A novela das fraudes em São Paulo

Nos últimos anos, diversas fraudes no setor imobiliário foram descobertas. Esquemas de pagamento de propina em troca de imposto menor, obtenção de documentos e alvarás vieram à tona e deixaram a sensação de que o crime, mais uma vez, não é punido no país. Mas, afinal, como proteger o Poder Público das falcatruas?

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Diante de tantos escândalos envolvendo incorporadoras e o Poder Público, às vezes é difícil lembrar qual o mais recente. Os últimos trouxeram à tona a falsificação de guias de outorga onerosa (pagamento para construir além dos limites do terreno), venda de alvarás de construção, shoppings com construções irregulares, “abatimento” do ISS devido e, por fim, manobras para diminuir ou zerar as dívidas de IPTU.

O ponto em comum de todas elas é o pagamento de propinas a funcionários da administração municipal e o prejuízo do erário.

Além disso, é notória a incapacidade do Poder Público de fiscalizar o ato de seus representantes e descobrir as falcatruas existentes. Salta aos olhos o fato de que referidos episódios são noticiados por denúncias dos envolvidos, normalmente traídos no esquema, ou por iniciativa do Ministério Público, sendo a Prefeitura sempre a última a saber.

Mais grave do que isso é a falta de punição exemplar aos envolvidos, corruptos e corruptores, que juntos formam uma quadrilha perigosa à toda população, agindo à margem da lei, desviando recursos, destruindo a cidade e nada, ou muito pouco é feito. Em cada caso, poucos são punidos ou presos, apenas algum dinheiro é reposto, e tudo volta à normalidade, como se nada tivesse acontecido, fomentando a articulação de novas quadrilhas e o aparecimento de novos golpes contra a cidade e seus cidadãos.

Algumas empresas aparecem em mais de uma falcatrua, confessam os atos criminosos, pagam algum valor supostamente devido e pronto, tudo resolvido. Continuam atuando livremente e aprontando de novo.

No último dia 15 de abril, o prefeito de São Paulo, em pronunciamento populista, bradou à plateia que o assistia que as empresas envolvidas na fraude do IPTU podem perder o habite-se e terem que pagar o retroativo ao período fraudado e o imposto corrigido de acordo com o tamanho da construção.

Ora, pagar o retroativo em valores corretos não pode ser uma possibilidade apenas. Constatada a fraude o mínimo que se espera é que os valores subtraídos de forma ilícita sejam pagos integralmente com as devidas penalidades e correções.

Perder o habite-se é folclore do chefe do executivo municipal. Pura chicana e jogo de cena que beira o ridículo. Isso porque ter habite-se depende de condições objetivas que passam pela quitação dos impostos sim, mas uma vez pagos os tributos, independente das condições que o pagamento foi realizado, não poderá a municipalidade cassar o documento.

Não é crível que diante de tanta irregularidade desmando e corrupção, nenhuma ação concreta ocorra para acabar de vez com a farra que envolve as construções na cidade. Também não é aceitável que o chefe do executivo fique com bravatas e retórica eleitoreira diante de um cenário tão grave ao invés de determinar ações práticas que culminem com o verdadeiro saneamento da administração municipal.

Enquanto não houver seriedade e comprometimento real dos que governam, dificilmente os cidadãos estarão protegidos das falcatruas e roubalheira que corrompe diariamente o serviço público no nosso país.

Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.