentira conveniente ao petismo e seus satélites.

O assunto foi debatido nos jornais naqueles dias. Muitos artigos desmentiram o boato sobre a legalização das pedaladas. Mas o estrago estava feito. As respostas não viralizaram tanto quanto a lorota. Em portais, a manchete enganosa ainda está no ar, intacta.

Volta e meia, ainda leio nas redes que Temer legalizou as pedaladas. Usando a expressão criada por Paul Krugman, trata-se de um argumento zumbi: mesmo se você mata o argumento, ele continua vivo, andando por aí à procura de cérebros vulneráveis.

O mesmo roteiro se repetiu várias vezes nos últimos anos. Frequentemente, rumores sobre novas pedaladas viralizam, são desmentidos e, mesmo assim, continuam vivos, usados como argumentos em debates sobre o impeachment.

A última polêmica teve por base uma manchete do jornal Valor Econômico – “Drible” a teto de gasto foi de R$ 55 bi em 2019”. Rapidamente, com base numa análise de manchete, uma turba foi à internet denunciar a reedição das pedaladas de Dilma. Neste grupo, estão inclusos jornalistas respeitadas como Patrícia Campos Mello, da Folha de São Paulo, e o influenciador Felipe Neto.

Trata-se de uma mentira pura e simples. Não há qualquer relação entre os acontecimentos recentes e as pedaladas de Dilma.

Em suma, a ex-presidente sofreu impeachment por dois motivos:

– Realizar operações de crédito irregulares. No caso, o governo acumulou saldos devedores junto a bancos públicos por um longo período de tempo, sem consultar o Congresso.

– Editar créditos suplementares incompatíveis com as metas fiscais estabelecidas pelo Congresso, passando por cima do Legislativo.

No caso da fake news de 2016, havia de fato um projeto sobre créditos suplementares sendo votado no Congresso, mas o texto aprovado não dava ao Executivo o poder de ignorar a meta estabelecida pelo Legislativo. A única semelhança está no tema geral – e, mesmo assim, edição de créditos suplementares é um instrumento básico de gestão das contas públicas, utilizado por qualquer governante. O crime de Dilma foi utilizar esse instrumento legítimo para atentar contra a separação de poderes.

No caso mais recente, trata-se de uma mentira ainda mais bizarra. No caso, o Valor reportou sobre R$ 55 bilhões em gastos públicos que não foram considerados no teto de gastos. Nas redes sociais, a manchete viralizou como se o governo estivesse descumprindo a emenda constitucional do teto. É o contrário: a própria emenda estabelece que esses gastos não deveriam entrar no teto.

O teto de gastos aprovado em 2016 vale apenas para despesas recorrentes. A realização de eleições, por exemplo, não entra na conta do teto. A capitalização de estatais também fica fora da conta.

Em 2019, houve repasse de R$ 34,4 bilhões à Petrobras como contrapartida por um leilão do pré-sal. Na negociação parlamentar que permitiu a realização do leilão, decidiu-se que estados e municípios teriam direito a uma parcela do valor arrecadado, que correspondeu a R$ 11,7 bilhões. Por fim, o governo enviou R$ 10,1 bilhões para estatais, sob a forma de capitalização.

Neste caso, as três despesas que geraram os R$ 55 bilhões são não-recorrentes e, portanto, não entram no teto de gastos. O governo descumpriria a Constituição se incluísse tais despesas no teto. Portanto, esse papo de “pedaladas de Guedes” não tem pé nem cabeça.

Ainda assim, a mentira continua a se espalhar. Nas últimas horas, novos influenciadores compartilharam a lorota. Não por acaso, os perfis oficiais do PT divulgaram a mesma coisa, assim como deputados do partido, o que sugere a presença de uma ação coordenada de desinformação.

Não sou o primeiro a desmentir o boato. Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas e crítico do governo, afirmou: “Tem coisa para criticar em alguns desses gastos, mas o desrespeito às regras não é uma delas. Não sejamos irresponsáveis.”.

O grande problema das fake news é justamente esse. Quando elas aparecem, são talhadas para a viralização. Trata-se de uma história sedutora para o público, que compartilha sem conhecimento ou reflexão sobre o assunto. Os desmentidos, por outro lado, são áridos, cheios de detalhes técnicos. Como um pode competir com o outro?

Por isso, leitor, não se engane: daqui a alguns anos, você ainda lerá militantes escrevendo que Paulo Guedes pedalou as contas públicas da mesma maneira que Dilma Rousseff e Guido Mantega. Pior: você lerá jornalistas e influenciadores, provavelmente os mesmos que divulgaram essa notícia falsa, reclamando da pós-verdade e dos políticos conservadores que divulgam lorotar agradáveis ao próprio público.

A elite jornalística e artística gosta de se vender como baluarte do pensamento crítico, mas tem responsabilidade direta pelo contexto de pós-verdade vivido em todo o mundo. Inúmeras notícias falsas, especialmente sobre economia, se espalham através destes grupos. Não adianta colocar a culpa apenas em Trump, Bolsonaro e cia. Chegou a hora dessa gente envaidecida mostrar seu valor, agindo com responsabilidade na hora de divulgar informações.