Por que os bancos centrais poderiam emitir moedas digitais?

A pergunta título deste post é de autoria não minha, mas do Banco da Inglaterra, uma das autoridades monetárias mais antigas do planeta. Ela faz parte de uma nova iniciativa de pesquisa do banco central britânico, anunciada no final de fevereiro, intitulada “One Bank Research Agenda”.

O projeto inédito busca atrair colaboração externa à entidade, definindo os principais temas de pesquisa, para que mais economistas e pesquisadores contribuam, agregando um maior conhecimento do que seria possível se as pesquisas permanecessem restritas ao staff interno.

Em conjunto com o lançamento da iniciativa, foi publicado um discussion paper no qual se explica o porquê do “One Research Agenda” e se introduz cada um dos cinco grandes temas, sendo o quinto e último tópico – sob o título de “Resposta às mudanças fundamentais” – o que nos interessa neste momento.

Esse tema busca examinar como a atuação do Banco da Inglaterra pode ser impactada em face das grandes mudanças tecnológicas, institucionais, sociais e ambientais. Dentro de cada tema, há uma subdivisão de tópicos a serem estudados, e ao fim de uma breve introdução e análise de cada um desses subtópicos, o paper sugere algumas questões para pesquisa futura.

O primeiro subtema dentro do macrotema “Resposta às mudanças fundamentais” é justamente a pergunta contida no título deste artigo: “Por que poderiam os bancos centrais emitir moedas digitais?” (Why might central banks issue digital currencies?, p. 31). De acordo com o paper:

“O surgimento de moedas digitais privadas (como o Bitcoin) tem mostrado que é possível transferir valor com segurança sem um terceiro de confiança. Embora as moedas digitais existentes tenham falhas econômicas que as tornam voláteis, a tecnologia de registro distribuído (distributed ledger technology) da qual os seus sistemas de pagamento dependem pode ser muito promissora. Isso nos faz questionar se os próprios bancos centrais deveriam fazer uso de tal tecnologia para emitir moedas digitais.

Há duas partes nessa questão. A primeira é se há algum racional para um banco central emitir uma moeda digital suportada por alguma forma de sistema de pagamento em registro distribuído. A segunda parte tem a ver com os desafios econômicos, tecnológicos e regulatórios de tal empreitada.”

Pois bem, já que o Banco da Inglaterra veio a público solicitando ajuda externa, não deixaremos de acudi-lo e emitiremos a nossa resposta a essa pergunta. Mãos à obra.

Para começar, é fundamental entender que a moeda fiduciária moderna – as moedas estatais – já é em grande parte eletrônica ou digital. Nas economias modernas, a moeda bancária – criada pelos bancos de forma escritural ou eletrônica, digital – corresponde ao grosso da oferta monetária em circulação.

Os bancos centrais imprimem cédulas, cunham moedas metálicas – a moeda física ou simplesmente dinheiro, na forma coloquial, equivalente ao termo inglês cash – e criam a moeda escritural dos bancos na conta de reservas custodiada na própria autoridade monetária. A moeda física é uma parte ínfima do dinheiro em circulação em economias avançadas.

Mas a moeda física tem sérias limitações: não pode ser transferida em distâncias longas, apenas em pessoa, e sofre desgaste com o uso. No atual estágio de desenvolvimento econômico global, cédulas e moedas metálicas são incapazes de servir como meio de troca universal na ausência de um sistema bancário sofisticado.

Segundo o seu próprio criador, Satoshi Nakamoto, Bitcoin é um sistema de dinheiro eletrônico peer-to-peer – a peer-to-peer electronic cash system. Isso significa que o Bitcoin surge como uma forma digital do dinheiro – a moeda física, cédulas e moedas metálicas –, o qual é parte intrínseca de um sistema de pagamento proprietário, em que as unidades desse dinheiro digital podem ser transferidas diretamente entre usuários, sem depender de um intermediário.

Mas ao realizar tamanha façanha, percebe-se que a invenção de Nakamoto tem implicações profundamente transformadoras. Se você mesmo pode custodiar esse dinheiro digital e enviá-lo a quem quiser por meio de seu smartphone, por que precisaria de um banco?

Isso responde uma das inquietações levantadas pelo paper do Banco da Inglaterra: uma moeda digital emitida por um banco central pode, sim, impactar negativamente o nível de depósitos no sistema bancário. Se o cash digital do banco central for disponibilizado ao grande público, isso pode reverberar sobre todo o sistema bancário.

Mas devemos dar um passo atrás, pois acabamos assumindo como premissa que o banco central esteja já emitindo uma moeda digital. Assim, voltemos à pergunta: existe algum racional para um banco central emitir uma moeda digital? O próprio paper do Banco fornece uma pista, ao afirmar que mais pesquisa seria necessária “para inventar um sistema que pudesse utilizar a tecnologia de registro distribuído sem comprometer a capacidade do banco central de controlar a sua moeda e garantir a segurança do sistema contra um ataque sistêmico” (grifo nosso).

Ou os economistas do Banco da Inglaterra não entenderam a essência e o funcionamento de moedas digitais como o Bitcoin, ou as autoridades monetárias serão rebatizadas de bancos descentrais. Ora, uma das características mais marcantes das criptomoeda é justamente a sua natureza descentralizada e distribuída, tanto para a conciliação de contas quanto para a emissão de moeda.

Se o Banco da Inglaterra deseja emitir uma moeda digital nos moldes do Bitcoin, ele terá de abdicar de sua independência na política monetária – outra faceta notável das criptomoedas, em que as regras de emissão são predeterminadas sem ser submetidas à vontade de qualquer entidade.

Que fique claro: o Bitcoin é uma moeda digital e um sistema de pagamentos controlado de forma distribuída por todos os usuários coletivamente, mas ninguém individualmente. Se o Banco da Inglaterra emitir uma moeda digital com essas propriedades, ele próprio se tornará supérfluo, pois sua principal razão de existir – o controle da moeda – terá sido extinta.

Assim, um banco central emitir uma moeda digital que utilize a tecnologia de registro distribuído parece ser uma incongruência, uma contradição de termos.

Poderia, porém, um banco central emitir uma moeda digital para substituir parte do dinheiro físico, removendo de circulação as cédulas e as moedas metálicas? Em tese, sim, embora possa ser prejudicial ao usuário final.

De que forma? Um dos principais entraves para o completo domínio dos bancos centrais sobre a quantidade de dinheiro em uma economia é precisamente a moeda física em posse da sociedade. Depois de impressas, o banco central não tem nenhum controle sobre as cédulas que circulam; não podem cobrar juros, não podem confiscar nem remunerar saldos em excesso, enfim, não podem efetuar a política monetária sobre o dinheiro físico que já transita pelos bolsos dos cidadãos.

Além disso, o papel-moeda tem outra função essencial: servir como um empecilho à criação de moeda desenfreada pelo sistema bancário. Como? Quando a confiança em uma instituição financeira é abalada, a única saída para a clientela é correr para o caixa e sacar seu dinheiro. Nada impõe mais disciplina aos banqueiros do que o medo da velha corrida bancária.

Em um mundo no qual os bancos centrais não imprimem cédulas de papel, emitindo dinheiro digital em seu lugar, as autoridades monetárias teriam a capacidade de tornar realidade o sonho de alguns economistas heterodoxos: impor juros negativos a todos os detentores de moeda, uma espécie de imposto para quem mantiver saldos excedentes. Sabe como é, nada estimula mais uma economia do que o gasto das famílias. Esqueça poupança, investimento e o sistema de lucros; para a economia crescer mesmo, é preciso gastar. A heterodoxia não tem limites.

Portanto, eis aí um motivo genuíno pelo qual os bancos centrais poderiam emitir moeda digital: substituir o dinheiro físico. Não que eu considere essa ideia meritória – muito pelo contrário –, mas uma legião de economistas, inclusive alguns renomados, como Kenneth Rogoff, já propôs a extinção do papel-moeda como forma de contornar a crise financeira e impor juros negativos à população.

Mas ainda que um banco central venha a emitir uma moeda digital nesses moldes, em nada se assemelharia às criptomoedas como o Bitcoin. Aquela seria centralizada e imposta à sociedade; estas, descentralizadas, baseadas em consenso distribuído e totalmente voluntárias.

Pode haver, porém, outro racional para bancos centrais utilizarem a invenção do block chain: para aprimorar o sistema de pagamentos e de liquidação de uma economia, incorporando atributos da tecnologia de registro distribuído. Mas além desse, não consigo imaginar o que mais motivaria as autoridades monetárias a adotar tal inovação.

Em suma, bancos centrais por definição estão incumbidos da missão de controlar a moeda; jamais abdicarão dessa faculdade para emitir uma moeda digital baseada em tecnologia de registro distribuído. Isso não quer dizer que em algum momento não possam tentar substituir o papel-moeda por dinheiro digital, mas este nunca será uma criptomoeda independente como o Bitcoin ou similares. O mais provável, porém, é a possibilidade de aperfeiçoar os sistemas bancários e de liquidação em dada jurisdição incorporando características da tecnologia do block chain.

Cada vez mais o mundo reconhece essa invenção extraordinária com mais humildade e ciência de seu potencial promissor. O mais importante desse episódio todo é a legitimidade implícita concedida ao bitcoin e demais moedas digitais privadas. Afinal de contas, não devemos menosprezar o fato de um banco central secular se propor a investigar com profundidade as implicações do Bitcoin, bem como a eventual possibilidade de adoção de sua tecnologia inovadora. Onde quer que esteja, Satoshi Nakamoto deve estar orgulhoso.