Paulo Guedes prepara agenda econômica do Congresso para 2020

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer pavimentar desde já um caminho para a continuidade das reformas econômicas no Legislativo em 2020 e, para isso, pretende enviar pacote de propostas após a aprovação da reforma da Previdência. Internamente, a pasta divide as ações em três: reforma administrativa, reforma tributária e o pacto federativo, que envolve a partilha da cessão onerosa e o processo de desvinculação, desobrigação e desindexação de despesas.

A escolha do momento teve o objetivo de não interferir no andamento da reforma da Previdência, com o envio precoce de temas complexos e de difícil acordo. Isso requer também cuidado e estudo por parte do governo sobre a melhor maneira de apresentar as reformas. A estratégia de elaboração dos textos será a mesma usada antes: colocar nas propostas tudo o que o governo avalia importante, aguardando alguma desidratação no parlamento.

Ainda há dúvidas se a melhor maneira seria apresentar todos os projetos ao mesmo tempo, para que o Legislativo defina suas prioridades, ou enviá-las pouco a pouco. No caso da reforma tributária, por exemplo, é provável a estratégia das medidas fatiadas.

Reforma administrativa

A equipe econômica trabalha para enviar PEC e projetos de lei para fazer uma reestruturação que alcance apenas as novas carreiras. O presidente Bolsonaro vetou discutir estabilidade para servidores atuais. Tomar essas duas medidas dependeria, no entanto, de interpretação favorável do Judiciário. O julgamento sobre isso foi interrompido no STF depois de um impasse no plenário.

O governo quer trazer o tema na esteira da sensação da população de que há privilégios demais para servidores e, apesar da complexidade, o ministério defende que, sem se falar em mudanças na estabilidade do servidor atual, discuta-se pontos como congelamento de reajustes e de promoção.

Parte dessas medidas deve estar prevista na PEC 438, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e tem, entre os gatilhos que pretende antecipar, alguns que atingem reajustes do funcionalismo.

Pacto federativo

É considerado o tema mais avançado em termos de negociações políticas. Por trás do nome, estão incluídas a divisão dos recursos da cessão onerosa, já aprovada pelo Congresso, e as medidas que o ministério batizou de DDD – desvinculação, desindexação e desobrigação. Há algumas medidas de desobrigação de despesas que constam da PEC 438 que podem ser abraçadas pelo governo dentro da discussão do pacto. Guedes tem se empenhado no contato com o Senado e a premissa principal das medidas será a máxima “mais Brasil, menos Brasília”.

As medidas no campo fiscal são difíceis, mas o foco da narrativa do governo deve ser o resultado positivo para o país das medidas tomadas até aqui. Na equipe econômica é consensual que não se deve considerar a possibilidade de abrir exceções para romper o teto de gastos, apesar de conselheiros do presidente Jair Bolsonaro em outras áreas advogarem o contrário.

Reforma tributária

Tema que acumula também resistências entre estados e municípios e setores da economia. Depois do naufrágio da proposta de recriação da CPFM, que culminou na demissão de Marcos Cintra, a equipe econômica passou a considerar enviar a reforma em partes. A primeira seria apresentar apenas uma simplificação com a unificação de PIS e Cofins.

No entanto, ainda há dificuldades de se falar em um calendário. Na avaliação do governo, é preciso calibrar o momento político certo. A reforma foi apadrinhada pelo Legislativo, mas, com a disputa entre Câmara e Senado e a inércia do governo, acabou perdendo tração. Voltar a estimular o debate, com a apresentação da proposta do governo, pode voltar a criar timing para seu andamento.

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