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Collor x Dilma: Há razões para o impeachment da presidente?

O artigo mostra que as evidências para abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff poderiam se encaixar nos mesmos motivos contidos no documento que levou à queda do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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Desde que a presidente Dilma foi reeleita, ela e o PT convivem com o pesadelo do impeachment.  De um lado, a oposição (Carlos Sampaio, Aécio Neves, Ronaldo Caiado, e Onyx Lorenzoni), apoiada por boa parte da sociedade civil, coleta evidências que podem derrubar Dilma Rousseff. Do outro, o PT, o mesmo do “Fora Sarney”, “fora Collor”, “Fora FHC”, acusa essa oposição de golpista, ainda que o pedido de impeachment seja garantido pela Constituição Federal. Juntamente com o PT, estão FHC e Serra (PSDB) e Eduardo Cunha (PMDB) que não defendem, por enquanto, o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República.

Boa parte da discussão do impeachment gira em torno da seguinte pergunta: Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade seja na Petrobras, na pedalada fiscal ou no acobertamento da  Controladoria-Geral da União (CGU) na denúncia de propina do executivo da SBM?

Para responder essa questão, faço um comparativo do pedido de impeachment que levou à queda de Fernando Collor  (texto na íntegra) com as evidências contra Dilma Rousseff. Antes de prosseguirmos, é bom lembrar que para a abertura de um processo de impeachment não é necessário uma condenação judicial de fato, mas a existência de indícios de que houve crime de responsabilidade por parte do governante. Por exemplo, Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas, mas destituído do seu cargo pelo Congresso Nacional. Além disso, a mera aceitação do pedido de abertura de impeachment não significa que a presidente será imediatamente afastada do seu cargo, mas passará por um julgamento com votações na Câmara e no Senado.

De acordo com o documento oficial que solicitou o impeachment de Fernando Collor, o ex-presidente deveria ser deposto por crimes de responsabilidades praticados no seu exercício. A seguir, destaco em sublinhado, na íntegra, os motivos defendidos para o afastamento de Fernando Collor contidos no pedido oficial. Em itálico, faço um paralelo com a situação atual, mostrando que as evidências existentes até agora contra a presidente Dilma poderiam ser encaixadas perfeitamente nos mesmos motivos que levaram à abertura de processo de impeachment contra Collor.

Motivo I: Vantagens Indevidas

Collor: “Verificou-se, entretanto, que, desde 15 de março de 1990, o denunciado, pessoalmente, bem como alguns de seus familiares — a mulher, a ex-mulher, a mãe recebiam  indevidamente vultosas quantias em dinheiro, além de outros bens, sem indicação da origem implícita dessas vantagens”. (…) 

Dilma: Há fortes indícios de que João Vaccari Neto, tesoureiro do PT preso em caráter preventivo, desviou dinheiro da Petrobras de forma ilícita para a campanha da presidente Dilma em 2010, configurando uma “Vantagem Indevida”. A tese do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de que a presidente Dilma não poderia ser responsabilizada por atos do seu 1º mandato, é fraca diante da continuidade ininterrupta de seu mandato, conforme entendimento de alguns juristas.

Motivo II: PEDALADAS FISCAIS

Collor: Esta “engenhosidade” não consta no documento do Collor.

Dilma: O Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a equipe econômica de Dilma segurou repasses do Tesouro para bancos públicos para garantir o cumprimento da meta fiscal em 2014.

Motivo III: A MENTIRA

Collor: “(…) Assim sendo, tornou-se ainda mais veemente a mentira proferida pelo Presidente da República, em rede nacional de televisão”. (Collor teria mentido sobre um empréstimo obtido no Uruguai para justificar suas despesas)

Dilma: A CGU engavetou denúncia feita por Jonathan David Taylor, da SBM Offshore, em agosto de 2014, alegando falta de provas mais consistentes. Em abril de 2014, reportagem da Folha de São Paulo desbanca a mentira, mostrando que não houve falta de provas, mas tudo indica que a CGU segurou a denúncia para depois das eleições a fim de não prejudicar a reeleição de Dilma Rousseff. 

Motivo IV – FALTA DE DECORO E DE DIGNIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

Collor: “Por força de tudo isso, o denunciado, como se percebe claramente e com mais intensidade a cada dia, perdeu, (…), toda autoridade moral para governar a nação, bem como para representá-Ia internacionalmente. O desrespeito popular à sua pessoa coloca em jogo as instituições da República. Seu afastamento do cargo, portanto, patenteia-se inevitável e urgente, como medida de saneamento político e administrativo, dentro do estrito quadro constitucional. O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãs indignados são a demonstração da perda da dignidade de Fernando Affonso Collor de Mello para o exercício do cargo de primeiro mandatário da Nação”.

Dilma: O documento contra Collor alega que o presidente estava desmoralizado diante da opinião pública. O que dizer da maior manifestação da história do Brasil contra Dilma e o PT? Collor também foi eleito, mas não tinha mais legitimidade com a sociedade civil. Será que a presidente Dilma ainda tem representatividade com a nação brasileira? 

Motivo V – Grave Omissão

Collor:O Presidente da República, diante do recebimento injustificado de vultosas quantias por meio de correntistas fantasmas  , e diante do fato notório do tráfico de influência exercido por Paulo César farias, apesar de muitas vezes alertado, como se vê no relatório da CPI, omitiu-se no cumprimento de seu dever básico de. Zelar pela moral idade pública, valor primacial que deve, segundo a Constituição federal, presidir a Administração.

Dilma: O jurista Ives Gandra fez recentemente um parecer, mostrando que a presidente Dilma poderia ser acusada por improbidade administrativa por ter responsabilidade de culpa (na qual não há a intenção de prejudicar) na destruição da Petrobras e por ter mantido a mesma diretoria da estatal durante o seu primeiro e segundo mandato.

Conclusão:

É evidente que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, com poderes para colocar em votação o pedido de impeachment, sabe de todas estas evidências e do grande clamour popular para a saída de Dilma.  O ponto é que quem vai dizer, se essas evidências são fortes ou não, é o presidente da Câmara.  Nesse caso, a pressão popular é o combustível, e Eduardo Cunha tem o isqueiro.

Alan Ghani

É economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e treinamentos in company.

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