STF suspende julgamento sobre autonomia do Banco Central, após Barroso pedir vista

Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, considera que houve irregularidade na tramitação do projeto de lei em discussão, por conta da origem parlamentar

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (18), vista e suspendeu o julgamento da ação movida pelo PT e pelo PSOL que contesta a tramitação da lei da autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179/2021).

O caso começou a ser julgado em plenário virtual para que o decano Marco Aurélio pudesse se manifestar antes da aposentadoria, marcada para 5 de julho. Não há data para a retomada do debate, e a expectativa é que o tema não volte a julgamento neste semestre.

Pelo menos outros quatro magistrados concordam no mérito com a autonomia da autoridade monetária e o tempo para analisar melhor o caso deve servir para buscar uma saída sobre o suposto vício na tramitação do projeto de lei que instituiu a mudança.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou no mesmo sentido do parecer do Ministério Público para considerar que houve irregularidade na tramitação, por conta da origem parlamentar do projeto de lei.

Lewandowski também cita como argumentos no voto o status de ministro de Estado do presidente do Banco Central, como uma razão para que ele precise estar subordinado ao Executivo.

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