Resenha de “A Anatomia do Estado”

Qual a função do estado sendo a única organização que obtém receita não pela contribuição voluntária ou pagamento de serviços, mas pela coerção?

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Por Roberto Ludovico*

Murray Rothbard é um economista americano da escola Austríaca que, embora, não tão conhecido como Mises ou Hayek, teve papel de enorme importância na difusão do pensamento libertário e foi um dos fundadores do pensamento anarco-capitalista.

Em sua obra, a Anatomia do Estado, ele traz de forma bem direta sua visão do que é o Estado, de como ele destrói os indivíduos e cria castas que retiram de entes produtivos para manter-se no poder. A síntese das principais ideias dessa obra é exposta nos próximos parágrafos.

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Enquanto alguns o veem como apoteose da civilização, Rothbard o vê como meio a ser usado contra o setor privado. Em sua visão, o Estado tende a se colocar como entidade formada de indivíduos que agem sobre si próprio, dessa forma, retira-se a o lado tirânico de suas ações, tornando possível que até mesmo impostos (que ele vê como um roubo direto do que indivíduos possuem) passam a serem vistos como contribuições necessárias ao desenvolvimento.

O livro de Rothbard não foca em construções sobre o que é democracia e diferentes formas de governo, mas sim na função do Estado como ente próprio e dotado de características semelhantes, seja ele uma democracia moderna ou um absolutismo monárquico.

O Estado nada mais é que a organização social que detêm o monopólio do uso da força e da violência em uma determinada área. Sendo a única organização que obtém sua receita não pela contribuição voluntária ou pagamento de serviços, mas por meio da coerção sobre indivíduos e entidades que habitam determinada região.

Os seres humanos, desde o humano primitivo de Rousseau nascem livres e crescem por meio do processo produtivo, na figura da produção e troca – o que é chamado como o meio natural.

Enquanto isso, o Estado vive em função do meio político, que é aquele que obtém seu sustento por meio do confisco de bens pelo uso da força e não sobre modificações da natureza. Assim, o autor acaba definindo o Estado como a organização dos meios políticos, sistematização do processo predatório sobre um determinado território. Pois o crime é esporádico, efêmero e o Estado é um meio legal e sistemático para depredação da propriedade privada de forma contínua.

Um Estado nasce a partir da conquista de uma região e da capacidade de defendê-la de outras pessoas tentando dominá-la. Além disso, à medida que o tempo passa, essa forma de controle passa a torna-se legitima, principalmente, pois os Estados buscam apoio da população que ali reside e criam grupo de privilégio nesse domínio.

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O processo de perpetuação do poder estatal, conforme dito anteriormente, depende muito do apoio dos súditos, sem esse apoio a minoria estatal seria retirada do poder pela maioria.

Para manter esse status a maioria é persuadido pela ideia de que o governo é a melhor que alternativas. Para isso, o Estado se vale dos intelectuais para convencerem a massa, pois a massa não cria ideias, eles seguem as ideias dos intelectuais. Assim, a aliança entre estados e intelectuais se torna uma das formas mais fortes de apoio do estado.

Alguns desse criados por intelectuais ao longo da história foram: governantes sábios e grandiosos, (que) governam por decreto divino, por serem julgados melhores e mais sábios do que seu súditos; subjugação pelo governo é inevitável e de longe melhor que os males que sucederiam sua queda…

Essa aliança teve um dos seus exemplos mais clássicos na união entre estado e igreja que perdurou por séculos. Outra forma era instaurar o medo de outros formas de governo ou que o ambiente fora do estado era um mar de criminosos e saqueadores.

“Ao estado manter seu próprio monopólio predatório necessita manter o crime privado e não sistemático a um grau mínimo, estado zelou pela própria preservação”

Outra doutrina foi o Estado se identificar com o domínio, logo quem vive nele se identifica com a entidade nacional (patriotismo natural). Que por sua vez é muito atrelado a tradição.

Quanto mais tempo, melhor a justificativa de utilização para ganhar e manter poder devido ao culto a ancestralidade. Estados também abaixam a importância do indivíduo, aumentando importância da coletividade, para que dessa forma a identificação com o conjunto seja maior que a importância dada a contribuição individual; ressaltando que o perigo ao domínio necessita apenas de um indivíduo e tem início pela opinião minoritária.

Ao longo dos séculos, inúmeras tentativas foram feitas com o intuito de frear o controle estatal, que no geral não deram certo, com o Estado não só escapando dessas tentativas, como as utilizando para aumentar seu poder e sua legitimidade. Por exemplo, a ideia de que governar só poderia existir por aval divino, se tornou a justificativa divina para todos os atos reais.

Mesmo com a divisão de poderes e constituições limitantes, os estados encontravam formas de aumentar suas justificativas. Com o surgimento do judiciário, o que antes deveria servir como ente isento, confere sentido a decisões fundamentais mesmo as que firam constituições pré-existentes, tornando-se o estado juiz da própria causa.

A constituição foi concebida como sistema de pesos e contrapesos para limitar o poder governamental, contudo foi criada uma suprema corte com monopólio poder final de interpretação de constituição.

Se o governo federal foi criado para limitar as invasões da liberdade individual por cada estado, quem limita o poder federal quando o estado é juiz de si mesmo? Esse sentimento, gerou inúmeras teorias de que entes menores do Estado, por exemplos estados que fazem parte o EUA, teriam por si só poder de veto daquilo que fosse apoio ao poder da nação.

Mas, segundo Rothbard, essa lógica também valeria para o indivíduo que não poderia defender suas próprias posições. Logo, a crítica a esse pensamento ocorre porque mantem dentro do governo o controle de si mesmo.

O que o estado teme? Como todo ente que acumula poder, o Estado teme ameaças ao seu poder e a sua existência. A morte do estado só ocorre por dois métodos: a sua conquista por outro Estado (guerra) ou por meio de sua conquista por seus próprios súditos (revolução).

Em uma guerra o poder do Estado é levado ao extremo, e sobre os slogans da defesa e da emergência, impõe tirania ao público. Dessa forma a guerra provem benefícios ao Estado e todas as guerras modernas aumentaram arrecadação estatal, além de permitirem ao estado aumentar seu território.

Os intelectuais também servem para proteger os Estados dessas ameaças: um dos métodos é desviar discussões para defesa do Estado!

Assim o estado interessado em proteger a si mesmo e não ao público, porque considera os crimes mais graves as agressões contra o bem estar do Estado, por exemplo traição, subversão, deserção, assassinato de governantes e crimes econômicos contra o Estado como evasão fiscal e falsificação de moeda são vistos como mais graves do que os mesmo cometidos na esfera privada! O intuito é o Estado evitar ameaças a qualquer uma de suas formas de dominação.

Os estados se relacionam entre si, uma vez que, para expandir um estado é preciso passar por cima de outro estado, o que por si só existe um conflito de interesse inato entre as partes envolvidos.

Apenas um grupo pode exercer monopólio de poder sobre uma área territorial, o que é feito por meio da conquista! Guerra, embora com riscos, será algo perene entre os Estados e uma das principais formas de interação os entes!

Uma das principais tentativas domésticas de limitar o estado foi através do constitucionalismo do século XIX. Sua contrapartida internacional foi o direito internacional, nas suas formas de leis de guerra. Em sua origem, puramente focadas em preservar os civis e limitar a destruição do próprio pelos aparatos do Estado.

O objetivo do direito a neutralidade era preservar o comercio civil privado. Era limitar o âmbito de qualquer guerra e seu impacto nos cidadãos dos países neutros e até nos em guerra. Dessa forma, o padrão de guerra do séc. XVIII viu quase uma absoluta separação entre o indivíduo e o estado: cidadãos de duas nações em guerra, conversavam entre si e correspondiam mais como amigos do que como inimigos, mantendo o comércio entre as partes.

Estados transcenderam a guerra civilizada no sec. XX, hoje a ideia de manter a guerra isolado ao aparato estatal é antiquada. Hoje precisamos de tratados para manter o clima agradável entre as partes! Mas tratados não são vinculativos (binding), e não tem propriedade real e dita sendo trocada, com isso não existe elementos que mantem interações dos Estados estáveis.

O livro termina com a visão da história como uma batalha entre poder social e estatal. Como as duas inter-relações humanas são cooperação pacífica e a exploração coerciva, produção ou depredação, a história da humanidade também pode ser considerada uma competição entre esses dois! De um lado o poder social (homem sobre a natureza – poder sobre a natureza, que leva ao poder entre os homens) e do outro o poder estatal (apropriação parasita sobre a sociedade, exercido sobre o homem por governantes improdutivos). Homens transformam a natureza para seu benefício, o Estado retira daqueles que modificam a natureza.

Ao longo da história as forças do homem vem criando novas formas de transformar a natureza isso ocorre quando o pode social fica à frente do estatal, mas após intervalos o estado se move para essas novas áreas para confiscar e debilitar o pode social. Nisso o estado captura e retém posições na economia: monopólio da violência e do poder social, monopólio do poder judicial, canais de comunicação e transporte, água para irrigação e educação (para moldar as opiniões dos futuros cidadãos).

Se dos séculos XVII ao XIX viu-se o aumento do poder social, no século XX o Estado foi acumulando novamente o poder absoluto que tinham perdido, principalmente nas tentativas de socialismo! Nesse século, a espécie humana ficou refém novamente do poder destrutivo dos Estados. Dentre todos os governos já tentados ao longo da história, nenhum manteve o Estado sobre controle, mas nunca esteve tão longe de ser resolvido como está atualmente. Essa visão pessimista é como Rothbard termina seu livro.

Após dar muita ênfase ao papel depredatório dos Estados e de como tentativas foram feitas sobre seu controle, o livro termina como uma visão alarmista de que o controle dos Estados está mais longe do que nunca.

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é associado ao IFL, formado em Administração de Empresas pela FGV, atualmente é sócio licenciado da Tecfit Brasil e sócio fundador da Polaris Medical.

IFL - Instituto de Formação de Líderes

O IFL - Instituto de Formação de Líderes de São Paulo - visa a ser referência nacional na formação de lideranças que impactem a construção de uma sociedade mais livre, que sejam comprometidas com a construção de um Brasil democrático e próspero. Desde 2014 o IFL organiza o Fórum Liberdade e Democracia de São Paulo que tem como propósito alimentar a discussão, engajar a sociedade local e expor alternativas viáveis para mitigar os problemas brasileiros.

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