Estamos prestes a fazer a mais ambiciosa mudança na Previdência: o que isso diz sobre o país?

Estamos melhores hoje do que estávamos ontem, mas vale lembrar que pontos importantes ficaram de fora de reforma, o que tem um preço

(Shutterstock)

SÃO PAULO – Em diversos artigos aqui nesta coluna, apresentei informações e discuti aspectos do sistema previdenciário brasileiro. Com a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado Federal, resta apenas a promulgação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Vale a pena vermos retrospectivamente esse longo processo de ajustes em nosso sistema.

Previdência é algo novo na história das sociedades. Somente há pouco mais de um século podemos considerar sua existência formal enquanto instituição social. Com a urbanização e o avanço das livres relações de trabalho, laços comunitários tradicionais foram desaparecendo e, em seu lugar, foram criados mecanismos de compartilhamento de riscos.

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Esse processo foi longo, pois a transição rural-urbana se processou lentamente. Cidades mais complexas eram raras até o inÍcio do século XX, mesmo nos países desenvolvidos.

Nos Estados Unidos, até 1910, predominava a população rural, e somente nos anos 1920 a população urbana superou a rural. No Brasil, ainda em 1950, quase dois terços da população vivia em regiões rurais.

A previdência surge nesse processo de urbanização. Trata-se de uma engenhosa construção institucional de proteção aos membros de uma sociedade moderna contra os riscos da doença, da incapacidade laboral e do envelhecimento.

Desde sua origem formal na Alemanha em fins do século XIX até nossos dias, cada sociedade foi moldando seu aparato institucional conferindo-lhe feições específicas. Algumas preservaram a ideia de seguro; outras estruturaram mecanismos de garantia de renda mais dissociados da contribuição.

Algumas criaram mecanismos em que o valor do benefício é definido a priori; outras em que o valor do benefício é resultado das aplicações e dos rendimentos obtidos ao longo do tempo.

Algumas, ainda, combinaram previdência e assistência, como é o caso brasileiro; outras, como a Inglaterra, definiram um programa assistencial paralelo à estrutura previdenciária, determinando um valor básico de benefício destinado aos indivíduos extremamente pobres, inferior ao mínimo previdenciário.

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Apesar das diversas nuances e modalidades, o fato é que, no mundo, há proeminência de sistemas previdenciários.

No Brasil, a Previdência, e mais lato senso, a Seguridade teve o mesmo processo. Progressivamente, categorias profissionais foram sendo incorporadas, assim como o mundo rural. A cobertura do sistema expandiu muito, e mesmo aqueles que jamais contribuíram têm proteção quando chegam a certa idade.

É um sistema amplo, mas, por falta de critérios e atropelos de toda ordem, acabou sendo um sistema caro, deficitário e cheio de privilégios e injustiças.

Gastamos mais de 14% do PIB com o sistema previdenciário, e seu déficit supera 5% do PIB. Transferimos para alguns grupos de servidores públicos montantes que ultrapassam a casa dos 2, 3 ou mesmo 5 milhões de reais.

Há certas categorias que se aposentam com idades inferiores a 50 anos, enquanto trabalhadores menos qualificados, mais pobres e mais sujeitos às dificuldades do mercado de trabalho se aposentam com mais de 65 anos (se homens) e mais de 60 anos (se mulheres).

Por imprecisões legais, há muita fraude, que drena recursos preciosos. Era evidente que tínhamos que modificar as regras de nossa previdência.

Depois de várias tentativas frustradas, em fevereiro deste ano, o atual governo apresentou uma proposta de emenda e, em apenas oito meses, ela foi aprovada nas duas Casas Legislativas, restando apenas sua promulgação.

Entre a entrada no Legislativo e sua saída de lá, muita coisa aconteceu. Houve alguns aprimoramentos, com a melhoria nas regras de transição. Mas houve, sobretudo, uma grande desidratação fiscal.

Vejamos: (1) Retirada de estados e municípios (R$ 350 bilhões); (2) Alteração no BPC e no Abono salarial (R$ 160 bilhões); (3) Ajustes em aposentadorias especiais e outros (R$ 70 bilhões); (4) Ajustes nas regras de servidores públicos (R$ 30 bilhões).

Como a redução da despesa com estados e municípios não estava nas contas iniciais apresentadas pelo governo, isso significa que do pouco mais de R$ 1 trilhão de economia previsto pelo ministério da Fazenda, restaram aproximadamente R$ 800 bilhões.

Em síntese, o Congresso subtraiu R$ 600 bilhões da potência fiscal, sendo R$ 250 bilhões da União e R$ 350 bilhões de estados e municípios. A sociedade pagará essa conta da forma já conhecida: impostos. E os mais pobres irão financiar boa parte desse valor.

Mas depois de tanta discussão e polêmica, o que é a reforma? Fundamentalmente, é um ajuste paramétrico das regras operacionais do sistema.

Basicamente, a reforma extingue a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece uma idade mínima para todos os trabalhadores, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres; 60 anos para homens e 47 para mulheres se forem professores; e 55 anos para homens e mulheres se forem policiais civis.

Além disso, torna a regra de cálculo do valor de benefício atuarialmente mais justa, redefine e restringe o valor da pensão por morte e limita a acumulação de benefícios.

Visando impedir saltos muito abruptos, foram estabelecidas várias regras de transição para todos quantos estejam no mercado de trabalho: (a) sistema de pontos (soma da idade e do tempo de contribuição), começando por 96/86 (homem/mulher), com aumento de 1 ponto por ano até atingir 105/100 (o que ocorrerá para os homens em 2028 e para as mulheres em 2033); (b) idade mínima, desde que cumprido o requisito de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) que se inicia em 61/56 anos (homem/mulher) e aumento de meio ano a cada ano até atingir os 65/62 (homem/mulher); essa transição levará oito anos para homens e 12 para mulheres; (c) para os que estão próximos da aposentadoria haverá um pedágio (uma modalidade de transição) equivalente a 100% do tempo que falta para se aposentar, devendo nesse caso ser cumpridos requisitos de idade mínima e tempo de contribuição; para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores será exigida idade mínima de 60/57 (homem/mulher), para professores 55/52 anos (homem/mulher) e para policiais civis 53/52 anos (homem/mulher).

Por fim, (d) no caso de aposentadoria por idade urbana, a idade mínima da mulher será elevada meio ano por ano até atingir 62 anos (atualmente, são 60 anos). Cada trabalhador poderá utilizar a regra de transição que lhe for mais favorável.

Adicionalmente, a reforma prevê a unificação de alíquotas entre trabalhadores do setor privado e público e a implantação de alíquota progressiva em função do salário recebido.

Atualmente, as alíquotas são fixadas em 8% (para quem ganha até R$ 1.751,81), 9% (para os que recebem entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72) e 11% para quem ganha acima deste último valor.

Com a reforma, haverá muitas outras faixas e mudará a sistemática de cobrança, que passará a ser nos moldes do imposto de renda ou seja, alíquotas marginais.

Entre os que ganham mais do que o teto do INSS (R$ 5.839,45) haverá aumento de contribuição. Para os que recebem menos que isso, o impacto será diferenciado: haverá redução para a maioria e aumento para a minoria. O resultado financeiro para o Regime Geral será uma leve redução da contribuição. Para servidores públicos, haverá aumento.

Por fim, a reforma tratou com zelo a questão previdenciária do setor público. Vedou a criação de regimes próprios para os entes federativos que atualmente não têm. Determinou que todos os entes deverão equacionar seu passivo previdenciário com um plano de equacionamento a ser aprovado pela Secretaria de Previdência.

Permitiu que, diante de déficit atuarial, possa ser cobrada contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre todo o valor de benefício que exceder o salário mínimo (atualmente, aposentados e pensionistas do setor público contribuem apenas sobre a parcela que exceder o teto previdenciário).

E, se o déficit persistir, poderá ser criada uma alíquota extraordinária temporária para auxiliar na cobertura do déficit.

A reforma é certamente a mais ambiciosa até hoje apresentada ao Congresso. Trata de praticamente todos os tipos de benefícios, ajusta parâmetros e confere sobrevida ao nosso sistema previdenciário.

Mas nem tudo são flores! Além da retirada de estados e municípios, coisas boas que estavam no texto original ficaram de fora. A previsão de retirar da Constituição aspectos meramente operacionais, o gatilho demográfico e a possibilidade de um sistema de capitalização ficaram de fora.

É uma pena, pois, em conjunto, essas medidas dariam flexibilidade e maior sustentabilidade à nossa Previdência.

Em 2015, em parceria com Carolina Botelho e Rafael Erbisti organizei o livro Reforma da Previdência: a visita da velha senhora”, em que procurávamos mostrar que, por mais que nossas elites políticas buscassem se distanciar do tema, o fato era que nosso encontro com o tema era inexorável.

Enfim, cuidou-se do passado e relegou-se o futuro. Tivemos um rápido flerte agora em 2019, mas a velha “senhora” virá nos visitar em futuro próximo.

Se não foi a reforma dos sonhos, há muito a celebrar. A potência fiscal é o dobro do que se tinha em fevereiro deste ano, quando muitos defendiam a ideia de se aprovar a “PEC do Temer”.

E, no processo, verificamos que há lideranças sérias e comprometidas com o futuro do país, como tantos deputados e senadores que votaram pela aprovação da reforma. Há um líder como Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que tomou para si a responsabilidade de livrar o país do marasmo, do atraso e da pobreza, fazendo andar tema tão relevante para o país.

Também ficou claro que há gestores comprometidos com o futuro do país e que se dispõem a dialogar e encontrar os pontos de interseção, como o secretário especial Rogério Marinho. E há uma equipe técnica na Previdência que, em vez de fazer política partidária e de compadrio, dedica-se a encontrar as melhores soluções para o Brasil.

Estamos melhores hoje do que estávamos ontem.

Paulo Tafner

Especialista em previdência, economista, doutor em ciência política e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Publicou diversos livros: o mais recente é Reforma da previdência: por que o Brasil não pode esperar?, escrito em conjunto com Pedro Nery. Um dos coordenadores da proposta de reforma da previdência entregue ao novo governo.