Impasse sobre Renda Brasil persiste no governo, mas respeito ao teto de gastos avança

O Palácio do Planalto e a equipe econômica chegam ao final desta semana ainda sem clareza sobre o caminho que será seguido na construção do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, mas trabalhando na direção de um desenho que não abra brechas no teto de gastos.

Membros do gabinete do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, indicam que o texto ainda não foi apresentado justamente porque não se chegou à equação que irá possibilitar o financiamento do Renda Brasil sem “tirar do pobre para dar ao paupérrimo” e, principalmente, sem abrir exceções aos limites impostos pelo teto de gastos.

O senador, nas palavras de seus auxiliares, está plenamente consciente do desafio e sabe dos riscos de se adotar qualquer proposta heterodoxa em relação ao teto. Ele descarta, inclusive, a opção de usar um eventual aumento de receitas com a aprovação da CPMF, por exemplo, para bancar o Renda Brasil, pois está afinado com a regra segundo a qual não é possível criar novo gasto no Orçamento sem antes cortar despesas, mesmo que se tenha uma nova fonte de receita, como seria o caso na hipótese da aprovação de um novo imposto.

Empenho do presidente

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também estaria demonstrando aos líderes seu empenho em viabilizar o Renda Brasil sem deixar de sustentar o teto de gastos. Sua participação direta nas duas últimas reuniões sobre o tema, na terça e na quarta-feira, foi um indicativo neste sentido, segundo um dos presentes no encontro.

Membros do primeiro escalão do governo corroboram essa tese. Segundo ministros, o empenho do Planalto e a saída preferida pelo presidente vão na direção de que o novo programa aprimore e qualifique os gastos existentes, com incrementos apenas dentro do permitido pelas regras fiscais atuais – e não amplie seu orçamento a qualquer custo.

“Com o veto do presidente à extinção de programas e a uma parte das desindexações, é mais factível melhorar o gasto do que ampliar”, disse um integrante do governo. “Vai ser dado o que for possível, mas desde que se respeite a regra orçamentária”, afirmou outro.

Os próprios auxiliares do presidente que trabalham nessa direção, no entanto, reconhecem que a opinião não é unitária dentro do governo. Há quem sustente que um esforço extra deve ser feito para suavizar ainda mais a aterrisagem do fim do auxílio emergencial. Essa transição gradual, aliada a investimentos em infraestrutura, garantiriam ao governo a popularidade necessária para continuar tendo condições de tocar sua agenda nos dois anos finais de mandato.

Os indicadores que aparecerão com a redução do auxílio de R$ 600 para R$ 300 a partir deste mês tendem a dar força a esse discurso, se forem muito negativos.

Nesse sentido, de promover o aumento possível dentro do respeito ao teto, um caminho que vem sendo apontado por lideranças no Congresso, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), é a desindexação de benefícios previdenciários acima do salário mínimo por um período determinado. Bittar está analisando esse item que, nas contas de integrantes da equipe econômica, poderia gerar uma economia de R$ 7 bilhões no primeiro ano e R$ 10 bilhões no segundo.

Mesmo tendo claro que a desvinculação dos mínimos para Saúde e Educação são temas polêmicos e que enfrentarão resistências, Bittar quer manter o dispositivo em seu relatório, por defender que não haverá diminuição de recursos para essas áreas.

O texto do senador com as medidas de acionamento dos gatilhos do teto já está pronto, segundo seus auxiliares, aguardando apenas a decisão política do governo sobre as fontes de financiamento para o Renda Brasil. O senador segue em reuniões e a previsão é que tenha um relatório para ser apresentado aos líderes no Senado na próxima semana.

Nossas conversas indicam também que a aprovação das normas de revisão de despesas está condicionada a um apoio de Bolsonaro a essas medidas – dificilmente terão chances de prosperar temas impopulares que tenham sido vetados pelo presidente, ainda que indiretamente.