Quem promete ajuste rápido sem aumentar impostos está mentindo

O eleitor deve desconfiar do presidenciável que promete zerar o déficit primário em poucos anos sem criar novos impostos ou aumentar a alíquota dos que existem. Seja quais forem as ideologias e candidatos em jogo, é impossível conciliar essas duas promessas.
Por  Pedro Menezes
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A controvérsia pública em torno da CPMF, que dividiu Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, foi só mais um capítulo da novela que se repetirá durante e depois das eleições, seja quem for eleito. O papel do candidato é prometer e inspirar. Ao seu economista, cabe fazer as contas e apontar o que é possível ou não. Esses dois objetivos raramente convivem bem.

Ao mostrar intransigência contra a criação de novos impostos ou aumento dos que existem, Bolsonaro praticamente revogou sua promessa de zerar o déficit em dois anos, como consta no seu plano de governo. Não há problema algum nisso. Todo candidato que promete superávits rápidos sem mexer na arrecadação está mentindo ou confessando desconhecimento do problema.

Em 2017, a arrecadação líquida do governo federal foi de 1,155 trilhão de reais, enquanto o governo gastou R$ 1,279 trilhão, levando a um déficit primário de R$ 124 bilhões.

Os principais candidatos já divulgam o prazo para redução do déficit. O mais conservador é Fernando Haddad, que promete fechar o rombo em quatro anos. Alckmin e Ciro falam em alcançar o objetivo em 2020, segundo ano de mandato. Jair Bolsonaro é o mais ambicioso – ou irresponsável, a depender do ponto de vista -, prometendo zerar o déficit primário já no ano que vem, primeiro do mandato.

Planos de redução em poucos anos dependem de aumento nos impostos. Existem apenas duas outras opções: cortar gastos e aumentar a arrecadação de outras formas (vendendo estatais, por exemplo). Estas duas opções são inviáveis para o curto prazo.

Os gastos obrigatórios do governo federal foram de 1,174 trilhão de reais em 2017, segundo relatório recente da IFI. O valor é destinado a previdência, folha de pessoal, cumprimento do piso de educação e saúde, Bolsa Família e outras despesas determinadas pela Constituição.

Comparando com os valores que citei anteriormente, os gastos obrigatórios correspondem a cerca de 102% da arrecadação e 92% das despesas totais. Nestes números estão a chave do problema.

Seja quem for o presidente, a Constituição o impede de cortar gastos obrigatórios no curto prazo. Ninguém pode propor um corte radical, que tenha efeito já em 2019, nas aposentadorias e salários do funcionalismo.

Mesmo considerando um período de 4 anos, só será possível desinflar o orçamento via gastos obrigatórios com um desfile de medidas impopulares: reforma da previdência com regra de transição dura, congelamento dos salários do funcionalismo para que a inflação os corroa, freios no salário mínimo e em novos concursos. Ainda que um antipopulista radical vença a eleição e faça tudo isso, dificilmente seria suficiente para zerar o déficit em 2019 e 2020. A LDO prevê um déficit de R$ 140 bilhões em 2019 e R$ 90 bilhões em 2020.

Se os outros gastos não são obrigatórios, o presidente pode zerar o déficit rapidamente através deles? Essa foi a estratégia de Dilma e Temer e tem dado errado. Nem todas essas despesas são facilmente cortáveis, como obras já contratadas, e mesmo assim elas compõem uma parte menor do orçamento.

O investimento público já é visto como insuficiente para cobrir a depreciação de estradas, portos e aeroportos. Em outras palavras, a infraestrutura pública do país está perdendo valor por falta de manutenção. O Museu Nacional que o diga.

No lado da receita, há a opção de aumentar impostos. Mas o texto é justamente sobre a impossibilidade de negar aumento de impostos e prometer déficit zero em poucos anos.

Há soluções não-tributárias do lado da arrecadação, mas em geral são legalmente inviáveis para o segundo ano de mandato – e certamente para 2019, quando Bolsonaro já propõe déficit zero.

Para privatizar uma grande estatal ou vender imóveis da União, é necessário cumprir diversos requisitos e prazos legais. Quem acompanha as tentativas recentes de privatização em massa no país, seja de Dilma, Temer, Doria ou FHC, sabe que esse tipo de operação dificilmente termina na primeira metade do governo.

A redução de isenções tributárias é uma saída que será adotada, mas provavelmente insuficiente para cobrir uma promessa dessas. Além disso, acabar o Simples, regime de tributação das pequenas empresas, será politicamente difícil. No caso da Zona Franca de Manaus, existem obrigações contratuais e interesses poderosos em jogo.

É legítimo que a sociedade brasileira rejeite novos aumentos numa carga tributária altíssima para o padrão de emergentes. Também é legítimo exigir que a situação fiscal seja resolvida com urgência. Mas seria desastroso esquecer das restrições aritméticas, legais e econômicas às quais nossas preferências políticas devem se submeter. Seja quem for seu candidato, ele está mentindo se promete superávit rápido se aumento de impostos.

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Pedro Menezes Pedro Menezes é fundador e editor do Instituto Mercado Popular, um grupo de pesquisadores focado em políticas públicas e desigualdade social.

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