STF deve mudar entendimento sobre prisão em segunda instância

* por XP Política

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (16) processos que tratam da prisão depois da segunda instância. Desde 2016, condenados estão cumprindo pena de acordo com esse critério. A decisão a ser tomada pela Corte impacto diretamente no caso do ex-presidente Lula e de outros sentenciados pela Lava Jato.

A expectativa é que haja uma mudança no entendimento do STF para permitir ao condenado recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada a terceira instância, antes de ser preso. O tribunal, no entanto, está dividido:

• Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux concordam com o cumprimento da pena a partir da segunda instância.

• Celso de Mello, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entendem que o réu condenado tem direito a mais recursos antes de ser preso.

O desempate deve ficar por conta do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que vota por último. Ele já se pronunciou contra a prisão em segunda instância e deve sugerir o que seria um voto médio, com recurso até o STJ.

Para a liberdade do ex-presidente Lula é importante observar se o tribunal dirá que a prisão ocorre logo depois de confirmada a condenação ou se é necessário aguardar julgamento dos embargos. O petista já teve a condenação no caso do triplex do Guarujá confirmada pela 5ª Turma do STJ e aguarda análise dos embargos.

A sinalização é de que tem mais força a tese que determinaria a prisão logo após o primeiro julgamento no STJ – e que não beneficia Lula imediatamente – porém não há precedente desse debate. Esses detalhes farão toda a diferença para o futuro do ex-presidente e influenciarão positivamente demais processos, abrindo espaço para mais recursos.