Fachin no STF: uma escolha técnica ou ideológica de Dilma?

Fachin, escolhido pela presidente Dilma a membro do STF, tem todo o direito de pensar o que pensa, mas a sociedade quer clareza sobre suas posições em relação à propriedade privada, MST, ligação com o PT, ordem e família. Em outras palavras, a sociedade brasileira quer saber se sua idelogia poderá ter interferência nas decisões do STF.

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O Senado hoje tem uma missão de grande importância para o Brasil: aprovar se Luiz Edson Fachin deve ser ministro do STF. O escolhido pela presidente Dilma a membro do STF tem todo o direito de pensar o que pensa, mas a sociedade quer clareza sobre suas posições – afinal de contas, o Senado votará o cargo supremo da Justiça brasileira. Até ontem, Fachin era contra a propriedade privada, defendia o MST e era a favor do direito de herança da amante e da poligamia. Ora, se defendia essas posições por que na sabatina da CCJ semana passada deu evasivas, não deixando claro seu pensamento?

Por uma razão lógica, só o fato de Fachin não sustentar de maneira clara suas convicções, para não contrariar a opinião pública, mostra que ele não deveria ser juiz do STF. Como ser um magistrado que joga de acordo com a plateia, com medo do julgamento da sociedade? Como ser um juiz que se esconde de suas próprias opiniões, seja por covardia ou por interesse ao cargo?

Baseado na falta de transparência de suas respostas, Fachin não me convenceu de que passou a ser contra posições que até ontem defendia. Isso posto, como aceitar um juiz ao STF que vai contra valores nos quais a sociedade brasileira se desenvolveu e se estabeleceu: defesa da liberdade, preservação da família e ordem. Ao ser contra a propriedade privada, Fachin é contra a liberdade e a economia de mercado. Ao ser a favor do direito à herança da amante e da poligamia, é contra a família – seja ela constituída por heterossexuais ou homossexuais. Ao defender o MST, Fachin é contra a ordem.

Mas é claro que para a esquerda progressista (a “new left”), defender a propriedade privada, a família e a ordem são coisas de coxinha, fascista, direita reacionária e por aí vai. Quando na verdade, a defesa de tais valores foi (é) fundamental para a preservação dos direitos individuais, garantia do Estado Laico e defesa dos direitos das mulheres.  Para entender melhor o papel dessas instituições na garantia desses direitos, sugiro a leitura do brilhante artigo de Flávio Morgestein, “ Fachin e o culto a Moloch” (veja aqui).

Especificamente, ao ser contra a propriedade privada, Fachin é contra o modo de produção capitalista, contra uma economia de mercado. Gostaria de lembrá-lo que a humanidade sempre foi muito pobre, mas após a Revolução Industrial (início do capitalismo) milhares de pessoas têm saído da miséria. É claro que capitalismo não é um sistema de econômico perfeito, mas até hoje é o único modo de produção capaz de tirar milhares de indivíduos da pobreza, ao produzir bens em larga escala com redução de custos (eficiência). O progresso gerado por anos de capitalismo permite que uma pessoa da classe C hoje no Brasil viva melhor que um rei na Idade Média. Sim, é possível esta comparação intertemporal dado que o capitalismo foi o responsável por este progresso. Quando Fachin diz que é contra a propriedade privada, será que ele flerta com os regimes socialistas que produziram pobreza, mais de 100 milhões de mortes no mundo e privilégios para os burocratas do estado?

Essas posições em relação ao senhor Fachin ficaram conhecidas graças ao excelente jornalismo feito por Reinaldo Azevedo, o qual mostrou com fontes primárias (textos do próprio Fachin ) que o preferido de Dilma  “ironiza a representatividade do Parlamento; sustenta que o direito de propriedade é um dos males do Brasil e prega a sua extinção; defende o confisco de terras sem indenização; advoga a desapropriação de áreas produtivas; cobra uma Justiça de exceção para tratar das questões agrárias, acusa o Judiciário de só proteger os ricos”. Leia aqui e aqui

Para se defender, fez uns vídeos num site ligado ao PT, transformado a escolha do STF num verdadeiro Big Brother. Mas sua defesa foi muito além das redes sociais. A presidente Dilma convidou Renan Calheiros para seu avião presidencial na tentativa de conseguir apoio do presidente do Senado. Pergunto: Por que tamanho empenho do PT na defesa do seu nome? Será que é apenas para retribuir a gentileza do vídeo onde ele aparece pedindo votos para a presidente Dilma?

Em suma, não posso aceitar Fachin como guardião da justiça dado que ele é contra o sistema e os valores que permitem inclusive ele, como cidadão e acadêmico, ter suas posições contra a propriedade privada e a ordem.  Ao ir contra instituições essenciais para a sustentação de uma sociedade democrática e de uma economia de mercado, Fachin mais parece um defensor das ideias de Antônio Gramsci (alinhadas ao PT) do que um guardião do Estado de Direito. De outro modo, a escolha me parece mais ideológica do que técnica. 

  

Alan Ghani

É economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e treinamentos in company.

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