Tributação em 2014: o que esperar?

Os gastos desenfreados e as desonerações do governo indicam que maior arrecadação poderá ser necessária. O País deverá passar por sérios ajustes fiscais. A vida tributária do brasileiro não deverá ficar melhor. O desrespeito ao contribuinte deve continuar.

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No final do ano passado, o secretário da Receita Federal,
Carlos Alberto Barreto, deu entrevista ao O Estado de São Paulo prometendo mais
rigor na fiscalização das empresas, com alguma simplificação em suas burocracias,
mas garantindo que a arrecadação em 2014 não deverá decepcionar…

No apagar das luzes de 2013, foi aumentado para 6,38% o IOF
câmbio sobre cheques de viagens, cartões internacionais pré-pagos e cartões de
débito utilizados fora do Brasil.

É até possível entender o argumento do governo federal de
que a medida era necessária para equiparar tais meios de pagamento aos cartões
de crédito, há muito tempo sujeitos a tal tributação.

Não é possível aceitar, contudo, que isto seja feito “por
cima” (isto é, aplicando a alíquota mais alta). É mais uma jabuticaba
brasileira. Este tipo de tributação existe em poucos lugares. O Brasil segue o
atual caminho do governo argentino, que por sua vez ruma para uma Venezuela.

E a alteração ocorreu bem no meio do período de férias,
quando tantos brasileiros viajavam no exterior. Não houve qualquer preocupação
em não pegar o contribuinte de surpresa, ferindo seu sagrado direito de se
programar (de ter alguma “segurança jurídica”).

O que esperar, então, da tributação no Brasil em 2014? A exemplo
do que vimos no final do ano que passou, provavelmente nada de bom e muito desrespeito
ao contribuinte.

Não é segredo que o governo precisa de dinheiro. Os gastos
desenfreados e as desonerações abriram um rombo maior do que antecipado. As
despesas crescem muito mais rápido do que a arrecadação tributária. Segundo a
carta de novembro do Fundo Verde, do Credit Suisse Hedging-Griffo, se o
superávit primário fosse ajustado por inflação e fossem descontadas as “receitas
atípicas” do governo (como Libra, Refis e dividendos extraordinários), ele
seria de praticamente zero. Por isso, devemos contar com agressivos ajustes
fiscais nos próximos anos.

Há inclusive o boato de que a tabela de imposto de renda
das pessoas físicas poderia ser alterada para passar a ter mais uma faixa, de
35% (ainda superior aos atuais 27,5%). Ou seja, tudo pode ficar pior para o
brasileiro que já suporta tributação comparável àquela dos ricos países
nórdicos europeus, mas não tem acesso a educação, saúde, segurança e transporte
decentes.

Sobre a promessa da Receita Federal de que a burocracia
tributária será reduzida, a palavra de ordem é “ver para crer”. O e-social, projeto
do governo para unificar o envio de informações pelos empregadores, parece
indicar uma tendência contrária. De que as coisas sempre podem complicar ainda
mais.

Até abril, viveremos sob a incerteza da aprovação da MP nº
627/13, que promoveu profundas mudanças no sistema tributário. Teremos que
acompanhar as 513 propostas de emendas, havendo inclusive a possibilidade de
sua não conversão em tempo (o que a faria perder a validade desde a sua
edição).

Continua a insanidade tributária. Infelizmente,
não faltará assunto para este blog.

Ana Carolina Monguilod

Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP), diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil e professora de direito tributário do Insper.