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Sem tetos ganham na força e no grito

Ameaça de baderna no dia da abertura da Copa fez com que prefeitura cedesse à pressão de dezenas de sem teto e os passasse à frente na fila de espera por moradias populares. Leia abaixo mais informações sobre esse absurdo político.

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Um perigoso precedente foi criado pela prefeitura de São Paulo esta semana. Todo imbróglio começou às vésperas do mundial de futebol, quando um grupo de sem tetos invadiu um grande terreno vizinho ao estádio no qual seria realizada a partida de abertura do torneio.

Temerosos que os invasores pudessem organizar atos contra a realização do evento esportivo, autoridades federais e municipais cederam às pressões e rapidamente mudanças na legislação foram elaboradas para atender aos pleitos dos invasores. Até remendos no Plano diretor da cidade, que estava às vésperas de ser votado, foram rapidamente implementados, tornando a área passível de receber moradias populares.

Uma lei rapidamente foi elaborada na Câmara Municipal depois que alguns dos invasores acamparam em frente à casa legislativa, bloqueando a rua, sem serem incomodados pelas autoridades que os deixaram tranquilamente no local, embora milhares de cidadãos pagadores de impostos tenham tido seu direito de ir e vir restrito na região.

O projeto virou lei após ser sancionado pelo prefeito da capital, tornando o terreno invadido área para construção de moradias populares. Não bastasse a rapidez da tramitação, o texto aprovado permite ao movimento que realizou a invasão e promoveu as manifestações que escolha as famílias a serem agraciadas com os imóveis.

Mesmo havendo um cadastro municipal gerenciado pela Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e que organiza a fila de espera por moradias na cidade, este núcleo habitacional não precisará seguir essa ordem e os imóveis serão distribuídos a seus afiliados, em que pese os investimentos públicos e o caráter social do projeto.

A situação é muito grave e pode abrir precedentes perigosos. Em um Estado democrático, as leis devem ser cumpridas e reivindicações justas e ordeiras podem ser analisadas e eventualmente atendidas pelos governantes, mas ceder a ameaças, especialmente àquelas acompanhadas de baderna e vandalismo, mostra um total descontrole e fragilidade da autoridade pública, o que pode incentivar outros atos violentos do mesmo ou de outros grupos.

Legalizar uma invasão às pressas e sob coação e ainda modificar a orientação legal vigente, abrindo exceção jurídica para desrespeitar a fila de espera de outros munícipes que aguardam há anos o seu imóvel, beira o absurdo, é politicagem eleitoreira e que pode trazer sérias consequências ao mandatário que age desta

Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.