O que muda com a decisão da Segunda Turma do STF no caso Bendine? Entenda o caso em 3 perguntas

Para explicar os impactos esperados sobre outras condenações da Lava-Jato e a correlação de forças após a primeira anulação de condenação proferida por Sérgio Moro, a equipe de análise política preparou uma lista com perguntas e respostas sobre o caso

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou ontem (27), por 3 votos a 1, decisão do ex-juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão trouxe reações do mundo político e gerou “preocupação” da força-tarefa da operação Lava-Jato.

Em nota, o grupo diz que a decisão “vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa” e que, caso o novo entendimento seja aplicado nos demais casos da operação, “poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de crimes e libertação de réus presos”.

As consequências da decisão, porém, ainda estão sob avaliação no meio jurídico. Para explicar os impactos esperados sobre outras condenações da Lava-Jato e a correlação de forças após a primeira anulação de condenação proferida por Sérgio Moro, a equipe de análise política preparou uma lista com perguntas e respostas sobre o caso:

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A decisão pode impactar outras condenações da Lava Jato?

A decisão da Segunda Turma do Supremo, que anulou a condenação de Aldemir Bendine, pode, em tese, influenciar em todos os casos em que o colaborador também é réu no processo. Um grupo de ministros quer rediscutir o assunto no plenário ou, se não for possível, na Turma mas com a presença do ministro Celso de Mello, que esta em licença médica.

A decisão gera ambiente de insegurança para a manutenção das condenações com réus colaboradores, mas ainda está longe de ser efetivada e valer para todos os casos. Nos casos da Lava-Jato de Curitiba, o risco de liminares nesse sentido é pequeno, dado que o relator Edson Fachin votou contra.

Na Lava Jato do Rio, há essa possibilidade nos processos relatados pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a anulação no caso Bendine.

Como fica no caso do ex-presidente Lula?

No caso do ex-presidente Lula, é mais complicado defender essa alternativa no processo do triplex do Guarujá, baseado nos relatos de Leo Pinheiro, ex-diretor da OAS, mas que só negociou delação premiada depois de depor contra Lula.

No processo do sítio de Atibaia, Marcelo Odebrecht também foi condenado e fez delação premiada. Esses dois fatos já abrem brecha para a defesa do petista pleitear no STF o mesmo tratamento.

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O que mudou com a decisão da Segunda Turma?

Até agora a justiça vinha usando a regra segundo a qual o prazo todos os réus se pronunciavam no processo ao mesmo tempo. O que o STF fez foi colocar uma nova interpretação para que os réus colaboradores façam alegações finais antes dos “réus acusados” por esses delatores.

Essa novidade criada pela turma não está em nenhuma norma legal existente e surgiu depois de já avançados os processos. A discussão agora nos bastidores é a possibilidade de que outro processo semelhante seja levado ao plenário para rediscutir essa posição e até definir a partir de quando o entendimento valeria, se fosse mantida. Outra saída discutida pelos defensores da Lava Jato é que o benefício seja mantido só para quem pediu esse tratamento antes de ser condenado na primeira instância.

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