A primeira batalha foi vencida, mas mostrou a indigência intelectual e política da oposição

O relatório aprovado nesta quinta-feira na comissão especial traz vitória importantes. Ainda assim, deixou claro que temos cavaleiros do atraso no Congresso

Depois de quase dois meses de longos e desgastantes debates finalmente, ontem o relatório da reforma da Previdência foi aprovado na comissão especial: 36 votos a favor e 13 contra. Curiosamente 13 votos contra. Treze votos contra o futuro, contra a justiça, contra o combate aos privilégios, contra a geração de empregos, contra o crescimento econômico. Enfim, contra o país.

Coisas preciosas ficaram de fora do relatório. A começar, pela ausência de estados e municípios. Mas ficaram de fora também a desconstitucionalização, a possibilidade de um sistema capitalizado, o aumento automático das idades mínimas em função do aumento da longevidade e outros aspectos relevantes que visavam modernizar nossa Previdência. Tivemos um encontro com o passado, mas falta ainda um encontro com o futuro.

Houve, entretanto, vitórias. E vitórias importantes. Há o que comemorar. Aprovar o fim da aposentadoria por tempo de contribuição é um enorme avanço. O estabelecimento de idades mínimas para todos e o aumento progressivo do tempo mínimo de contribuição é outro enorme avanço.

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Igualmente, o estabelecimento de alíquotas progressivas que, por vias tortas, corrigem, pelo menos parcialmente a enorme transferência líquida de renda para grupos abastados de renda é uma vitória excepcional. Deixaremos de transferir liquidamente montantes superiores a R$ 4 milhões, R$ 5 milhões ou mesmo R$ 6 milhões de reais para poucos servidores públicos, justamente aqueles que deveriam zelar pela implementação da justiça no país. Essas transferências serão reduzidas em mais de 50%. Ainda é muita transferência, mas devemos reconhecer, é uma grande melhoria.

Além disso, como havia prometido o deputado relator desde o início, o impacto fiscal supera a casa de R$ 1 trilhão em dez anos. Óbvio que parte disso é aumento de imposto (algo como R$ 200 bilhões) e não redução de despesa propriamente dita. Mas o fato é que liquidamente, o sistema previdenciário contará com mais de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Se não resolve nosso problema – e não resolve –, dá algum alívio para as contas públicas e permite que a agenda de modernização avance no país.

Afinal, é necessário que superemos a questão previdenciária – ainda que ela volte daqui a cinco ou dez anos (e voltará) – e passemos a discutir uma agenda que recoloque o país no trilho do crescimento sustentável. Há enormes desafios a enfrentar. Temos que enfrentar a questão tributária. Temos que enfrentar o grave desequilíbrio federativo. Temos que enfrentar os desafios da baixa produtividade da economia brasileira. Temos que enfrentar o gigantismo do Estado no Brasil.

Temos que fazer com que mais jovens terminem o 2º grau, que estejam mais aptos para um mercado de trabalho mais competitivo. Temos que investir em saneamento e reduzir a vergonhosa e lastimável mortalidade infantil que assola o país por conta do esgoto que corre a céu aberto em 50% dos domicílios brasileiros. Enfim, temos que superar a agenda do século 19 e de parte do século 20, e nos preparar para a agenda do século 21.

Diante das importantes vitórias conquistadas, há que se registrar o papel da oposição. Os 13 cavaleiros do atraso! Os 13 cavaleiros da mediocridade, do populismo e da falta de honestidade intelectual. É de se espantar que alguém seja contra a reforma alegando defender “a Constituição”, instrumento legal que nunca assinaram. Que se negaram a assinar, depois da enorme e dura luta pela democratização do país. É de uma indigência intelectual oceânica um deputado afirmar ser contra a reforma alegando que há dúvidas sobre a existência ou não de déficit na Previdência. Não fez o dever de casa e deveria ser jubilado!

É de uma ignorância assustadora ouvir outro dos 13 cavaleiros do atraso afirmar que é contra a reforma porque, afinal, os servidores assinaram um contrato com o estado. Talvez não saiba – porque também não fez o dever de casa – que quem não assinou o contrato é quem vai pagar a conta, se nada for mudado. Usando o mesmo argumento pedestre, a pergunta que se impõe é: como alguém que não assinou o contrato pode pagar por ele? Como pode ser feito um contrato no qual quem arca com o ônus não é parte?

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Talvez seja adequado a esse seleto grupo dos 13 cavaleiros da ignorância que criem, como se fazia no antigo “Partidão”, um grupo de leitura para aprender o beabá de economia, finanças públicas, justiça e até mesmo de marxismo. Porque Marx, se vivo fosse, ficaria horrorizado de ver como aqueles que se dizem defensores dos trabalhadores – aqueles mesmos 12 milhões de desempregados – defendem, na prática, a manutenção de privilégios. Defendem uma sociedade de castas em que privilegiados recebem milhões de reais de “brinde” da sociedade, recursos esses subtraídos dos mais pobres do país.

Enfim, apesar de vermos horrorizados que há ainda 13 cavaleiros do apocalipse trabalhando contra o povo brasileiro, há o triplo em defesa de mais justiça, mais equidade e mais crescimento econômico. Há políticos como o relator da matéria que buscaram o entendimento e a coesão. Há lideranças sérias e comprometidas como Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que tomou para si a responsabilidade de livrar o país do marasmo, do atraso e da pobreza, fazendo andar tema tão relevante para o país.

Há gestores comprometidos com o futuro do país e que se dispõem a dialogar e encontrar os pontos de interseção, como secretário especial Rogério Marinho. E há uma equipe técnica no ministério da Economia que, em vez de fazer política partidária e de compadrio, se dedica a encontrar as melhores soluções para o Brasil.

Paulo Tafner

Especialista em previdência, economista, doutor em ciência política e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Publicou diversos livros: o mais recente é Reforma da previdência: por que o Brasil não pode esperar?, escrito em conjunto com Pedro Nery. Um dos coordenadores da proposta de reforma da previdência entregue ao novo governo.

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