O rumo jurídico da pandemia

O tempo e o Judiciário manterão a capacidade de geração de riqueza dos nossos indivíduos?

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(Shutterstock)

*Lucas Mendonça

A Covid-19 chegou. É uma realidade, embora seu verdadeiro impacto ainda seja objeto de muitos questionamentos e avaliações diários. Mas o fato é que, baseado em projeções certas ou não, o Estado tem adotado diversas medidas sob o pretexto de proteger a população contra a pandemia do novo coronavírus.

Limito-me aqui a abordar questões que geram alteração no cenário de (in)segurança jurídica que tínhamos até início de março de 2020. Dentre outros exemplos, já tivemos decisão judicial diferindo pagamento de tributos acusando o Estado de ser responsável pela propagação da pandemia, leis vedando despejo em contratos de aluguel, além do confisco, pelos governos, de produtos para uso em prol do “bem comum”.

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E, como advogado, tenho trabalhado incansavelmente para acalmar meus clientes, sugerindo medidas com mais chances de suportarem questionamentos futuros.

O nível de insegurança jurídica gerado pelo cenário atual é absurdo! Há poucos dias, ouvi um cliente potencial dizer por conta própria que teme que o simples fato de estar seguindo alguns permissivos das medidas provisórias editadas pelo Executivo já o exponha a a um risco imediato. E olha que ele nem é advogado. Falou isso simplesmente em resposta à minha sugestão de parcimônia na adoção de estratégias balizadas nas alterações promovidas pelo Estado.

E a razão para tal é extremamente óbvia: as medidas adotadas pelas três esferas de poder buscando a “proteção” de vidas não respeitam nenhum dos valores tão caros à nossa sociedade. A autonomia da vontade na relação entre as partes e o respeito à livre iniciativa e à propriedade privada se tornaram questões supérfluas, passíveis de postergação, abrindo espaço para dilemas provisórios e profundamente intervencionistas, tudo sempre com o “propósito” de minimizar os impactos da Covid-19.

Por que não posso despejar alguém que não paga aluguel há 3 meses? Por que não posso vender meus produtos para quem e pelo preço que eu quiser? Para além da previsão constitucional, por que não posso negociar com meus colaboradores ajustes na relação laboral a fim de preservar seus empregos?

Esses e muitos outros debates geraram aumento da insegurança jurídica que já existia no Brasil. A classe empreendedora, do grande ao microempresário, entrou numa espiral de confusão sobre os impactos jurídicos do momento e quais medidas que podem ou não ser adotadas.

O que tenho orientado a todos os clientes e amigos com quem converso é ter calma e seguir preservando valores como livre iniciativa, trabalho, propriedade privada e responsabilidade individual, mas sem deixar de atentar-se às “novas” regras do jogo, sobretudo num país sem histórico de liberdade econômica e que precisa de pouco (muito menos que a Covid-19) para intervir na geração de riqueza de seu povo.

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Um equilíbrio entre essas duas vertentes pode ser a saída para se manter juridicamente são num período de total desordem. Aos poucos, a realidade dos fatos e o Judiciário (certamente tudo chegará nele) mostrarão que valores serão preservados ou violados. Para o bem futuro, que o rumo jurídico da pandemia mantenha a capacidade de geração de riqueza de nossos indivíduos. É ela que será a maior responsável pelos necessários investimentos em saúde!

*Lucas Mendonça é advogado e empresário. Sócio do Mendonça & Machado Advogados. Membro do Instituto Líderes do Amanhã.

IFL - Instituto de Formação de Líderes

O Instituto de Formação de Líderes de São Paulo é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo formar futuros líderes com base em valores de Vida, Liberdade, Propriedade e Império da Lei.

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