Celso de Mello faz pressão sobre o PGR

É movimento rotineiro, de praxe, que ao receber a comunicação de um suposto crime, ministro do STF envie o conteúdo ao Ministério Público, que tem a competência de apurar e pedir eventuais providências ao Judiciário, que atua quando provocado.

Foi exatamente isso que o ministro Celso de Mello, do STF, fez ao encaminhar a Augusto Aras pedidos de parlamentares para apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho Carlos. Será do PGR a responsabilidade de analisar se as medidas são necessárias dentro do inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Formular eventuais pedidos e submetê-los do ministro relator.

O trecho mais relevante do despacho do ministro Celso, no entanto, foi o que relembra o PGR que a obrigação do Estado de investigar suspeitas de crimes não pode ser relativizada ou ignorada.

Nos bastidores do Judiciário, a frase foi interpretada como pressão por parte de Celso de Mello, pouco antes de definir se divulga o vídeo da reunião ministerial apontada como prova de irregularidades de Bolsonaro. O ministro entendeu necessário relembrar Aras das próprias obrigações à frente do MPF.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.