A dicotomia entre poder e privatizações

*Por Giuliana Gobetti

Gostaria de começar esse artigo trazendo a definição de dois termos: poder e privatização.  A palavra poder pode ser compreendida como a capacidade de controlar uma ou mais pessoas. Na visão tradicional, representa a restrição da liberdade individual pela dominação de um indivíduo por outro. No caso das estatais, da interferência da esfera pública na privada.

Em sua essência, privatização significa a aquisição ou incorporação de uma empresa pública por uma empresa privada, uma medida eficiente para reduzir o tamanho do Estado e, consequentemente, do poder público. A promissora agenda liberal do governo Bolsonaro tinha um compromisso claro com o tema, porém foi tomada por uma agenda de entraves políticos. Afinal, quem gosta de perder poder?

Porém, no meio da semana passada, tivemos um marco importante. Na quarta-feira, 18 de maio de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).  O governo optou por privatizar através de uma capitalização via oferta pública em que a União oferecerá novas ações na bolsa e, assim, deixará de ser a controladora da companhia. Nesta proposta, por mais que a União permaneça com 45% do capital votante, um único acionista terá seus direitos de voto limitados a 10% , limitando espaço para eventuais manobras e ingerências políticas.

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O ex-presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, avalia com entusiasmo a privatização, a qual irá atrair investidores, mesmo com o cenário global adverso e em ano eleitoral no Brasil.¹

Que a verdade seja dita, este setor vive uma crise perfeita, iniciada em 2012 com a drástica intervenção do governo Dilma Rousseff via aprovação da MP 579, a qual foi responsável pela redução artificial das tarifas de energia, gerando um prejuízo que ultrapassa 100 bilhões de reais no setor. O principal motivo foram as indenizações ofertadas às empresas de geração e transmissão que aceitaram antecipar as renovações de seus respectivos contratos com a Eletrobras.²

Voltemos à questão do poder. Vivemos em um país com um Estado inchado, responsável por setores estratégicos como educação, saúde e segurança, o que abre uma janela de possibilidade para corrupção e entraves políticos que prejudicam o avanço do país. Conforme informado pelo site do Ministério da Economia, tínhamos mais de 440 estatais no início do governo Bolsonaro. De acordo com o ex-secretário de desestatização, Salim Mattar, a União gastou R$ 190 bilhões nessas empresas nos últimos dez anos.³

Criticados por muitos, a privatização é uma medida necessária que vem sendo postergada governo após governo. Além de outros fatores, um dos fundamentos para a manutenção das empresas estatais é a teoria do monopólio natural. Para Thomas DiLorenzo, esta teoria é uma ficção econômica criada ex-post pelo governo para justificar seu poder monopolístico — ou seja, é inventada para sustentar privilégios e proteger setores que abominam a concorrência.⁴

A privatização da Eletrobras é um marco importante e imprescindível para os avanços do Brasil. É necessário destravarmos a aversão à redução do poder público e evoluirmos com a agenda de privatizações, trazendo os benefícios da liberdade econômica ao país.

*Giuliana é graduada em Administração pelo Insper. Com 7 anos de experiência no mercado financeiro teve passagem no Deutsche Bank e We Capital, e atualmente ocupa o cargo de Sales/ Estruturação na Trading Agro do Itaú BBA, também Gerente no Instituto de Formação de Líderes São Paulo.

Notas: 

¹https://epbr.com.br/privatizacao-da-eletrobras-e-essencial-afirma-governo-apos-renuncia-de-wilson-ferreira-junior/ e Entrevista do Wilson Ferreira Jr na Roda Viva, em 6 de Dezembro 2021https://www.youtube.com/watch?v=o_OlzlpfqTA

² https://www.gazetadopovo.com.br/economia/energia-e-sustentabilidade/caos-do-setor-eletrico-ja-custou-mais-de-r-110-bilhoes-em-quatro-anos-en3kmuzuyr4jv2313kw255j6e/

³https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2019/12/secretaria-de-desestatizacao-revisa-calculo-do-numero-de-estatais#:~:text=Revis%C3%A3o%20metodol%C3%B3gica,n%C3%A3o%2Ddependentes%20e%20suas%20subsidi%C3%A1rias.

⁴ https://www.mises.org.br/article/2933/como-desestatizar-e-privatizar-os-correios-um-modelo-completo