Maioria no STF vota a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

*Por XP Política

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato e de outros processos penais. A maioria formada defendeu que réus delatados devem se pronunciar depois dos réus delatores nas alegações finais (última fase da ação penal). A sessão foi suspensa, aguardando o voto do presidente Dias Toffoli na semana que vem.

Essa questão processual levou à anulação da condenação de Aldemir Bendine (pelo então juiz Sérgio Moro) e, se for mantida como foi definida na Segunda Turma, pode beneficiar também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale lembrar que esse julgamento não tem impacto imediato no caso do petista, que peticionar para que o STF analise se a nova tese se aplica ao caso dele.

A partir da tese vencedora, há dúvidas sobre a aplicação no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado e cumpre pena. Especialistas ouvidos encontram mais proximidade com a tese de anulação no caso do sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado em primeira instância e aguarda julgamento de recurso no TRF4.

Um ponto importante a ser julgado na próxima semana: se a anulação valerá só pra o réu que fez o pedido na primeira instância, antes de ser condenado. Carmén Lúcia e Alexandre de Moraes deram a entender que essa seria uma condição para anulação. Se houver adesão de mais ministros, Lula pode ser afetado. Ele não pediu para falar depois dos delatores na primeira instância, antes de ser condenado, nos casos do triplex e do sítio de Atibaia.

Está pendente também uma resposta do STF sobre a validade dessa tese, ou seja, se a nova ordem de alegações finais valerá para anular sentenças anteriores ou só para os processos que vierem depois. Toffoli adiantou que levará ao plenário uma proposta sobre esse timing de aplicação da tese.