Prefeitura de São Paulo multa empreendimentos envolvidos na fraude do ISS

Mais um escândalo imobiliário surge: a corrupção na cobrança do ISS das obras. Construtoras pagam propina para subdimensionar o valor do imposto e economizar uma bela quantia. Quem vai pagar a conta agora são os consumidores

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Em um dos últimos grandes escândalos envolvendo municipalidade, construtoras, servidores e corrupção, foi descoberto um gigantesco esquema no qual servidores municipais são acusados de receber propina de construtoras para subdimensionar o valor do ISS a pagar ao final da obra.

Segundo as investigações, a quadrilha composta por quatro pessoas teria desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres municipais, recebidos a título de propina dos empresários e diminuir o valor dos impostos devidos, cuja quitação é essencial para obtenção do habite-se.

Depois de quase um ano de investigação, quatro fiscais foram demitidos e 218 edifícios fiscalizados, dos quais cerca de 90% foram multados. Ao todo, 195 multas foram aplicadas pela força tarefa que apura os desvios, no valor total de R$ 27,5 milhões.

O que causa enorme estranheza é que de R$ 500 milhões desviados, apenas 5,5% do total foram aplicados em multas e apenas quatro funcionários municipais respondem como responsáveis pelo esquema. Parece muito claro que algo continua muito errado.

São números como esses que comprovam que a corrupção compensa e muito no nosso país. Desvios milionários acontecem à luz do dia na maior cidade do país. Quando, e se, são descobertos, apenas alguns “bois de piranha” assumem a operação e dificilmente são presos. Do total desviado, quando muito, apenas uma pequena parte é recuperada. E assim a farra continua.

Incrivelmente, grandes construtoras e incorporadoras figuram constantemente no epicentro de enormes escândalos pelo país e coincidentemente são estas mesmas empresas as maiores financiadoras de campanhas políticas, chegando a financiar mais de 70% dos valores declarados de alguns partidos.

Com todos esses dados, a conclusão que se chega é que algo precisa ser mudado na base. Enquanto a impunidade continuar dominando a cena dos escândalos, enquanto empresários continuarem dispostos a corromper para obter vantagens ilícitas e financiar a eleição daqueles que elaboram as leis, nenhuma mudança real deve acontecer.

Nosso país e nosso povo estão cansados de serem explorados covardemente a cada dia. É preciso que a população acorde definitivamente para o problema e tenha real interesse nos assuntos políticos da nação, acompanhado os trabalhos de seus representantes assim como acompanhou as movimentações da seleção brasileira de futebol.

A solução está na perpetuação do patriotismo demonstrado durante a copa para além dos gramados, aparecendo nas urnas. Escolher e fiscalizar os representantes do povo com seriedade e determinação é a única forma de evitar desmandos e construir uma nação forte, à prova de fraudes e corrupção.

Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.