“A Lei”: a obra-prima de quase 200 anos que nunca foi tão atual como agora

Frederic Bastiat foi um renomado economista e jornalista Francês. A maior parte de suas obras foram escritas nos anos que precederam a revolução de 1848. Através desse breve resumo o leitor poderá entender como Bastiat pensava a respeito da função primordial da lei e como se dava o processo em que ela era corrompida para atender aos desejos de poucos sobre muitos. 
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Por Ariel Mehler* é graduado em engenharia de produção pelo Instituto Mauá de Tecnologia, pós-graduado pela FGV MBA com foco em finanças e diretor industrial da Adatex S.A.

Frederic Bastiat, renomado economista e jornalista da França em sua época (1801-1850), escreveu um dos mais relevantes livros da atualidade. Uma obra atemporal e de importância impar, “A Lei” expõe de maneira sintética como surge a necessidade da lei e como o homem a corrompe ao longo do tempo.

Em uma época onde o discurso socialista aflorava e despertava paixões fervorosas, Bastiat, como deputado francês, confrontou com firmeza essas ideias ao pregar que a lei deveria ser utilizada como ferramenta garantidora da liberdade individual.

“Liberdade, individualidade e propriedade; eis o homem.”  A existência prévia desses três pilares, de acordo com Bastiat, levou o homem a fazer as leis que se materializaram através da organização coletiva do direito individual de legitima defesa.

Bastiat conclui que a lei se corrompe por dois principais motivos; a ambição estúpida e a falsa filantropia. O primeiro motivo se coloca de maneira quase inercial, quando a espoliação é mais fácil que o trabalho; sendo assim a lei deveria servir como obstáculo contra a tendência de preferir o espólio ao trabalho.

A lei é feitas pelo homem ou por uma classe de homens, os legisladores. Eis então como é feita a sua perversão e como ela pode se transformar em uma ferramenta de injustiça ao se criar mecanismos de espoliação legal. Isso é o suficiente para que a injustiça pareça correta. Não precisamos ir longe para verificar esse fato. Até 1833 a escravidão era considerada legal na Inglaterra e até que ela fosse abolida a sociedade tirava proveito dessa condição e achava normal e correto esse tipo de espoliação.

Quando a lei é desviada de seu propósito é criado um perigoso círculo vicioso. Novas leis são criadas, ou para espoliar o outro ou para se defender da espoliação. Os beneficiados por elas então passarão a invocar o conceito de direito adquirido e a medida em que esse sofisma for aceito o sistema se contamina.

Então chega-se no segundo motivo para que a lei se corrompa; a falsa filantropia. O conceito de que a humanidade tende para o mal permite que os legisladores, que se inclinam para o bem, conforme ao que eles próprios pensam, manipulem as leis de maneira a suprimir essa tendência.

Na falsa filantropia as ideias de Bastiat “lutam” contra as ideias dos socialistas onde o estado deve ser paternalista, o ser humano deve ser passivo e a justiça somente é alcançada com a igualdade de riquezas.

Essa é a armadilha doutrinária que permeia nas ideias socialistas. O legislador é infalível e pode tudo pois esta acima de todos. Essa afirmação é no mínimo contraditória já que se o ser humano é falho e o legislador também é do gênero humano. Por isso, através de inúmeros exemplos, Bastiat procura demonstrar como essas premissas são falaciosas e que visam somente buscar o interesse próprio de poucos.

O que se pode concluir é que quando o estado chama para si toda essa responsabilidade e falha em entregar o que promete, o risco de revolução é iminente. Um caso relevante e contemporâneo que mostra como a lei foi usurpada e como a falsa filantropia se apropriou de uma nação é a Venezuela. Antes um dos países mais ricos da América do Sul, com as maiores reservas de petróleo do mundo e com um enorme potencial turístico e comercial devido a sua localização, hoje se encontra em pedaços. A promessa de tudo para todos através do estado de bem-estar social falhou. O que sobra é um governo que pratica o espolio “legal” de maneira descarada enquanto a população sofre. Os protestos aumentam a cada dia e o risco de revolução nunca pareceu tão próximo.

Um exemplo como o da Venezuela mostra que A Lei, apesar de ser um livro que foi escrito a quase dois séculos, nunca foi tão atual. A função da lei é proteger as pessoas e propriedades; afinal a lei é justiça. Para que essa premissa seja respeitada o estão mínimo é imprescindível. Um modelo onde os legisladores sejam eleitos de forma mais representativa e os candidatos sejam mais próximos de seus eleitores ajudaria a garantir uma maior influencia da opinião publica. Os países que possuem essas característica somadas a leis que interferem menos na atividade privada são aqueles mais desenvolvidas e com maior moral.

Para que isso seja garantido não existe outra opção a não ser a evidenciada na famosa frase de Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância.

*Ariel Mehler é graduado em engenharia de produção pelo Instituto Mauá de Tecnologia, pós-graduado pela FGV MBA com foco em finanças e diretor industrial da Adatex S.A.

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