Nosso sistema tributário deixa o país mais pobre, mas mudá-lo será uma batalha complicada

Somos um país confuso porque, em parte, essa confusão beneficia muitas pessoas

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A complexidade tributária brasileira torna o país inteiro mais pobre, mas mudá-la será uma batalha complicada, afinal, há setores que ganham com a confusão.

A americana Elinor Ostrom nasceu em Los Angeles, onde se graduou em Ciência Política pela UCLA.

Em 1962, após concluir seu mestrado na área, ela tentou uma vaga em um doutorado em Economia, mas foi rejeitada. Exatos 47 depois, Elinor se tornou a primeira mulher a receber o prêmio Nobel de Economia.

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Elinor ajudou a entender como podemos criar regras e instituições que beneficiem o meio ambiente e os chamados “bens comuns”, aqueles que não são propriedade de ninguém.

Esse conceito pode parecer estranho. Afinal, quando se trata de economia, tudo o que estamos acostumados a ler no dia a dia envolve de alguma maneira números e indicadores.

Da cotação da bolsa ao PIB, passando pela inflação, a economia é sempre vista como um “agrupamento de planilhas”. Mas isso é apenas parte da história.

O também americano Gary Becker, economista da Universidade de Chicago (a mesma que Paulo Guedes estudou), ganhou seu prêmio Nobel ao “transformar tudo em economia”.

Não é brincadeira, Becker foi realmente longe! Em 1968, por exemplo, ele explicou os incentivos que alguém teria para cometer um crime em decorrência da punição esperada, ajudando a moldar políticas de segurança pública com sua “Economia do Crime”.

Outro ganhador do prêmio, o israelense Daniel Kahneman, jamais cursou economia. Formado em psicologia, ele recebeu o Nobel de Economia por seu trabalho sobre a chamada “Economia comportamental”, o mesmo ramo do americano Richard Thaler.

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“E o que exatamente isso tem a ver com Reforma Tributária?”, você deve estar se perguntando. A resposta é simples: isso tem tudo a ver.

Sendo direto e objetivo: a Reforma Tributária não diz respeito a arrecadar mais ou menos, mas sim permitir que as pessoas tenham um comportamento mais racional na maneira de produzir.

Se ela for colocada em prática, o resultado poderia ser um aumento de 20% na riqueza média de cada brasileiro (em 15 anos), apenas pela melhora na forma como criamos riqueza.

Veja bem, se você possui uma pequena empresa que produz frutas, você pagará uma determinada alíquota de imposto ao vender.

Se você decidir cortar e embalar as frutas, você pagará uma alíquota diferente, afinal, há um processo de produção diferente. Logo, você terá de pagar IPI, pois “industrializou” suas frutas.

Se você tem um restaurante e decide vender uma feijoada aos sábados, saiba que há quatro tipos diferentes de tributação sobre um simples prato.

Parece piada, mas o insano e complexo sistema tributário do país está repleto de exemplos esdrúxulos do tipo.

Até 2018, por exemplo, o ICMS, imposto estadual, fazia parte da base de cálculo para o PIS/Cofins, uma contribuição federal – o que na prática significa que você paga imposto sobre imposto.

Mas, afinal, quanto custa essa insanidade tributária?

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Desde 1988, segundo o IBPT, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o país criou uma norma tributária a cada 31 minutos e 15 segundos.

Foram mais de 380 mil normas tributárias distintas. Somadas, elas nos colocam em um nada honroso posto de país com maior complexidade tributária do planeta.

Tudo isso custa alguma coisa, é claro. São R$ 79 bilhões para as pequenas e médias empresas (duas vezes o valor pago pelo Bolsa Família), gastos apenas para se adequar a burocracia. A cada R$100 em riqueza que o país produz, R$ 1 se perde em burocracia.

Temos em média 1 contador para cada 200 funcionários, contra 1 em 500 nos países europeus e 1 em 1.000 nos EUA.

Nada disso, porém, impede que as coisas sejam esclarecidas juridicamente. Mesmo gastando tempo e dinheiro, as dúvidas sobre quais tributos são devidos de fato abarrotam o judiciário.

Neste momento, há R$ 5 trilhões em tributos em disputa no Poder Judiciário.

Nossas empresas e governos (federal, estaduais e municipais), simplesmente não conseguem concordar sobre o quanto deve ser pago de tributos, gerando assim uma sobrecarga ao Judiciário.

Não é coincidência, portanto, que o país gaste sete vezes mais com o Judiciário do que seus vizinhos aqui na América do Sul, países da Europa ou os EUA, que gasta 15 vezes a menos do que nós com sua Justiça, por exemplo.

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Somos um país confuso porque, em parte, essa confusão beneficia muitas pessoas.
A confusão tributária leva inúmeras empresas a gastarem fortunas com advogados e contadores para encontrar brechas legais. E adivinha quem tem mais condições de fazer isso? Sim, justamente as grandes empresas.

E essa é apenas parte da questão.

Criamos novos problemas para compensar problemas antigos

Tamanha complexidade abre não apenas brechas para questionamentos na Justiça, mas espaço para que empresas de maior porte negociem diretamente com os governos – e se beneficiem de privilégios.

Pegue, por exemplo, uma certa cervejaria que decidiu construir uma fábrica no Rio de Janeiro.

Com a promessa de gerar empregos, a empresa instalou uma fábrica no estado se utilizando de créditos tributários. Foram R$ 760 milhões. O resultado? 73 empregos gerados. Pouco mais de R$ 10 milhões por cada emprego gerado.

Desonerações e subsídios, que somam R$ 321 bilhões ao ano, apenas no orçamento federal, são maneiras de contornar o caos criado pelo próprio sistema tributário.

O problema, além do fato óbvio de que grandes empresas tem maior poder de barganha, está na maneira como estas medidas afetam até mesmo o consumo.

Este é o caso até mesmo da desoneração da cesta básica, que custa R$16 bilhões por ano.

Pense rápido. Qual a primeira coisa que você pensa quando vem a mente a expressão “cesta básica”? Provavelmente algum alimento barato, correto?

Em teoria, sim. Mas, na prática, “peixe é peixe”. Da sardinha ao salmão, a desoneração pega todo mundo.

Criamos uma desoneração para ajudar os mais pobres a pagarem menos impostos em consumo de alimentos. Mas, com isso, fizemos que o sushi que você pede no iFood também saia mais barato.

Do benefício total, os 20% mais ricos ficam com R$ 4,5 bilhões, enquanto os 20% mais pobres ficam com R$ 1,6 bilhão.

Mesmo aquele churrasco com t-bone de Wagyu (provavelmente a terceira melhor invenção da humanidade, logo após o fogo e a roda), e que custa R$ 250 o quilo, paga menos impostos, assim como o acém.

Você provavelmente já deve estar cansado de ler isso por aqui, mas não custa repetir: o Brasil não é pobre por acaso. Fizemos um esforço gigantesco para continuarmos pobres.

Resolver essas questões e distorções irá criar debates amplos, em especial por contrapor setores que hoje estão em situações distintas, levantando questionamentos sobre as alíquotas.

As propostas para escapar dessa insanidade tributária:

Há mais de uma década, a ideia de se criar um imposto único, o IVA, circula pelo Congresso.

A ideia é bastante simples. Em vez de pagar cinco impostos, você pagaria um único imposto, que conteria todos os outros.

Mas o melhor dessa ideia não é sua simplicidade, e sim o fato de que, ao comprar uma máquina, ou algo essencial a sua produção, você pode descontar os tributos já quitados anteriormente ao pagar seu imposto.

Isso significa que cadeias mais longas, que agreguem maior valor a um produto e gerem ,consequentemente, mais empregos, terão custos menores.

Somada a simplificação inerente ao imposto único, isto garantiria por si só maior produtividade as empresas, que pagariam menos impostos ao agregar máquinas e equipamentos, e não seriam punidas pela quantidade de etapas da produção, como ocorre hoje.

Da mesma maneira, o debate colocará em lados opostos diversos setores em função da “Nova CPMF”. Trata-se de um imposto ruim, pouco praticado no mundo (usado em países como Argentina, Venezuela e mais outros seis).

Na prática, a CPMF pune cadeias longas e tributa até mesmo transações que não gerem renda (se você mandar alguma grana para seu filho, pagará imposto por isso).

Na outra ponta, os encargos trabalhistas contribuem para que inúmeros brasileiros não consigam ter um emprego formal, e estejam à margem, mais vulneráveis. Temos dois problemas e pretendemos usar um para resolver o outro. Não parece fazer muito sentido, mas é esse o tamanho da encrenca que estamos lidando.

Elencar as razões é a parte mais fácil. Não há dúvidas de que o país vive uma enorme confusão tributária. Isso tudo pode ser medido, como comentei acima.

O problema, porém, está em corrigir distorções que afetam inúmeros setores sem que alguém se sinta prejudicado.

Nos próximos anos, pós-reforma, a população terá de se adaptar em relação às mudanças. Notar eventuais aumentos de preço será fácil. Medir o aumento de renda, ou o valor disponível a mais para cada um (que o governo estima em R$ 345 em média), será bastante difícil.

Não chega a ser coincidência, portanto, que tantos prêmios já tenham sido dados a psicólogos e economistas que estudam o comportamento humano. A distância entre a planilha e a realidade é bastante elevada.

Se queremos que o país seja mais funcional, porém, não há grandes opções. Você pode até comprar uma ou outra ideia mirabolante e achar que será um caminho fácil. Mas, na prática, tudo aquilo que importa de uma reforma é fazer com que você não tenha de pensar em impostos para tomar decisões.

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Felippe Hermes

Felippe Hermes é jornalista e co-fundador do Spotniks.com