Os riscos de curto prazo da aposta eleitoral do governo

Jair Bolsonaro decidiu falar menos e gastar mais — ou, no mínimo, arrecadar menos. Esses eram dois dos pontos que mencionei na semana passada como parte do cardápio que a candidatura governista tem à mesa para tentar reduzir a distância que a separa de Lula, que hoje é de 14 pontos, segundo a última pesquisa Ipespe. A fórmula não é nova, mas nem por isso deixa de atrair a atenção do mercado, que tenta compreender até onde pode ir o governo na busca por popularidade.

Essa tentação ganha impulsos diante da sensação disseminada em Brasília de que, por conta dos bons números da arrecadação, há espaço para novas medidas – o argumento que se ouve no governo é o de que, em um cenário de projeções de crescimento limitado, faria pouco sentido ficar inerte, independentemente da disputa eleitoral. Há restrições nesse sentido, é verdade, como o teto de gastos, a lei eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal, mas o governo tem testado esses limites.

Entre os pontos que têm sido acompanhados de perto pelo mercado está a discussão sobre o reajuste para o funcionalismo. A decisão de ampliar em 5% os salários em nível federal exigirá o remanejamento de perto de R$ 4,6 bilhões no Orçamento deste ano, para além do R$ 1,7 bilhão já reservado. É possível que o governo encontre rubricas de onde retirar os recursos em 2022 — fala-se em parte das emendas ainda não executadas, por exemplo, que têm restrições para o serem a partir do segundo semestre deste ano por conta do calendário eleitoral. A disponibilidade, no entanto, não deve se repetir a partir de 2023, comprimindo ainda mais um orçamento já apertado.

Outro risco atrelado a esse é o “caronismo” que pode surgir no Congresso diante da disposição do governo em promover o reajuste. Há discussões sobre pisos setoriais em curso, e a temática salarial pode embalar uma pressão extra para que o projeto que trata do piso nacional da enfermagem, por exemplo, vá de fato à pauta da Câmara, a despeito da resistência de municípios.

Também no curto prazo, as atenções devem se voltar para a votação da medida provisória que ampliou o benefício mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 até o fim de 2022 – ela precisa ser aprovada até 16 de maio para não perder a validade. Há diversas emendas à proposta que tentam transformar o acréscimo em permanente e ampliar esse valor — cada R$ 100 têm impacto de R$ 21 bilhões anuais.

Articuladores do governo sustentam que o Planalto agirá para manter o benefício em R$ 400, mas a experiência da definição do valor do auxílio emergencial em 2020, quando o governo dobrou a aposta para chegar aos R$ 600, torna a discussão ao menos ruidosa.

Para além desses pontos, vale a atenção nas discussões sobre medidas para mitigar a alta dos combustíveis, mais distantes agora pelo recuo no preço do petróleo, e a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física, que voltou ao discurso de Paulo Guedes no início do mês. Por fim, a implementação do programa de refinanciamento de dívidas de empresas do Simples ainda carece de fonte de receita para compensar uma renúncia estimada em R$ 500 milhões, e há discussões sobre um segundo programa de refinanciamento mais amplo – o texto está parado na Câmara, mas há alternativas em discussão.

De maneira geral, o apetite do governo parece relacionado à percepção de sua distância em relação a Lula nas pesquisas. Se a recuperação cessar, cresce o incentivo para dobrar a aposta na fórmula inicial. E, no entorno político da candidatura, a parte de “gastar mais” parece mais fácil de calibrar que a de “falar menos”.