Líder do governo anuncia acordo para votar cessão onerosa e destravar Previdência

As regras seriam estipuladas por um projeto de lei, e não mais por uma PEC, como estava tramitando

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Fernando Bezerra Coelho
(Marcos Oliveira/Agência Senado)

*Por XP Política

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), anunciou há pouco um acordo feito no Congresso pela aprovação da distribuição de recursos da cessão onerosa. As regras seriam estipuladas por um projeto de lei, e não mais por uma PEC, como estava tramitando.

Os recursos arrecadados no megaleilão de petróleo serão divididos da seguinte maneira: 15% para municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 15% para estados, sendo ⅓ disso por meio da distribuição da Lei Kandir –atendendo a estados exportadores– e ⅔ pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) –atendendo a estados do Norte e Nordeste.

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O texto está sendo fechado e ainda será encaminhado para avaliação dos ministros Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos. Após o aval do governo é que o PL tramitará.

O acordo feito entre a cúpula do Congresso estabelece que o PL seja votado amanhã (9) na Câmara e na próxima terça (15) no Senado, e então enviado à sanção presidencial.

A votação rápida da distribuição de recursos da cessão onerosa é uma tentativa de acalmar senadores que estavam segurando a votação em 2º turno da reforma da Previdência até que os critérios de divisão do dinheiro estivesse definido.

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Equipe InfoMoney