Onde estão as receitas recorrentes?

O início de ano do ponto de vista fiscal tem sido mais animador.

De um lado, estamos vendo o esforço contínuo da Fazenda e da equipe econômica na busca pelas medidas adicionais de receita; uma parcela dessa batalha tem sido travada com o Congresso, com vários avanços e um bom diálogo.

E do outro lado, os números de arrecadação de janeiro e as prévias do mês de fevereiro surpreendendo positivamente, aumentam os ânimos do governo.

No entanto, o que continua chamar a atenção é a expectativa de mercado para o resultado primário de 2024 e dos anos seguintes.

A pesquisa Focus indica que se espera um déficit primário de 0,8% do PIB em 2024 e uma melhora desse déficit para 0,6% em 2025 e 0,5% em 2026.

Não parece um cenário tão realista, considerando que uma boa parcela das receitas extras deste ano são as chamadas receitas não recorrentes.

O que quero dizer é que, a não ser que apareçam outras fontes de arrecadação, os déficits primários de 2025 em diante devem ser maiores que o visto em 2024.

Uma breve análise das receitas adicionais previstas pelo governo nos permite inferir o que foi dito acima. Para este ano, as medidas de transações tributárias, revisão de contratos de concessão ferroviária, depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e limitação das compensações tributárias são as principais que não são recorrentes de 2.025 em diante.

Somadas, elas totalizam algo em torno de R$ 120 bilhões de acordo com a expectativa do governo, representando um pouco mais de 30% do total que o governo espera arrecadar esse ano.

Portanto, ano que vem, além de não contarmos com esses R$ 120 bilhões, o montante de algumas medidas também será inferior ao esperado este ano, como por exemplo a recuperação de créditos do CARF.

Isso abre mais espaço para outras discussões relevantes envolvendo um possível contingenciamento do orçamento e a própria alteração da meta fiscal.

A decisão sobre contingenciamento ainda é incerta. Ao que parece, devemos ver alguma coisa da ordem de até R$ 20 bilhões, o que ajuda a compensar algumas despesas previstas como por exemplo a desoneração da folha de pagamento.

E a alteração da meta fiscal parece mais certa de que irá ocorrer, de um déficit zero para um déficit de 0,5% do PIB, a principal questão seria mais o timing dessa mudança.

Por fim, vale destacar o tema de reforma administrativa. Nos lembremos que o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi uma figura importante no ano passado ao trazer o debate sobre a reforma, no sentido de que, se não fosse possível costurar a questão fiscal com as medidas de arrecadação, seria necessário repensar as despesas do governo.

Nos últimos tempos, Lira segue fazendo seus acenos positivos à reforma, reforçando o ganho de longo prazo que será trazido com o avanço da proposta.

O lado fiscal transparece estar com uma fotografia um pouco melhor, porém o final do filme é nebuloso e continua claro que a nossa política fiscal está longe de alcançar a sustentabilidade, que seria a partir de um superávit fiscal da ordem de 1,5% do PIB.

Infelizmente apesar dos esforços da Fazenda, da equipe econômica, mesmo ainda com déficit fiscal o presidente Lula acha que possivelmente teremos “sobra” de recursos, coisa que estamos longe de alcançar.

*Este artigo teve a co-autoria do economista da Jive Mauá Luan Takada.