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O tal do Precatório

Wikipedia: "Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível".
Por  Alexandre Aagesen
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Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

Uma vez eu precisei explicar para um amigo colombiano o que era um precatório. Ele teve muita dificuldade em aceitar que o governo precisava pagar algo, já transitado e julgado, e emitia um título dizendo que vai pagar, só não sabe quando. Realmente é um modelo desafiador, para dizer o mínimo. Agora o governo quer considerar esses pagamentos de precatório como uma despesa financeira, algo mais parecido com juros da dívida do que um custo corrente. Estranho também, pensar que ele pode pegar um custo, não pagar, emitir um precatório e depois considerar uma despesa financeira. Não é tão simples, claro (nada nessa história é). Bom, esse tema foi parar no STF. O pulo do gato? Despesa financeira não entra em discussão de déficit/superávit primário, e – portanto – não estão sujeitos aos limites do tal Novo Arcabouço Fiscal. O segundo pulo do gato? Essa decisão vai valer só até 2026. Depois, precatórios voltam a ser despesas correntes e voltam a ter um teto. O próximo presidente que lute. O ministro André Mendonça pediu vistas, mas o STF já tem maioria a favor.

Que ano tem sido esse. Quem acompanha a coluna pelo menos desde junho sabe que semestralmente eu escrevo o “(longer than) One Page” que, como o nome já diz, é mais longo. Pra falar tudo que rolou esse ano, vai ter que ser way longer than one page! Só as idas e voltas fiscais já dariam um livro e a abertura de juros americanos, um segundo volume. Mas se você lembrar, foi esse ano que Americanas, SVB, Light e tantos outros quebraram. Agora, com pouco mais de um mês para o fim do ano, o pior parece ter ficado para trás, certo? Não é necessariamente assim: o mercado de dívida aponta ainda alguns papeis negociando com spread de crédito maiores que 1000bps, principalmente no segmento de consumo. Vale ficar de olho.

E também vale acompanhar a agenda dessa semana. Falamos ontem o tanto de coisa que teríamos, e seguimos tendo. Além da agenda, quero chamar atenção para os juros de 10 anos nos EUA abaixo de 4,40% (há 40 dias estava beliscando 5%), o barril de petróleo ao redor de 75 dólares (há 40 dias estava acima de 92), o Bitcoin acima de 37 mil dólares (quase em linha reta desde seus 26 mil dólares há 45 dias, por conta da possibilidade de um ETF spot), o minério de ferro em 130 dólares por tonelada, 10% acima do que estava há 30 dias e por último, mas não menos importante, o CDS do Brasil em 146 pontos (há 30 dias, eram 186). Que novembro, meus amigos.

Ficou com alguma dúvida ou comentário? Me manda um e-mail aqui.

Alexandre Aagesen Com mais de 15 anos de mercado financeiro, é CFA Charterholder, autor do livro "Formação para Bancários", host do podcast "Mercado Aberto" e Investor na XP Investimentos

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