Os bilhões que o governo mantém em caixa e sem uso

Enquanto se desespera por recursos e aumenta em níveis nunca antes vistos sua dívida pública, o governo se senta em uma montanha de disfuncionalidades

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Exatos 140 dias se passaram entre a data em que Gregory Mankiw anunciou sua saída do Partido Republicano e sua proposta para que o governo dos EUA distribua US$ 1 mil para cada família americana durante a pandemia.

Em sua carta de despedida, Mankiw, professor de Harvard e ex-assessor de George W. Bush, aponta o descontrole de gastos por parte de Trump como uma das razões pelas quais não mais acredita no partido.

Vivemos em tempos estranhos, nos quais conceitos que consideraríamos insanos em tempos normais são encarados como naturais e aceitáveis neste momento.

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Na Alemanha, o país mais austero da União Europeia, o governo anuncia pacotes da ordem de 750 bilhões de euros, enquanto nos Estados Unidos, outros US$ 2 trilhões foram aprovados pelo Congresso.

Quantias sem precedentes têm sido encaradas como normais. Afinal, o momento atual também é sem precedentes.

Apenas nas últimas duas semanas, por exemplo, cerca de 10 milhões de americanos pediram seguro-desemprego.

O número é o maior já registrado na história americana e deve contribuir para que 2020 seja a primeira vez em 80 anos que a economia americana terá um desemprego acima de 10%.

Em meio a toda essa corrida contra o tempo, o Brasil também não ficou parado.

Por aqui, apenas o déficit primário (que não inclui portanto os gastos financeiros), deve chegar a R$ 420 bilhões, contra R$ 90 bilhões do último ano.

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Trata-se de um número que, com toda certeza, está abaixo do real. Afinal, alguém hoje acredita que a economia brasileira irá crescer 0,02%?

Ao contrário dos Estados Unidos, que há 10 anos gera empregos e vê sua economia crescer, ou da Alemanha, que gera superávits nominais tão fortes a ponto de merecer críticas do FMI (em uma polêmica intitulada como “o neoliberalismo falhou”, economistas do fundo alegam ser irreal que o país tenha superávits nominais quando poderia se endividar a juro zero e expandir sua economia), o Brasil joga na outra ponta.

Nos últimos 10 anos, tivemos o pior resultado econômico de nossa história. Em 120 anos, jamais havíamos crescido tão pouco e jamais tivemos uma retomada econômica tão frágil.

Como já se discutia há tempos atrás, a economia brasileira perdeu uma de suas principais turbinas, o boom demográfico, e opera com a segunda, a produtividade, em capacidade bastante insatisfatória.

Não resta dúvidas que não estávamos preparados para uma nova crise tão abrupta. O que faremos para sair dela, porém, é o que começa a se desenhar no horizonte.

Sim, eu sei, você talvez acredite que é muito cedo. Afinal, sequer conseguimos descobrir como distribuir os recursos que já nos comprometemos a gastar para apoiar as famílias que estão sem renda neste momento.

Mas é fato que precisamos nos próximos meses fazer uma profunda reflexão sobre onde estamos enquanto país.

O sentimento justo de que nossos políticos gastam demais e vivem em uma realidade paralela tende a ganhar força.

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Nas últimas semanas, não foram poucas as pessoas que se juntaram ao coro de que precisamos cortar imoralidades como o fundo partidário para priorizar a saúde. Esta discussão, porém, é apenas a ponta do iceberg.

Neste exato momento, enquanto se desespera por recursos e aumenta em níveis nunca antes vistos sua dívida pública, o governo se senta em uma montanha de disfuncionalidades.

São centenas de bilhões de reais, sem qualquer exagero aqui, que poderiam estar empregados em algo produtivo, mas que se encontram meramente parados, sem uso.

Neste caso, sequer estamos falando da clássica imoralidade do ano de 2015, quando o mesmo governo que cortou verbas para saneamento e até 85% do Minha Casa Minha Vida, especulava com ações de frigoríficos na bolsa.

A tal carteira de investimentos do BNDESpar, diminuída em um dos melhores negócios da história recente (quando o BNDES vendeu por R$ 30 ações da Petrobras que hoje estão cotadas em R$ 15), ainda existe, mas conta pouco para as emergências, dado o momento.

Criamos ao longo das últimas décadas uma série de fundos setoriais, na esteira das agências reguladoras e de complementos à seguridade social.

Com o passar dos anos, porém, tudo o que deveria ser revertido em investimentos ou apoio a determinados setores acabou sendo esquecido – exceto a parte da arrecadação.

Há, neste exato momento, R$ 22 bilhões em um fundo chamado “FUST”, criado em 2000 para universalizar o serviço de telefonia fixa, e que logo na sequência acabou ampliando seu escopo para a universalização da banda larga.

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A arrecadação de R$ 34 bilhões, em valores atualizados, seguiu sem grande utilização ao longo desse período.
Em 2018, por exemplo, Temer autorizou por meio de MP o uso de R$ 777 milhões do fundo para subsidiar o diesel, em meio a crise dos caminhoneiros.

Estamos falando de um único fundo que, sozinho, possui 11 vezes mais recursos que o fundo partidário. Esses recursos são compostos por 1% do faturamento das empresas de telecomunicação, e praticamente nunca foram usados.

Este, claro, é apenas um exemplo. Há ainda 280 outros fundos públicos, com R$ 220 bilhões parados. Destes, cerca de 242 são “não constitucionais”. Os demais, como o Fundeb, para a educação básica, não entram na conta.

Em outro fundo, o FGTS, há R$ 100 bilhões que não pertencem a qualquer conta individual.

O Fundo de Garantia, tantas vezes aclamado por apoiar a construção civil, mantém cerca de ¼ do seu patrimônio em títulos públicos.

A situação se torna ainda mais surrealista quando notamos que a Caixa Econômica Federal cobra 1% de administração para deixar ao menos R$ 80 bilhões aplicados em títulos que rendem o CDI, hoje praticamente igual à inflação.

Trata-se de uma operação que gera prejuízo ao trabalhador, enquanto este está no sufoco, buscando meios de se sustentar em meio à crise.

Apenas para contextualizar, o valor equivale a mais de duas vezes o gasto estimado com o auxílio emergencial (o chamado “coronavoucher”, no nome informal dado pelo ministro).

São 3% do PIB que poderiam ser autorizados em uma votação do Congresso. Afinal, liberar estes recursos é parte de uma PEC já enviada pelo governo e aprovada na CCJ.

Sem conseguir emitir dívidas, estados e municípios também têm instrumentos similares para enfrentar a pandemia.

Em um único caso, por exemplo, o Judiciário do Rio Grande do Sul possui R$ 1 bilhão parados, rendendo o CDI, para serem eventualmente investidos na modernização da Justiça gaúcha.

Em outros oito Estados, como São Paulo, Santa Catarina e Goiás, os casos já foram parar no STF.

Com déficit de R$ 3,5 bilhões este ano, o governo de Goiás deve encarar um orçamento de R$ 97 milhões para a Assembléia, contra R$ 67 milhões mensais propostos.

Em São Paulo, recursos semelhantes se somam ao orçamento habitual do judiciário para construir uma nova sede de R$ 1,2 bilhão.

Em um orçamento que já é deficitário, e irá cair ainda mais com a queda de arrecadação que se segue a queda do PIB, analisar cada linha será um passo crucial daqui pra frente.

A despeito de a emissão de dívida federal irrigar os Estados, é fato que há um limite para isso tudo. Quando chegarmos nele, as coisas terão de ser diferentes.

Em momentos emergenciais como o atual, é certo que o mecanismo mais ágil (tempo conta, e muito) seja a abertura de crédito extraordinário – ou, na prática, o aumento do endividamento público.

Nada disso, entretanto, nos exime de encarar essa conta quando a situação acalmar.

Toda montanha de recursos que movemos do futuro para o presente, por meio de instrumentos de crédito, representa um rombo a ser encarado no futuro.

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Felippe Hermes

Felippe Hermes é jornalista e co-fundador do Spotniks.com