A Tirania Estatal Contra a Uber

Uma inovação tecnológica que estava simplificando a vida de milhares de pessoas e crescendo exponencialmente pela qualidade e preço baixo ofertado acaba de ser golpeado por influência de uma classe que quer forçar um monopólio para seu próprio benefício em detrimento dos interesses da população.

Milhares de pessoas sofrem diariamente com as dificuldades do serviço público de transportes, tanto nos ônibus quanto nos táxis. A Uber e Cabify vieram para suprir uma lacuna, oferecendo um transporte particular de passageiros com qualidade superior e preço inferior ao serviço prestado pelos táxis, que logicamente sentiram a concorrência. Taxistas pouco esclarecidos estão comemorando a aprovação do projeto de lei que transformará o ótimo serviço privado de motoristas autônomos em um serviço público como o deles. Na prática, esta lei não irá simplesmente regulamentar, poderá inviabilizar o modelo de serviço aprovado por milhares de pessoas. Taxistas influenciados pelos sindicatos que ganham muito com seus associados, portanto, tem interesse em manter o monopólio e protestaram para que o projeto fosse aprovado.

Em vez de respeitarem o direito de escolha das pessoas e se preocuparem em melhorar a qualidade do serviço e reduzir custos para tornar os preços mais atrativos, exigindo do governo desoneração da sua categoria, os taxistas fizeram exatamente o contrário. Brigaram para que a Uber também necessitasse de autorização governamental e cumpra as mesmas exigências legais dos taxistas. Exatamente o que torna os preços caros. A crítica a Uber sempre foi a “concorrência desleal”, mas se esquecem dos benefícios fiscais que recebem ao comprar um carro. Logo, motoristas de Uber também exigirão o benefício, e usando a mesma lógica, ao invés de exigirem desoneração para seus carros, vão exigir que o governo retire o benefício dos taxistas. No final não haverá muita distinção, todos serão caros, precários e ineficientes. Se não existe concorrência, também não existem motivos para inovar e melhorar o serviço prestado aos usuários.

O maior problema da mobilidade urbana não está em haver muitos carros nas ruas, mas sim em não se permitir a iniciativa privada propor soluções. A coerção estatal jamais irá parar enquanto tivemos um Estado inchado e que acredita nas máximas socialistas de controle de todos os aspectos da vida do cidadão. Os políticos estão sempre ávidos para proibir e controlar todos os aspectos das vidas dos indivíduos. Proibições que vão desde restaurantes não poderem colocar saleiro nas mesas, como no Espírito Santo, até se impedir a entrada de produtos baratos importados, para não prejudicar um pequeno setor que é ineficiente, caro e que faz acordo com políticos para dificultar a importação de bens que seriam muito apreciados pela população e, caso não fossem suficientemente bons, simplesmente não venderiam. O consumidor sempre será o juiz mais justo!

O mercado busca sempre oferecer inovações e soluções que as pessoas desejam. O mercado tem bons ouvidos, escuta os anseios da população e propõem soluções agradáveis para ambos. A Uber atendia a necessidade de muitas pessoas que buscavam um transporte mais confortável que um ônibus e mais barato que um táxi comum. Além de ter inserido no mercado milhares de pessoas que estavam desempregadas. Aposentados que não conseguiam realocação, jovens que não conseguiam emprego, profissionais desempregados pelas trapalhadas do governo que ocasionaram a crise que nosso país está enfrentando e até pessoas que buscavam apenas um complemento de renda. Com a aprovação do projeto de lei do deputado Carlos Zarattini do PT-SP, os motoristas terão de “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal”. Ou seja, assim como já ocorre com os táxis, querem obrigar que os carros sejam sinalizados, podendo exigir placa vermelha, licenças, alvarás, que haja limitação do número de motoristas e inclusive regular o preço cobrado. Exatamente o intervencionismo que onera os preços e piora a qualidade dos serviços. O serviço Uber era considerado um serviço privado com pouca regulação. A proposta mudara o entendimento para “serviço público”, competindo ao ao Estado regular. Agora, portanto a empresa que desejar atuar no Brasil inteiro (seja Uber, Cabify ou outra) deverá ter um departamento gigante para controlar a legislação dos 5.561 municípios, fora a burocracia municipal, estadual e federal pré-existente, problema que a Uber não tinha e por este motivo era mais barata.

A aprovação deste projeto de lei na câmara foi um duro golpe contra o nosso direito de escolha, um golpe na população para defender uma classe que não se atualiza e está parada no tempo, que ao invés de brigar por menos regulação para propõe mais intervenção estatal. Seria como se proibíssemos computadores por que a classe de datilógrafos não concorda com a inovação tecnológica porque qualquer um iria realizar o mesmo serviço que eles. Nós somos obrigados a pagar pelo carro e pelo motorista dos nossos deputados, mas não temos o direito de escolher o carro com motorista que desejamos para nós. A proposta ainda tramitará pelo Senado e deverá ser sancionada pelo presidente Temer para entrar em vigor. Aproveitem os últimos dias de Uber sem o preço do intervencionismo estatal.

Leticia Catelani – Associada do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo, Empreendedora do Setor Industrial, Formada em Comércio Exterior.