Tributação em 2014: o que esperar?

No final do ano passado, o secretário da Receita Federal,
Carlos Alberto Barreto, deu entrevista ao O Estado de São Paulo prometendo mais
rigor na fiscalização das empresas, com alguma simplificação em suas burocracias,
mas garantindo que a arrecadação em 2014 não deverá decepcionar…

No apagar das luzes de 2013, foi aumentado para 6,38% o IOF
câmbio sobre cheques de viagens, cartões internacionais pré-pagos e cartões de
débito utilizados fora do Brasil.

É até possível entender o argumento do governo federal de
que a medida era necessária para equiparar tais meios de pagamento aos cartões
de crédito, há muito tempo sujeitos a tal tributação.

Não é possível aceitar, contudo, que isto seja feito “por
cima” (isto é, aplicando a alíquota mais alta). É mais uma jabuticaba
brasileira. Este tipo de tributação existe em poucos lugares. O Brasil segue o
atual caminho do governo argentino, que por sua vez ruma para uma Venezuela.

E a alteração ocorreu bem no meio do período de férias,
quando tantos brasileiros viajavam no exterior. Não houve qualquer preocupação
em não pegar o contribuinte de surpresa, ferindo seu sagrado direito de se
programar (de ter alguma “segurança jurídica”).

O que esperar, então, da tributação no Brasil em 2014? A exemplo
do que vimos no final do ano que passou, provavelmente nada de bom e muito desrespeito
ao contribuinte.

Não é segredo que o governo precisa de dinheiro. Os gastos
desenfreados e as desonerações abriram um rombo maior do que antecipado. As
despesas crescem muito mais rápido do que a arrecadação tributária. Segundo a
carta de novembro do Fundo Verde, do Credit Suisse Hedging-Griffo, se o
superávit primário fosse ajustado por inflação e fossem descontadas as “receitas
atípicas” do governo (como Libra, Refis e dividendos extraordinários), ele
seria de praticamente zero. Por isso, devemos contar com agressivos ajustes
fiscais nos próximos anos.

Há inclusive o boato de que a tabela de imposto de renda
das pessoas físicas poderia ser alterada para passar a ter mais uma faixa, de
35% (ainda superior aos atuais 27,5%). Ou seja, tudo pode ficar pior para o
brasileiro que já suporta tributação comparável àquela dos ricos países
nórdicos europeus, mas não tem acesso a educação, saúde, segurança e transporte
decentes.

Sobre a promessa da Receita Federal de que a burocracia
tributária será reduzida, a palavra de ordem é “ver para crer”. O e-social, projeto
do governo para unificar o envio de informações pelos empregadores, parece
indicar uma tendência contrária. De que as coisas sempre podem complicar ainda
mais.

Até abril, viveremos sob a incerteza da aprovação da MP nº
627/13, que promoveu profundas mudanças no sistema tributário. Teremos que
acompanhar as 513 propostas de emendas, havendo inclusive a possibilidade de
sua não conversão em tempo (o que a faria perder a validade desde a sua
edição).

Continua a insanidade tributária. Infelizmente,
não faltará assunto para este blog.