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Ministro do STF vota pela redução de jornada e de salário de servidores

Para o ministro Alexandre de Moraes, a LRF oferece um caminho intermediário para preservar a estabilidade dos servidores, evitando a demissão e a extinção do cargo, por meio da flexibilização temporária do patamar salarial  
Por  XP Política -
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em seu voto a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite redução de salários e de jornada, caso o estado ultrapasse o limite de gastos com pessoal e não consiga solucionar o problema com corte nos custos de cargos de confiança.

Para o ministro, a LRF oferece um caminho intermediário para preservar a estabilidade dos servidores, evitando a demissão e a extinção do cargo, por meio da flexibilização temporária do patamar salarial.

O servidor mantém a carreira dele e o poder público evita a suspensão da prestação do serviço e a perda da expertise.

“Será que o servidor estável prefere ser demitido do que temporariamente ter uma flexibilização e manter seu cargo. A diminuição remuneratória com redução de carga horária ou extinção do cargo?”, disse Moraes, primeiro a votar no caso.

A medida é um pleito dos governadores de estados para fazer frente ao déficit fiscal crescente. Os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio já deram sinais que devem discordar do relator com base no artigo da Constituição, que proíbe esse tipo de prática.

A expectativa é de que, em placar apertado, a maioria dos ministros vote a favor da permissão de flexibilizar jornada de trabalho e salários de servidores públicos.

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