Projeto em análise pelo Planalto para tributação sobre renda traz taxação de dividendos e fim da dedutibilidade do JCP; veja pontos

Ideia do governo é manter isenção de LCI e LCA e de ganhos de até R$ 20 mil por mês em bolsa

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em reunião, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Projeto de Lei que o governo deve enviar amanhã ao Congresso Nacional, atendendo às cobranças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), traz como principais pontos até o momento, que ainda podem ser modificados com o carimbo final do Palácio do Planalto:

– Fim da dedutibilidade do JCP

– Tributação de lucros e dividendos em 20%

– Redução da alíquota do IRPJ para 22,5% em 2022 e 20% em 2023

– Aumento da faixa de isenção do IRPF para R$ 2.500

– Atualização de bens imóveis com alíquota reduzida

– Tributação de fundos fechados com alíquota de 10% do valor apurado “para trás” e come cotas anual de 15%

– Redução da alíquota de tributação no day trade

– Apuração em bolsa vai passar a ser trimestral em vez de mensal

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Ficam mantidos:

– Isenção de LCI, LCA etc (a ideia inicial era deixar apenas a poupança isenta de tributação)

– Isenção dos ganhos em bolsa de até 20 mil por mês.

Importante ressaltar que essa é a proposta que está sob análise do Planalto, construída a partir de orientações técnicas e políticas e que, até o envio, pode sofrer modificações.

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