Estado rico e povo pobre

No primeiro semestre deste ano, as contas estaduais apresentaram o melhor resultado desde 2011. Os governos estaduais estão vendo a arrecadação crescer, enquanto a inflação corrói a renda da população.

Em 2015, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), conseguiu na Assembleia Legislativa a autorização para que o estado cobrasse uma das maiores alíquotas de ICMS do país em combustíveis, energia e telecomunicações, saindo de 25% para 30%.

Nesta semana, Eduardo Leite, atual governador, enviou o orçamento de 2022 para a Assembleia, com o fim da chamada “majoração”.

O que deveria ser uma mera obrigação, afinal, em 2020 a Assembleia havia vetado a ideia do governador de manter as alíquotas em 30% por mais dois anos (concedendo apenas mais um ano), se tornou uma discussão política.

Em grupos de WhatsApp, secretários da Fazenda revelam mal estar. Afinal, neste exato momento, o Presidente da República tenta emplacar a ideia de que a alta no preço de combustíveis tem como causa os impostos estaduais.

Por trás desta briga, há uma situação bastante distinta daquela de 2015, quando as alíquotas subiram no Rio Grande do Sul. Trata-se de algo que se repete por todo o país, incluindo o governo federal: as contas públicas estão melhorando numa velocidade surpreendente.

O ICMS sobre combustíveis é um exemplo. Em nove meses de 2021, o mesmo Rio Grande do Sul arrecadou com esse imposto o equivalente a todo ano de 2020. O motivo? A inflação.

O mesmo cenário ocorre em outros lugares. Os estados têm se beneficiado fortemente da alta de preços, além das reformas feitas ao longo de 2019 e 2020 que travaram a principal despesa destes entes federativos: a Previdência.

Com despesas controladas e receita em alta, as contas estaduais apresentaram, em 2021, o melhor primeiro semestre desde 2011, com R$ 17,5 bilhões de superávit, quando a arrecadação supera a despesa.

O fato de que estados e União estejam tendo resultados fantásticos em um momento no qual a renda do trabalhador está em queda deveria ser um escândalo por si só. Mas, como escândalos parecem ter saído de moda, essa constatação poderia ao menos servir para fomentar uma discussão relevante sobre tributos.

Antes, claro, é preciso esclarecer que a inflação é um fenômeno de política monetária e que tem se manifestado ao redor do planeta. Afinal, nunca se criou tanto dinheiro no mundo como em 2020. Em poucos lugares, porém, ela se manifestou tão fortemente quanto no Brasil.

Ao longo de 2020, baixamos os juros em uma velocidade impressionante, contando com indícios de deflação no início da pandemia.

Alguns economistas, como o professor Roberto Ellery, da UNB, acreditam que tal deflação medida pelo índice (IPCA) no início da pandemia tenha sido provocada por uma mudança na cesta de consumo (em resumo, o IPCA é uma cesta de consumo imaginaria feita entrevistando diversas famílias no país).

Em suma, as pessoas passaram a consumir mais alimentos e menos vestuário ou combustíveis na pandemia. Por isso esses dois últimos itens apresentaram queda de preço, e o índice de inflação registrou queda.

Seja por conta disso ou não, a mudança radical na inflação entre março e junho de 2020 mudou nossa taxa de juros de patamar.

Como em quase toda crise, os dólares saíram de países emergentes e foram para os Estados Unidos. Com o agravante da nossa queda de juros, que saiu de 1% positivo para 3% negativo, os dólares saíram mais rapidamente do Brasil, desvalorizando o real.

Essa atuação de política monetária explica em boa medida a alta de preços. Pegue, por exemplo, o barril de petróleo. Em 2019, ele custava por volta de US$ 70, ou R$ 280, considerando o dólar a R$ 4 na época. Hoje, com o mesmo nível de preços em dólar, o barril custa R$ 397.

Essa questão está implícita no custo dos derivados de combustíveis, que tiveram maior alta justamente na refinaria.

Como mostra a Agência Nacional de Petróleo, o custo do combustível é composto da seguinte maneira: 34% de custo da refinaria, 15% do etanol, 13% em impostos federais, 2% em impostos estaduais e 11% de margem de lucro.

Há dois anos, o preço era formado por: 27% da refinaria, 13% do etanol, 16% em impostos federais, 29% em impostos estaduais e 15% em margem de lucro.

Em suma, a única variação percentual está no custo da refinaria. Isso, porém, não significa que os impostos não tenham aumentado.

Isso ocorre pois os impostos são calculados sobre o preço final de venda. Se a Petrobras reajusta o preço, como o aumento de 28% neste ano, os estados e a União arrecadam mais, mesmo que a alíquota de imposto não mude.

De volta ao “otimismo” das finanças estaduais, é interessante perceber como o estado brasileiro e sua tributação completamente insana se beneficiam de um momento de fragilidade das famílias.

Muito se fala sobre os custos dos impostos, a burocracia etc. Por ano, o país gasta R$ 100 bilhões apenas para pagar impostos. Nossas empresas gastam 1.600 horas cumprindo obrigações tributárias, mas, até o momento, jamais desenvolvemos sequer uma discussão sobre por que o Estado pode ganhar dinheiro com a inflação.

Acima de tudo, isso é imoral. A conta do mercado sobe mês a mês. O IPCA (índice de preços ao consumidor amplo), que mede o consumo de famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos, está em alta de 9,68% em 12 meses.

Nesse período, a carne subiu 30%. A alimentação, o índice que pesa mais para famílias mais pobres, desponta como a principal causa da alta de preços.

A discussão, porém, segue bastante limitada. Nos discursos de apoiadores do governo, há uma grande pressão para reduzir alíquotas, mas muito pouca discussão para mudar o sistema de cálculo.

Temos uma boa janela de espaço para redefinir nosso sistema tributário. As reformas estaduais de previdência melhoraram o perfil do gasto. O parcelamento de salários de servidores, que acontecia em vários estados, acabou.

E, para além da discussão óbvia sobre a moralidade de o Estado enriquecer com a perda de poder de compra da população, há uma discussão também fundamental.

Um estudo da LCA Consultoria estima que o PIB poderia crescer entre 1,5 e 2% a mais por ano com um sistema tributário racional.

Isso seria possível pois atualmente diversas empresas investem e produzem buscando o melhor ganho tributário, e não a maior eficiência na produção.

A discussão tributária no Congresso, porém, se limitou a questões envolvendo renda. A parte sobre o consumo, que ironicamente era a primeira delas, segue parada.

É importante não perdermos o bonde. O momento é, mais do que nunca, propício para discutir alterações tributárias no consumo.