Auxílio Presidencial

Manuel Ferraz de Campos Salles assumiu o governo brasileiro em 1898. Foi o quarto presidente brasileiro e o segundo civil a ocupar o cargo.

O cenário inicial de seu governo não é lá muito difícil de imaginar. Quando Campos Salles assumiu, o governo arrecadava cerca de 320 mil contos de réis por ano, mas gastava um pouco mais, cerca de 700 mil contos de réis.

Estávamos em meio ao primeiro surto de inflação da história brasileira. Nos governos anteriores, a política do encilhamento, que consistia basicamente no governo imprimir dinheiro, emprestá-lo a juro zero aos bancos e estes o repassarem por juros de 6% ao ano para os empreendedores (basicamente um BNDES da época), havia criado um caos.

A moeda brasileira estava fora de controle. Cada dia ela valia menos. Nosso principal produto da época, o café, também estava cotado a preços extremamente baixos, além de ter um excesso de oferta interna.

Nossa dívida pública havia explodido com a desvalorização da moeda, o que levou o Brasil ao seu primeiro calote.

O que vem depois do primeiro surto de inflação e do primeiro calote da história não é difícil de descobrir: o primeiro ajuste fiscal brasileiro.

Renegociamos a dívida externa com os Rothschilds, mediante alguns compromissos: valorizar a moeda brasileira, privatizar empresas estatais e reduzir o déficit público.

Nos seus quatro anos de governo, Campos Salles conseguiu reduzir em 25% o orçamento público, organizar as contas públicas e promover privatizações no setor de ferrovias.

O resultado, claro, é que ele se tornou um presidente extremamente impopular. Teve de aumentar impostos, se tornando conhecido como “Campos Selos”, por conta das etiquetas que o governo usava para taxar produtos, além de cortar investimentos.

Salles saiu em desgraça do governo e viu seu sucessor, Rodrigues Alves, surfar uma onda de alta nas commodities, que lhe permitiu transformar a capital federal em um canteiro de obras.

Hoje, sem qualquer espanto, Campos Salles é praticamente ignorado pela história brasileira. Dá nome apenas a um pequeno município no interior do Ceará, sem qualquer outra menção relevante pelo país.

Quando, em 1950, Oswaldo Aranha expôs sua visão de como deveria ser o novo governo Vargas, sua figura foi resgatada para explicar o que ele considerava ideal: um “pêndulo Campos Salles-Rodrigues Alves”.

Vargas, segundo Aranha, deveria fazer reformas e ajustar a casa nos dois primeiros anos, como Salles, e então passar os dois últimos como Rodrigues Alves, inaugurando obras e gastando recursos para se reeleger.

De fato, em seus dois primeiros anos de governo, Getúlio foi bastante austero. O salário mínimo, criado por ele próprio enquanto ditador anos antes, foi travado. Novos reajustes acima da inflação foram vetados.

Vargas morreu em 1954, como conta a história, mas seu manual de governo seguiu vivo.

Desde então, boa parte dos governantes brasileiros adotam essa tática. Lula, por exemplo, foi bastante austero logo ao assumir o governo, entre 2003 e 2005. Provocou inclusive um racha no partido, expulsando políticos do PT que não concordavam com uma Reforma da Previdência (os expulsos dariam origem ao PSOL) que reduzia privilégios das aposentadorias no setor público. Mas, na segunda parte do mandato, entre 2005 e 2006, seu governo promoveu mais gastos.

Desde Campos Salles, o pioneiro, o Brasil já passou por inúmeros ajustes fiscais. Alguns poucos bem sucedidos, como FHC, em 1995, ou Castelo Branco, em 1964. Em ambos os casos, o resultado seguiu sendo impopularidade para o mandatário e todas as glórias e resultados para o sucessor que assume com a casa arrumada.

Ajustes não são nada fáceis, claro, e dependem de uma boa coordenação política. Algo que não é necessariamente um pré-requisito para se tornar presidente.

Neste manual de como fazer a lição de casa, há um atalho poucas vezes seguido, mas que foi posto em prática justamente agora.

Fazer ajustes fiscais via inflação é uma alternativa perigosa. Consiste no oposto do que recomenda o manual: desvalorizar a moeda e ser leniente com a inflação.

Isso é possível pois geralmente os compromissos do governo que demandam reajustes para compensar a inflação (como o salário mínimo pago pela Previdência ou reposições salariais do funcionalismo), andam em um ritmo mais lento do que a arrecadação.

Há cerca de dois meses, Paulo Guedes comentava sem meias palavras que um dos efeitos positivos da inflação era a alta da arrecadação.

De fato, o déficit do governo está em queda, podendo ser zerado já em 2023, contra uma meta anterior à pandemia que avaliava essa possibilidade apenas em 2026.

Nos governos estaduais, as contas públicas nunca estiveram tão bem. Os governadores têm anunciado investimento recorde. Afinal, a arrecadação está crescendo e os reajustes de salários travados desde 2020.

Parece algo “perfeito” do ponto de vista das tabelas de finanças públicas. O problema, é claro, é que a inflação não é só um número, mas um apanhado do custo de vida da população.

Neste momento, a inflação está em 10,3% na soma de 12 meses. Para os mais pobres, o valor é ainda maior.

Trata-se de um número quase três vezes maior do que a meta do Banco Central, de 3,75%.

Há uma crise global de energia e as cadeias de produção estão completamente desorganizadas em função da pandemia. Mas há também um componente local.

A instabilidade política brasileira tem feito os juros serem menos efetivos em relação à inflação. Mesmo aumentando os juros, o Banco Central segue incapaz de reduzir a alta de preços.

É improvável que a nossa inflação tenha sido “planejada”, mas é perfeitamente plausível que ela tenha sido bem vista de início.

O dólar a R$ 5 que, segundo o ministro, seria atingido se fizéssemos “muita besteira”, chegou. Em princípio, a valorização da moeda americana ajudou exportadores como a Vale, além do agro. Isso impulsionou o PIB e gerou mais emprego. Foram 2 milhões de vagas geradas em 2021. Um número considerável.

Mas mais emprego não necessariamente significa renda em alta. E é agora que a conta do tal ajuste começa a ficar clara.

A situação de milhões de famílias brasileiras parece longe de melhorar. A inflação para as famílias mais pobres já chega a 13% em 12 meses. Isso significa dizer que mesmo um reajuste de 10% no salário mínimo geraria perda de poder de compra quase permanente.

Chegamos numa situação inusitada. O governo apostou, ou comemorou, a alta da inflação, pois ela garante sobra de recursos e espaço no Teto de Gastos. Isso melhora o ajuste fiscal.

Agora, os efeitos da inflação em alta na população demandam recursos que podem fazer o país quebrar o Teto de Gastos.

Para piorar, o Teto lembra Campos Salles. É enfadonho e impopular. Por que, em meio a uma crise, o governo deveria limitar seus gastos?

A resposta é técnica. O teto reduz déficit futuro, que reduz os juros atuais e futuros, economiza centenas de bilhões em recursos que antes iriam para o pagamento da dívida e agora podem ser investidos para gerar emprego.

Ainda assim, é difícil de ver os resultados na prática. Um estudo da FGV aponta que o teto de gastos gerou uma redução de 1,54% na taxa Selic. Isso permitiu uma economia anual de R$ 118 bilhões em juros.

Isso equivale a três vezes o Bolsa Família em gastos a menos com juros.

Essa é, em essência, a razão pela qual o rigor fiscal deveria ser preservado. Menos juros para “rentistas” e mais recursos para empreendedores gerando mais empregos.

Essa aposta de alto risco, entretanto, pode nos custar caro.

Em ano de eleição, o governo terá de recuperar o apoio que perdeu junto aos mais atingidos pela crise econômica.

O resultado é uma série de auxílios que poderiam ser resumidos em “Auxílio Presidencial”. Afinal, eles buscam compensar a baixa popularidade do presidente junto aos mais atingidos pela inflação.

É auxílio para as famílias pobres, caminhoneiros, e muito provavelmente outros.

Fizemos uma escolha errada de qual modelo de ajuste seguir, e o resultado não poderia ser mais nítido.

Em vez de valorizarmos a moeda e prezarmos pela confiança, apostamos no modelo oposto.

Agora, só nos resta correr atrás do prejuízo.