Como a caixa-preta do BNDES foi discretamente desarmada

Desde 2017, o BNDES tem reformulado seu papel, deixando de ser o banco dos ricos, que distribui empréstimos com juros menores que a inflação. Tudo sob uma revolução bastante discreta

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(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Em setembro de 2014 publiquei a primeira reportagem que escrevi. O título: “20 obras que o BNDES financiou em outros países”.

Olhando em retrospecto, é interessante notar como o tema evoluiu no debate público brasileiro.

Apenas em 2015 o Tribunal de Contas da União conseguiria no STF a liberação de informações sobre dados da área internacional do banco, que na época era peça chave da política externa brasileira.

Sem dados públicos na época, vasculhei ao menos 130 reportagens de portais de notícias de Brasil, Panamá, Costa Rica e EUA para encontrar o que de fato o Brasil estava financiando no exterior.

A prática, claro, não era nova. Como a jornalista Malu Gaspar conta em “A Organização”, seu livro sobre a Odebrecht, o Brasil já era um proeminente financiador de obras em países como Angola, Argentina e Venezuela ao menos desde 1980.

O fato de esse simples texto ter se tornado viral na internet, atingindo cerca de 4 milhões de leitores, não decorreu de qualquer acusação de propina ou atos ilícitos. Isso, por sua vez, estaria a cargo da Lava Jato nos anos seguintes.

O texto em questão, que você ainda encontra republicado, partia de um questionamento moral: é válido que um país com tantas carências em infraestrutura destinasse recursos para bancar obras em outros países?

Para o governo da época, era uma escolha razoável, tendo em vista que ela financiava a geração de empregos no Brasil, além de fomentar as exportações (uma prática comum em países como Alemanha, Estados Unidos ou França).

Ao longo dos anos, outras questões foram sendo abordadas quando o assunto era a tal “Caixa Preta” do BNDES (que foi extensivamente aberta entre 2015 e 2017).

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Ficou claro que o banco havia sido turbinado com empréstimos do Tesouro, que injetaram R$ 496 bilhões em títulos públicos a juros de 5,5% ao ano.

Na época, a Selic, taxa básica de juros do país, chegou a 14% ao ano. Na prática, isso significava que os brasileiros tomavam empréstimos a 14% ao ano e emprestavam essa grana ao BNDES por 5,5%.

Para piorar, o banco alegava lucro, tendo em vista que emprestava recursos a juros acima destes 5,5%, repassando os lucros como dividendos ao governo, o que inflava os gastos públicos em uma triangulação perigosa.

Tais empréstimos do Tesouro garantiram ao banco uma carteira de crédito que superou R$ 1,2 trilhão. Desse valor, ao menos 70% se destinava a grandes empresas. Afinal, o foco do banco era infraestrutura e projetos pesados.

Dentre os programas, havia desde os tais financiamentos ao exterior até projetos como o Finame, que financiou caminhões – ajudando a criar uma bolha no setor que levaria a queda de receita e endividamento dos caminhoneiros, contribuindo para a crise.

Os tais jatinhos da Embraer também entraram na conta. Foram ao menos 134 aeronaves financiadas, com recursos totais de R$ 1,9 bilhão. Segundo nota oficial do BNDES, o subsídio (ou, em outras palavras, o valor que a população bancou dos empréstimos) foi de R$ 693 milhões.

Inúmeras reportagens agregaram outras informações ao longo dos anos. Matéria do jornal O Globo, por exemplo, esclareceu que o BNDES se utilizava do chamado “FAT Cambial”, uma conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que, em tese, banca o seguro desemprego e outros benefícios, para financiar as obras no exterior.

O prejuízo total ao fundo dos trabalhadores foi estimado em R$ 11 bilhões apenas no diferencial de juros cobrados. Na prática, cada trabalhador brasileiro bancava, na época, R$ 35 por ano para subsidiar obras de empreiteiras brasileiras no exterior.

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Outra grande questão também ganhou evidência. A chamada BNDESpar, o braço de participação do banco, que comprava ações de empresas, ou debêntures conversíveis em ações, para financiar expansões.

Como a própria prática de destinar recursos do fundo dos trabalhadores para bancar empréstimos do banco, ou aportes do tesouro, essa também era uma novidade. A novidade, entretanto, estava no porte que a questão tomaria.

Ao longo dos anos, o BNDES se tornou o maior acionista de empresas como a JBS, financiando a compra de rivais, a aquisição de empresas no exterior e investimentos por meio de investimento direto. Ainda hoje, o banco é dono de 23% do capital da produtora de carne.

A prática ganhou força após a crise de 2008, quando o banco foi chamado a participar da fusão da Brasil Telecom com Oi. A participação do BNDES também foi cogitada na disputa pelo controle do Pão de Açúcar entre Abilio Diniz e os franceses do Casino (algo que terminou não acontecendo por pressão pública contra a operação).

O banco ainda ajudou no resgate ao setor de papel e celulose, criando a Fibra, além da fusão entre Sadia e Perdigão, que criaria a BRF.

Em suma, durante a crise de 2008, mais do que resgatar empresas, o banco ajudou a concentrar o mercado e criar os chamados “Campeões Nacionais”

Entre 2005 e 2015, o banco concedeu R$ 14,3 bilhões para “consolidar” o setor de carnes, diminuindo a concorrência.

Toda essa questão, porém, começou a mudar em 2017. Uma das mais relevantes reformas que fizemos, e das mais discretas, criaria a TJLP, ou Taxa de Juros de Longo Prazo.

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Com o governo em crise, déficits públicos crescentes, o ralo dos subsídios começou a ser tapado.

Entre 2008 e 2018, o governo concedeu R$ 190 bilhões em subsídios, uma média de R$ 19 bilhões por ano. Com a TJLP e a política de devolução de recursos, os subsídios caíram pra R$ 13,5 bilhões ainda em 2018, indo para R$ 2,4 bilhão e R$ 1,1 bilhão em 2019 e 2020, respectivamente.

A política de devolução garantiu que o banco entregasse ao governo R$ 300 bilhões até 2018, além de R$ 123 bilhões em 2019 e R$ 75 bilhões em 2020.

Os recursos devolvidos pelo banco foram utilizados para resgatar a dívida pública, evitando um crescimento ainda maior dela.

Na parte de ações em poder do banco, as vendas se aceleraram desde 2019. Mesmo que longe da famosa promessa de “R$ 1 trilhão em Privatizações” de Paulo Guedes, o presidente do banco, Gustavo Montezano, vem conduzindo de maneira exemplar a desalavancagem.

Desde 2019, o BNDES já vendeu R$ 74 bilhões em ações da Petrobras, Vale, Suzano, entre outras.

A mudança de papel de um banco especulador do mercado de ações, ou apoiador de uma concentração em setores econômicos, tem sido fundamental em redefinir prioridades em um país que deve, na melhor das hipóteses, passar uma década gastando mais do que arrecada.

Reduzir os repasses a grandes empresas tem sido uma tarefa difícil, em especial quando olhamos para o orçamento público, que comporta R$ 348 bilhões em subsídios e desonerações. Mas ela é um passo fundamental para melhorar a gestão e competitividade de nossas empresas.

Claro que uma postura mais radical ainda depende de uma reforma tributária. Mas os avanços até aqui são positivos. E muitos deles ainda são difíceis de se medir.

Olhando em retrospecto, é possível ver que o período em que o banco mais emprestou, entre 2011 e 2014, foi um período em que nossa Bolsa de Valores minguou.

Não é difícil entender os motivos. Se um empresário pode pegar um empréstimo com juros menores que a inflação, por que ele iria abrir o capital, buscar dinheiro em Bolsa e dar satisfação aos acionistas?

Esse efeito, chamado de “crowding-out” pelos economistas, piora a gestão das empresas. Acionistas cobram resultados e eficiência. Os bancos, por outro lado, não.

Desde 2017, temos visto um avanço significativo no nosso mercado de capitais, que agora inclui 3,4 milhões de pessoas físicas na Bolsa. É um ganho para o país que se deve, em boa medida, a bem sucedida reformulação do banco dos ricos.

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Felippe Hermes

Felippe Hermes é jornalista e co-fundador do Spotniks.com