Urgente Bolsonaro decide tirar Joice Hasselmann da liderança do governo

Bolsonaro decide tirar Joice Hasselmann da liderança do governo

Redução do crédito para compra de imóveis usados prejudica consumidor

Tal iniciativa pode também impactar negativamente o mercado de imóveis novos, ao impedir que compradores de imóveis na planta concluam a negociação do usado, que, em muitos casos, serve como parte de pagamento.

A Caixa Econômica Federal anunciou a diminuição do limite de crédito para financiar imóveis usados. Com a nova regra, quem quiser comprar um imóvel usado só conseguirá o financiamento de, no máximo, metade do valor do bem.

No mês passado, a Caixa já havia anunciado corte no limite de crédito imobiliário para todas as modalidades. A medida atingiu financiamentos do Minha Casa Minha Vida, Pró-Cotista FGTS e SBPE.

É de causar espanto a forma como o banco que detém a maior carteira de crédito imobiliário do país age. Sem nenhum comprometimento com os clientes, a CEF muda repentinamente as regras para as diversas modalidades de financiamento, pegando de surpresa consumidores que fizeram todo o planejamento para a compra do imóvel baseados nas informações do banco.

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O mais assustador, no entanto, é que essas decisões não são técnicas, mas políticas. O Governo Federal usa o banco público para viabilizar suas estratégias. Ora aumenta o limite para compra de imóveis novos, ora corta o crédito para aquisição de imóveis usados, tudo com um único objetivo: impulsionar a indústria da construção civil.

Não bastassem os projetos de lei e as medidas provisórias que tramitam junto à cúpula do governo, cujo objetivo é extinguir direitos dos compradores de imóveis na planta que não puderam continuar com o negócio, agora temos outra rasteira no consumidor.

Visando atender aos anseios de apenas um setor econômico, o governo, por meio da CEF, frustra a negociação de milhares de outros imóveis. Ressalte-se que 75% das transações imobiliárias são de imóveis usados.

É preciso entender as razões dessas ações. Em que pese acreditarmos na lisura e boa intenção dos envolvidos, pode parecer, para alguns, que haja interesses não republicanos na medida, especialmente porque a construção civil é um dos setores mais atolados na corrupção.

O governo precisa pensar primeiro, no interesse coletivo dos cidadãos. Tal iniciativa pode também impactar negativamente o mercado de imóveis novos, ao impedir que compradores de imóveis na planta concluam a negociação do usado, que, em muitos casos, serve como parte de pagamento do novo.

E quem sai perdendo nessa situação, mais uma vez, é o consumidor. Sem esse capital com o qual contavam os compradores, é possível que sejam obrigados a fazer o distrato das unidades, perdendo parte do que investiram em favor das incorporadoras e assumindo o prejuízo de uma medida insensata do governo.

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É fato que o vai e vem dos financiamentos é ruim para o mercado, pois impede que as pessoas consigam se planejar para a compra do imóvel. Ignorou também o governo o direito à moradia de muitos, tendo em vista que na maioria dos casos o imóvel usado é a única opção para boa parte dos compradores.

Desta forma, a conclusão não pode ser outra. As novas regras vão beneficiar apenas incorporadoras em detrimento do direito de boa parte da população, que certamente será prejudicada.

 

Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.