Os inimigos do capitalismo

Protecionismo é a intimidação governamental desencadeada contra os consumidores para obrigá-los a comprar produtos que livremente eles prefeririam não comprar…Protecionismo é a captura de renda por empresários a partir do recebimento de favores especiais do estado, e não da obtenção de lucros com a prestação de bons serviços ao público… Protecionismo é a mentira corruptora que, absurda e insultuosamente, insiste que o florescimento da sociedade é resultado de monopólio e escassez, e não de competição e abundância. (Don Boudreaux). FONTE https://www.institutoliberal.org.br

Nenhum homem ou governo foi capaz de regular tão bem a economia como o livre comércio. O livre comércio gera uma concorrência leal, na qual quem fornece produtos ou serviços, conquista seus clientes de acordo com a capacidade de deixá-los satisfeitos, seja com a melhor qualidade ou com o melhor custo. Isso porque o livre comércio é uma regulação feita de forma pulverizada pelas preferências voluntárias de cada cidadão e seu respectivo poder de compra. Este modelo de mercado regula a demanda, pois nem todos buscam um produto de altíssima qualidade nem todos querem o mais barato. Preços são ajustados de forma instantânea pelos próprios consumidores refletindo as variações de oferta e procura do mercado.

Os capitalistas, os empreendedores e os agricultores são instrumentais na condução das atividades econômicas. Eles manejam o leme e conduzem o navio. Mas eles não são livres para escolher o caminho. Eles não são supremos; eles apenas controlam o leme, estando sujeitos a obedecer incondicionalmente às ordens do capitão. E o capitão é o consumidor.[…] (Ludwig von Mises, O mercado, p40)

Mas o que caracteriza o livre comércio? O que denominamos de livre comércio é o arranjo econômico em que não há barreiras governamentais à livre circulação de mercadorias, bens ou serviços. E quanto mais livre for mais genuinamente capitalista será. Atualmente os melhores exemplos de livre comércio são os novos setores criados pelas empresas de tecnologia como Uber, Cabify, Airbnb, e que, pela própria tecnologia empregada, conectam os usuários e ajustam os preços pela disponibilidade, de forma imediata. Em princípio, quanto menos regulação for imposta melhor esses serviços irão funcionar.

Além de regular e tributar, o estado ainda atua no mercado sob a forma de subsídios (empréstimos a empresas custeados por tributos), protecionismo via obstrução de importações, controle da entrada de concorrentes em setores da economia por agências reguladoras e lobbies entre grandes empresários e o governo.

Por meio de licenças, concessões e parcerias com determinadas empresas, o governo monopoliza a produção e distribuição de serviços básicos como água, eletricidade, petróleo, saneamento básico e telecomunicações. Restringe e impõe sua influência sobre os meios de comunicação (rádio, televisão) e eleva o custo dos produtos indiretamente por meio do controle e ineficiência dos serviços de transporte no setor portuário, aéreo, viário. Na teoria, as regulações protegem o consumidor, porém, na prática, o efeito é o inverso do desejado ao gerar um cartel apoiado pelo governo, o que deturpa a própria essência do capitalismo.

As medidas protecionistas como tarifas de importação, barreiras não-alfandegárias e cotas, que especificam um número máximo de produtos que podem ser importados, têm como objetivo proteger o mercado nacional, mas essas restrições governamentais geram diversos desequilíbrios no mercado. Além de reduzir o acesso dos consumidores aos produtos acaba por tornar a indústria nacional pouco competitiva.

Há quem pense que em um país altamente regulado como o Brasil, com altos impostos de importação, a indústria nacional estaria protegida. Os dados abaixo demonstram que, malgrado tal política protecionista, passamos por um processo de desindustrialização.

Gráfico 1: Evolução da Participação na Indústria de Transformação Brasileira no PIB (1947 – 2015)

Fonte: IBGE. Metodologia: Bonelli % Pessoa, 2010. Elboração: DEPECON/FIESP

A alta taxa tributária que incide na importação impacta não só nos bens de consumo (elevando o preço aos consumidores), mas também dificulta ou impede a compra de máquinas, matérias-primas e componentes importados pelos próprios fabricantes. Como se não bastasse a voraz carga tributária, o governo brasileiro ainda cria diferentes taxas em setores específicos. Existem mais de 150 medidas antidumping em vigor que regulam o preço mínimo de produtos importados (incluindo matérias-primas) legalmente, sancionados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Ademais vislumbram-se constantes aumentos nas alíquotas do imposto de importação em setores específicos (via inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum – TEC) como exemplo da borracha natural de 4% para 14% em 2017.

Aumenta-se o imposto sobre a matéria-prima protegendo os fabricantes desses materiais e os de bens de capital, neste exemplo, mas os setores de bens de consumo que utilizam esses materiais e que não estão sobre essas medidas protecionistas retraem. Afinal, como poderia uma empresa fabricante de bens de consumo brasileiro ser competitiva se esta não consegue acesso à matéria-prima, às ferramentas nem às máquinas por preço competitivo no mercado global? E com a retração da indústria de bens de consumo, quem irá consumir máquinas e matérias primas? 

Esses são alguns exemplos ilustrando que o protecionismo não beneficia as indústrias de um país, mas sim poucas e específicas empresas, além de gerar um desequilíbrio em toda a cadeia. A falta de competitividade da indústria brasileira está longe de ser solucionada com o aumento dos impostos. Os problemas são estruturais e agravados justamente por ter que sustentar um estado inchado e ineficiente.

Todas essas formas de regulação são grandes inimigos do mercado e acabam por empobrecer a população. Isso porque o consumidor deixa de ter poder de escolha, e as empresas deixam de ter uma competição saudável. Cria-se uma barreira de entrada muitas vezes intransponível para novos empreendedores, já que as empresas detentoras dos mercados investem menos (pois não há estímulo concorrencial) e, consequentemente, a população paga mais caro por serviços e produtos ruins. Menos investimento nas empresas também faz o país produzir menos e, consequentemente, gerar menos empregos e menos renda.

Se buscamos, de fato, melhorar as condições de vida de uma população, devemos tolher essas formas de regulamentação estatal. O estado cria condições hostis para uma concorrência saudável, através de disfunções burocráticas e insegurança jurídica. Impostos, leis trabalhistas inflexíveis e instabilidade monetária impossibilitam o livre comércio pleno.

Como mostra o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation¹, há uma correlação clara entre liberdade econômica e prosperidade de uma nação.

Gráfico 2: Prosperidade e velocidade de crescimento pela liberdade econômica.

FONTE: The Heritage Foundation et al., “2017 Index of Economic Freedom”.

Neste ano o Brasil está no 144º lugar do ranking mundial, enquanto nosso vizinho Chile está classificado em 10º. De acordo com o relatório, a eficiência e qualidade dos serviços governamentais é precária, apesar dos altos gastos. A presença do estado é extensa. Há barreiras para empreendedores como burocracia, onerosas taxas e pouco acesso a financiamentos de longo prazo. As rígidas leis trabalhistas ainda prejudicam o crescimento e criação de empregos, apesar da recente reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017. O sistema jurídico permanece suscetível à corrupção como demonstra os escândalos vindos à tona das investigações da Polícia Federal, incluindo suspeitas de compra de sentenças nas mais altas cortes do país e o envolvimento de Procuradores da República em negociações espúrias de delações premiadas, enquanto o enfraquecido estado de direito solapa o progresso econômico.

Outro índice que também relaciona a liberdade econômica com a prosperidade é o Economic Freedom of the World (Liberdade Econômica do Mundo), da Cato Institute, o qual demonstra que a expansão da liberdade econômica coincidiu com a redução da pobreza extrema. Os países mais economicamente livres têm os menores níveis de pobreza, ao passo que, nos países menos livres, altos níveis de pobreza persistem. As informações podem ser comparadas pelo World Poverty Clock (http://worldpoverty.io/) que informa as taxas de progresso de cada país e contabiliza o número de pessoas que saíram da pobreza.

Gráfico 3: Liberdade econômica e taxas de pobreza extrema e moderada

Fonte: Cato Institute et al., “Economic Freedom of the World: 2017 Report.”

O grande passo que nos falta é entender que as forças do mercado também regulam, e de forma muito mais eficiente e justa. Como diz Deirdre McCloskey, economista e professora da Universidade de Illinois, o que realmente soluciona o problema da pobreza em definitivo é o crescimento econômico gerado por transações econômicas voluntárias em um arcabouço econômico livre. Alguns ousam chamar esse arranjo de capitalismo.

Nathaly Priebe é engenheira mecânica e associada do IFL-SP.

Nota:

1/ Um estudo de mais de 20 anos que analisa quatro grandes áreas da liberdade econômica: estado de direito, eficiência regulatória, limitação de governo e mercados livres; em dez categorias: liberdade, direitos de propriedade, corrupção de governo, tamanho de governo, liberdade empresarial, fiscal, trabalhista, monetária, de comércio, de investimento e financeira.

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Referências:

A desregulamentação econômica e o livre comércio resolveriam o problema fiscal do governo.

Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2752>. Acesso em 20 set.2017.

A abertura comercial é imprescindível para o crescimento econômico – e isso não é folclore.

Disponível em: < http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2507>. Acesso em 20 set.2017.

BOUDREAUX, Donald J. Hypocrites & Half-Wits: A Daily Dose of Sanity from Café Hayek 2012.

Como as regulações estatais prejudicam os pequenos, protegem os grandes, e afetam os consumidores. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2769>. Acesso em 20 set.2017.

Como o capitalismo e a globalização reduziram os preços e trouxeram progresso para todos.

Disponível em: < http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2757>. Acesso em 20 set.2017.

Defender o protecionismo é defender a escassez – defender o livre comércio é defender a abundância.

Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2518>. Acesso em 20 set.2017.

Desindustrialização, desemprego e desdesenvolvimento, José Eustáquio Diniz Alves.

Disponível em: <https://www.ecodebate.com.br/2016/11/28/desindustrializacaodesemprego-

e-desdesenvolvimento-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/>. Acesso em 20 set.2017.

É o crescimento econômico em uma sociedade livre, e não a igualdade forçada, o que salva os pobres.

Disponível em: < http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2602> Acesso em 20 set.2017.

Economic Freedom of the world (Liberdade Econômica do Mundo), Cato Institute Disponível em: https://object.cato.org/sites/cato.org/files/pubs/efw/efw2017/efw-2017-chapter-1.pdf> Acesso em 20 set.2017.

HAYEK, Friedrich. The Constitution of Liberty, 1960, 2011.

Índice de Liberdade Econômica, Heritage Foundation Disponível em: <http://www.heritage.org/index/pdf/2017/book/index_2017.pdf> Acesso em 20 set.2017.

MISES, Ludwig von.

O Livre Mercado e Seus Inimigos. São Paulo: Vide Editorial, 2016. p. 140.

MISES, Ludwig von. O Mercado. Rio de Janeiro: J. Olympio/Instituto Liberal, 1985. p. 151.

O consumismo não gera crescimento econômico – e sua defesa é o cerne da teoria keynesiana.

Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2427>. Acesso em 20 set.2017.

Reservas de Mercado e o prejuízo ao consumidor. Disponível em: <https://www.

institutoliberal.org.br/blog/reservas-de-mercado-e-o-prejuizo-ao-consumidor/> Acesso em 20 set.2017.

ROTHBARD, Murray. Power and Market: Government and the Economy, Sheed Andrews and McMeel, 1970.

Se você é contra o livre comércio, você tem medo da abundância e da prosperidade. Disponível

em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2629>. Acesso em 20 set.2017.

Não há argumentos econômicos contra o livre comércio – o protecionismo é a defesa de privilégios.

Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2325>. Acesso em 20 set.2017.

World Poverty Clock. Disponível em: http://worldpoverty.io/> Acesso em 20 set.2017.