Relator define teto de 30% para juros de cartões de crédito e do cheque especial durante pandemia

O prazo para a nova regra é enquanto perdurar o estado de calamidade pública, previsto para se estender até 31 de dezembro deste ano

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O texto do relator da proposta que estabelece um teto para a cobrança de juros no cheque especial e cartões de crédito, senador Lasier Martins (Podemos-RS), estabeleceu alíquota máxima de 30% nas taxas cobradas.

O prazo para a nova regra é enquanto perdurar o estado de calamidade pública, previsto para se estender até 31 de dezembro deste ano.

Ainda de acordo com o relator, ficou no parecer a regra de que não poderá ser reduzido o limite de crédito enquanto as regras estiverem em vigor.

Negociações

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Lasier Martins informou que a ideia é discutir a proposta na reunião de líderes prevista para segunda-feira (18).

E que tentará levar o projeto para votação no mesmo dia ou no mais tardar na terça-feira (19).

“Contamos que teremos a maioria dos votos…. temos que começar a conter, nesse período de pandemia, a farra dos juros”, ressaltou.

Lembramos que em caso de aprovação no Senado, o projeto ainda precisa ser discutido pela Câmara.

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