Afinal, o que querem os que são contra a reforma da Previdência?

Lembro-me quando, anos atrás, o deputado João Paulo Cunha respondeu da seguinte forma à pergunta de por que era a favor da reforma apresentada pelo presidente Lula, se sempre tinha sido contra qualquer reforma da Previdência. Disse algo assim: “Éramos oposição; agora, somos governo“. 

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Não tratarei aqui das questões demográficas já sobejamente conhecidas. Não tratarei aqui dos inúmeros erros de nossa Previdência. Não tratarei aqui do déficit, nem tampouco do fato de que gastamos demais com Previdência. Também não tratarei de nossa escolha em relegar crianças e jovens. Não tratarei, por fim, do porquê temos escolhido a mediocridade, quando horizontes promissores bateram à nossa porta.

O que me instiga é saber por que a oposição ao governo se coloca frontalmente contrária à reforma da previdência. Não se trata de ser contra um ou outro ponto, oferecendo alternativas ao texto apresentado. Trata-se simplesmente de ser contra qualquer reforma da Previdência. Trata-se em última análise de, em nome da luta política, ideológica e partidária, inviabilizar o país e condenar as futuras gerações.

Certo é que faz parte do jogo democrático a oposição questionar, criticar, enfim, fazer oposição. É certo também que o Congresso pode e deve aprimorar a proposta enviada. Mas é certo também que qualquer oposição, até para se viabilizar, deve apresentar alternativas, e não subterfúgios, como sabiamente fez Lula com a Carta aos Brasileiros.

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Lembro-me perfeitamente bem, quando, anos atrás, o deputado João Paulo Cunha, em entrevista a um veículo de comunicação, respondeu da seguinte forma à pergunta de por que era a favor da reforma apresentada pelo presidente Lula (EC 41/2003), se sempre tinha sido contra qualquer reforma da Previdência, no passado. Disse algo assim: “Éramos oposição; agora, somos governo”. Simples assim. Se não sou governo, sou contra o país! Será que, quase 20 anos depois disso, não aprendemos nada?

O próprio presidente Bolsonaro, que no passado esteve sempre contrário às reformas propostas, hoje entendeu que se trata de uma necessidade para viabilizar o país. Creio que, no futuro, quando deixar de ser presidente, sua postura será diferente, dado o aprendizado que obterá ocupando a presidência.
Há questões sérias a tratar. Sabemos todos que o atual governo oscila entre clareza e obscurantismo.

Sabemos também que tem havido falta de sintonia fina entre o Executivo e o Legislativo, de modo a se constituir uma maioria que avance – e rapidamente – em reformas estruturais fundamentais para o país, sendo a reforma da Previdência o carro-chefe. Sabemos também que governos anteriores provocaram uma hecatombe nas instituições, no potencial de crescimento da economia e na conduta correta da coisa pública ao produzirem a maior crise econômica da história do país e deixarem milhões de desempregados. Crise essa que persiste como jamais ocorreu em nosso país.

Não é mais possível que percamos tempo ainda discutindo se há ou não déficit da Previdência, baseados em estudos que são primários. Não é mais possível que tangenciemos os graves problemas estruturais do país para discutirmos os “devedores da Previdência”, quando basta olhar os principais devedores que qualquer um em sã consciência e de boa-fé rapidamente perceberá que se trata de uma miríade, muito longe de resolver os problemas de nossa Previdência. Não é mais possível dizer que nosso problema são os juros – ainda que eles sejam um problema a ser resolvido – quando basta olhar a evolução de nossas despesas primárias para percebermos que seu crescimento tem sido explosivo há três décadas e bem superior ao crescimento das receitas, e que estas últimas, quando acompanharam as despesas, o fizeram apenas como consequência do aumento da carga tributária, com exceção de um breve período em que o mundo ia bem.

Não dá mais para aceitar que alguém diga que as despesas “caminharam em paralelo com a receita” e somente se tornaram problema quando a receita desandou. O aumento da carga tributária é simplesmente um detalhe. Não dá mais para aceitar que alguém afirme impunemente que os gastos previdenciários ativam a economia e geram empregos e impostos e que, portanto, deveriam continuar a ser indefinidamente elevados, sem sequer mencionar que a essa despesa corresponde a retirada equivalente de recursos do setor privado que poderiam ser mais produtivamente empregados. Não há custo de oportunidade, restrição orçamentária, nem equilíbrio geral para essa gente.

Vários dizem que apoiam uma reforma da previdência, “mas não esta”. Não oferecem, no entanto, possíveis soluções para o problema. Não oferecem uma única crítica construtiva, de modo a viabilizar o início de uma mudança tão urgente para todos nós. Opõem-se à reforma, defendendo o privilégio de vastos grupos que ocupam a parte superior da distribuição de renda de nosso país. Alguns sugerem que basta aplicar uma alíquota de 100% sobre as remunerações de servidores públicos que ganham acima do teto constitucional que o problema da Previdência estaria resolvido. Apesar de louvável e correta a medida, isso não equivale a mais de um ou dois minutos do gasto previdenciário. Ou seja, nada. Definitivamente nada.

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Outros afirmam que estabelecer uma idade mínima no Brasil é um crime. Crime contra quem? Ora, mas já existe idade mínima. Mas tão somente para os pobres, majoritariamente pretos e pardos e concentrados no Norte e Nordeste. É tão ofensivo estender essa mesma idade aos mais abastados, majoritariamente brancos e das regiões mais ricas do país?

Outros, ainda, sem sequer uma brisa de curiosidade sobre a questão, afirmam categoricamente que desconstitucionalizar aspectos operacionais da previdência é cassar direitos. Logo, logo surgirá um arauto da “legalidade” que afirmará que isso é cláusula pétrea. Desconsideram, por ignorância ou desfaçatez, que a esmagadora maioria de países (cujos habitantes somados superam 90% da população mundial) tem regras previdenciárias fora da constituição. Seria sensato discutir o que desconstitucionalizar. Mas não se trata disso. Apenas são contra.

Outros, ainda, afirmam que a alíquota progressiva é uma aberração, além de ser “confiscatória”. Ora, como em sã consciência defender que alguns poucos privilegiados do setor público recebam transferência líquida de milhões de reais, simplesmente por serem servidores públicos de elite? Reduzir essa transferência não é apenas um imperativo fiscal. É um imperativo moral! Como ser contra a reforma argumentando confisco, quando temos mais de uma dezena de milhões de brasileiros desempregados? E mais: sem apresentar uma alternativa sequer?

Tenho saudades do velho “Partidão”, apesar de discordar frontalmente de suas teses. Eram equivocados, mas tinham elevado senso de justiça social – o que, aliás, nos encantava a todos.

Temos desafios enormes pela frente. A recuperação dessa crise é a mais longa de nossa história, ceifando empregos, oportunidades, sonhos e gerações. O superávit primário só voltará a ser positivo quase no meio da próxima década, segundo relatório recente da IFI. Nossa produtividade não cresce e nos coloca em perigoso risco de descaminho. Os investimentos são particularmente baixos, e os públicos nos últimos três anos foram tão reduzidos que sequer cobriram a depreciação. Nossos estados estão quebrados e progressivamente aumenta o número de unidades federativas que atrasa salários, aposentadorias, pensões e fornecedores. Os serviços públicos estão em frangalhos. O setor privado temeroso não investe, a despeito das infinitas oportunidades que o país pode oferecer e de seu apetite em desbravar mercados.

Diante de tudo isso, cumpre-nos perguntar: afinal, o que querem os opositores da reforma?

Paulo Tafner

Especialista em previdência, economista, doutor em ciência política e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Publicou diversos livros: o mais recente é Reforma da previdência: por que o Brasil não pode esperar?, escrito em conjunto com Pedro Nery. Um dos coordenadores da proposta de reforma da previdência entregue ao novo governo.