Judicialização será terceiro round da privatização da Eletrobras

Partidos políticos prometem entrar com mais processos na Corte contra o conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional e na tentativa de impedir a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne em sistema semipresencial para sabatina de indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As reuniões ocorrem de forma semipresenciais, sendo permitida a participação remota dos senadores através de um aplicativo de videoconferência, para debate com os indicados e leitura de relatórios. Em pronunciamento, indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações contra a Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e que contestam, principalmente, a tramitação da medida no Poder Legislativo.

Partidos políticos prometem entrar com mais processos na Corte contra o conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional e na tentativa de impedir a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A depender do escopo dos pedidos feitos pelas legendas, é possível que novos processos sejam distribuídos a outros integrantes do STF.

Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques tem demonstrado alinhamento com os interesses do governo, e não é esperado que ele tome alguma decisão para barrar ou atrasar o processo de capitalização da estatal. Com ele estão ações que tratam de problemas na tramitação ou na falta de urgência da medida provisória.

Questionamento sore vantagens e desvantagens de privatizar a estatal do setor elétrico neste momento têm chances de terem outro relator.

Caso a presidência do Supremo Tribunal Federal entenda que novos questionamentos devem entrar no sorteio para definir relator, o cenário pode mudar. Entre os que demonstram posição menos alinhada com a política de privatizações do governo estão os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello – este com aposentadoria marcada para 12 de julho.

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