Pacote de reformas enfrenta desgaste no Congresso com novos “sacrifícios”

Na sequência da apresentação do pacote de reformas, há um sentimento entre parlamentares de que a Câmara dos Deputados ficou para trás com a decisão da equipe econômica de iniciar a tramitação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da agenda econômica pelo Senado Federal.

A visão predominante é que as medidas podem até ser necessárias, mas há muitos temas polêmicos juntos, o que dificulta um enfrentamento que já era difícil. A sensação é que ainda falta uma decisão do que é prioritário para que haja ação do governo e que os deputados comecem a se organizar.

Um discurso presente na fala de vários deputados é que, depois do “sacrifício” pela votação da reforma da Previdência, o ideal seria votar medidas mais populares, e não mais ajuste. Pelo menos no discurso, aparece a queixa de o governo ter dado a entender que a Previdência era a solução para todos os males, sem ter deixado claro que era apenas parte do ajuste.

O novo pacote de reformas econômicas do governo foi assunto da última edição do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

O secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, conta com esse clima, inclusive, para tentar avançar com seu pacote de geração de empregos (estímulo a micro crédito e a contratação de jovens e idosos), que deve ser apresentado na segunda-feira que vem.

Um sentimento despertado em parte da Câmara com a escolha do Senado como início do pacote Mais Brasil foi tentar avançar com a pauta que já vinha discutindo: a reforma tributária e a PEC 438, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) — que tem temas equivalentes aos da PEC emergencial do governo federal.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou mensagens a aliados pedindo foco nesse último tema para que a casa avance, independentemente do Senado, para tentar promulgar a PEC ainda este ano – mas não está claro como seria feito o ajuste da tramitação com a PEC do governo. Um dos incentivos seria abrir espaço orçamentário para deputados atenderem bases.

Com um pouco de atraso, o Ministério da Economia percebeu o incômodo na Câmara e tem tentado se mexer nesse sentido. Chamou Pedro Paulo para conversa ontem, para tentar encaminhar a situação.

Importante frisar que esse empenho da Câmara, apesar de positivo, não tem o poder por si só de superar os nós que já existiam nas matérias anteriormente – caso da resistência a ajustes mais duros da PEC 438 ou das brigas setoriais na reforma tributária.

Nessa linha também, deputados têm feito por enquanto pouco caso da reforma administrativa que será apresentada pelo governo na semana que vem. Uma das falas vai no sentido de que, como não houve urgência do governo na apresentação, ela vai “ficando de lado”.

A PEC paralela não tem sido assunto entre deputados. A pegar a métrica que o próprio Rodrigo Maia apresentou para balizar as chances de aprovação na Câmara (necessidade de 70 votos no Senado, incluindo senadores de oposição), o tema continua carecendo de apoio.

As queixas sobre desarticulação e batidas de cabeça do governo continuam, inclusive de que parte das promessas para a aprovação da reforma da Previdência seguem em aberto — o que não deixa de ser natural para um governo sem coalizão formal e que reforça a tese da necessidade de esforços pontuais do Planalto para tentar fazer avançar cada uma das matérias.