Deixem-nos agora experimentar a liberdade

A operação lava-jato já se tornou um marco na história do Brasil. Essa é uma afirmação inegável, concorde você com ela ou não. É perceptível que ao longo de todas as suas fases, inquéritos e prisões, mudanças sutis e positivas foram e estão ocorrendo na sociedade embora o agravamento das posições políticas, o popular “coxinha versus mortadela“, muitas vezes ofusque essas mudanças. A discussão sobre os rumos da sociedade se tornou parte do dia a dia do brasileiro. Se antes apenas temas sensíveis como reforma da previdência ou reforma trabalhista ocupavam o espaço do noticiário, hoje a discussão sobre privilégios de políticos e juízes, foro privilegiado e leis têm lugar garantido nos mais diversos contextos. O que todos esses temas teriam em comum? No meu entender, o debate do país que queremos para o futuro.
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A operação lava-jato já se tornou um marco na história do Brasil. É perceptível que ao longo de todas as suas fases, inquéritos e prisões, mudanças sutis e positivas foram e estão ocorrendo na sociedade embora a polarização das posições políticas (o popular “coxinha versus mortadela”) muitas vezes ofusque essas mudanças.

A discussão sobre os rumos da sociedade se tornou parte do dia-a-dia do brasileiro. Se antes apenas temas sensíveis como reforma da previdência ou reforma trabalhista ocupavam o espaço do noticiário, hoje a discussão sobre privilégios de políticos e juízes, foro privilegiado e leis têm lugar garantido nos mais diversos contextos. O que todos esses temas teriam em comum? No meu entender, o debate do país que queremos para o futuro.

O Brasil sempre foi um país de privilégios. Reza a lenda que a vinda da corte portuguesa para a colônia, fugida das invasões napoleônicas, simplesmente aprofundou as diferenças a partir do elo entre as elites coloniais e tradicionais, oriundas das cortes. O próprio processo de independência foi realizado sem que houvesse um rompimento com a ordem social vigente, preservando as estruturas de poder até então existentes. Há ainda hoje a percepção de que parte do Brasil colônia reside dentro do Brasil contemporâneo.

A historiografia moderna brasileira e portuguesa nos diz que o Brasil colônia sustentou o auge do antigo regime português, onde a influência das ideias dos fundadores americanos prosperou e serviu de base para a origem do pensamento conservador brasileiro. Nele, já se identificavam práticas clientelistas, de privilégios direcionados a indivíduos e grupos de indivíduos com o propósito de garantir, dentre outros, o poder da Coroa. O estado e suas estrutura legal como garantidor dos privilégios, uma confusão entre o papel e o propósito das esferas pública e privada.

Não é preciso uma leitura histórica aprofundada para se identificar, no Brasil contemporâneo, que as coisas não mudaram tanto assim. A estrutura e as práticas de corrupção escancaradas pela lava-jato (e por tantas outras operações de menor fama) mostram que o estado, por meio dos seus agentes políticos, conserva as mesmas práticas utilizadas para o exercício de poder de 200, 300 anos atrás. Ou seja, o país do presente é, também, o país do passado.

Em “A Lei”, Bastiat faz defesa do direito à Liberdade Individual e o papel da lei na preservação desta. Ele toma como partida a concepção de que a lei tem como finalidade a defesa do direito natural à liberdade, por meio da garantia do direito à legítima defesa e da repressão da injustiça. Legítima defesa contra o que, afinal? Contra a espoliação. No entanto, a Lei acaba sendo pervertida e acaba por legalizar a espoliação, sendo esta agora praticada pelo estado e organizada com base na lei, em benefício daqueles que constroem as leis e dos grupos que eles representam.

Ora pois, o que é o clientelismo se não a prática da deturpação da lei em defesa dos próprios privilégios? Se a lei tem como finalidade principal ser uma barreira contra a injustiça, como argumenta Bastiat, então a sua deturpação é o meio principal de propagação da injustiça. Quantas vezes não nos vimos reclamando que os deputados são os responsáveis por votar os próprios salários? Ou empreiteiros pagando propinas em busca de contratos, aditivos ou outras vantagens ilegais? Ou ainda, no tratamento diferenciado que o ex-presidente Lula teve após a expiração do prazo de entrega voluntária, quando de sua prisão, demonstrando mais uma vez que não somos todos iguais perante a lei?

Junto disso se observa ainda que, mesmo cheio de boas intenções, o legislador basearia sua atuação e a escrita das leis orientado pelo que ele acredita ser o melhor destino para as pessoas, tomando como base sua visão de mundo. O que, por si só, já representa uma violação da liberdade do indivíduo. Essa visão, quando institucionalizada dentro do estado, tenderia a transformar seus cidadãos em meras marionetes, forçados a se adequarem a um modelo pré-estabelecido por um indivíduo, um grupo deles ou uma ideologia. Assim, ao final de tudo isso só restaria a desconstrução da individualidade e a constituição de um estado totalitário.

A conclusão óbvia que se chega a partir da perspectiva adotada por Bastiat é a de que o Brasil é um estado de fortes inclinações totalitárias, desde seu período colonial. O totalitário ao que me refiro não está atrelado à figura de um ditador ou instituição de força. Mas sim a cultura patrimonialista/clientelista de uso da estrutura estatal para fins de angariar vantagens indevidas. O meio pelo qual isso se efetiva? Pela constituição e montagem das leis, como entreposto por Bastiat. E o legislador (ou político, em terminologia mais atual), o ente que angaria vantagens para si, por meio da corrupção, e que é a engrenagem central para que esta estrutura possa continuar a se reproduzir.

É fácil identificar exemplos de legislações que foram criadas e são mantidas com base em “falsa filantropias” ou por meio da “ideia do super-homem”, conceitos bem colocados por Bastiat, daqueles que proclamam possuir a solução para os males sociais e únicos capazes de reger a sociedade em direção a um futuro virtuoso. Mas, em síntese, a melhor forma de amenizar as diferenças e dificuldades pelas quais a sociedade brasileira passa, ao meu ver, está na adoção do chamado com o qual Bastiat nomeia o último capítulo de seu livro, “Deixem-nos agora experimentar a liberdade”. Liberdade no sentido pleno, de opinião, de filiação, econômica, religiosa, educacional, comercial, laboral, dentre outras. Que o Brasil paternalista, colonial, ou qualquer nomenclatura que se adote, deixe o “povo”, desde sempre tratado como uma criança ou adolescente, experimentar de sua nova condição de adulto.

O Brasil atravessa um momento ímpar em sua história. O abalo de estruturas seculares de reprodução do poder tem produzido na sociedade um intenso debate moral e ético, cujo resultado pode estabelecer as bases sobre as quais ergueremos o novo Brasil, o país pós lava-jato. As prisões de figuras políticas de renome não são importantes apenas para a punição de crimes individuais. São essenciais para a emergência do debate público, ainda que este se inicie pelas paixões por figuras específicas. A existência do debate abre espaço para a introdução de novas ideias, pensamentos, referências. Para o movimento liberal, é uma oportunidade para reafirmar perante a opinião pública os seus valores, revisitando autores, conceitos e atualizando o discurso perante o mundo contemporâneo. Rever seus próprios fundamentos e, dentro da sua própria lógica, buscar definir quais os valores éticos e morais devem ser buscados, defendidos e difundidos a fim de construir desde já o Brasil do futuro.

 

Alexandre Serpa é psicólogo e associado do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP).

IFL - Instituto de Formação de Líderes O Instituto de Formação de Líderes de São Paulo é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo formar futuros líderes com base em valores de Vida, Liberdade, Propriedade e Império da Lei.

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