A insanidade do aumento do IPTU

A prefeitura de São Paulo anunciou o aumento do IPTU para conseguir subsidiar as tarifas de ônibus. Na opinião de juristas, o reajuste é arbitrário e ilegal. Além disso, com os valores estratosféricos que serão arrecadados com o aumento, é possível não só subsidiar 20 centavos, como bancar por completo o transporte público de todos os cidadãos por vários anos

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Há muito tempo existe uma especulação sobre uma bolha imobiliária no Brasil, com preços de imóveis que aumentam de forma descontrolada e sem motivo justificado.

Aproveitando essa onda, o prefeito de São Paulo decidiu seguir o mesmo caminho e aumentar o IPTU de forma completamente arbitrária e ilegal, segundo a opinião de diversos juristas conceituados.

Aumentos que podem chegar a mais de 100% ao longo dos próximos anos, o que significa na prática uma verdadeira expropriação, o que tem deixado muitas famílias e comerciantes desesperados, que não sabem como suportar esse aumento, sem duvida abusivo.

Como justificativa para essa insanidade, o poder público diz que necessita de recursos para subsidiar as tarifas de ônibus, por conta dos tais 20 centavos, que originaram as grandes manifestações nacionais no primeiro semestre do ano.

É desprezar muito a inteligência do povo tal afirmativa. Primeiro porque os valores estratosféricos que serão arrecadados com o aumento, aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, daria para a Prefeitura não só subsidiar 20 centavos, mas para bancar por completo o transporte público de todos os cidadãos por vários anos.

Outro fato que chama a atenção foi que em outro ato demagógico, o prefeito decidiu “criar” corredores de ônibus por toda a cidade. Aqui um parênteses: a criação de corredores exclusivos, bem estruturados, com paradas de ônibus demarcadas e alternadas para linhas diferentes, deixando o corredor principal apenas para circulação, é, sem duvida, uma excelente solução para privilegiar o transporte público.

Mas não foi isso que aconteceu. A prefeitura determinou que pintassem faixas de maneira indistinta por toda cidade, independente do tamanho da via, sem nenhum preparo prévio, proibindo o tráfego de veículos nessas faixas, num ato ditatorial.

Pior do que isso é que as referidas faixas foram pintadas em avenidas de apenas duas faixas de rolamento, em locais onde praticamente não passam ônibus, deixando para os carros apenas uma faixa de trânsito, aumentando em muito os congestionamentos.

Ressalte-se, mais uma vez, que privilegiar o transporte público ao particular é uma medida salutar e isso não se questiona, porém, é necessário que primeiro se disponibilize essa condição de mobilidade de forma digna e eficiente, que naturalmente as pessoas farão a opção por eles.

Mas o que isso tem a ver com o IPTU? Evidente que “criando” espaço exclusivo para os ônibus, em vias nas quais eles praticamente inexistem, vide Radial Leste e Avenida 23 de Maio, por exemplo, esses veículos transitam livres e o aumento da velocidade média foi bem grande.

O ponto que merece mais atenção é que essa ação trouxe benefícios muito mais expressivos para os donos das empresas de ônibus, pois com a mesma frota podem transportar mais gente em menos tempo e com uma grande economia de combustível.

Alternativamente, com menos ônibus, transportam a mesma quantidade de passageiros que transportavam, ou carregavam antes – esse talvez seja o termo mais adequado para o transporte público da cidade, e desta forma economizando em combustível e também em mão de obra.

Apesar de haver um aumento na velocidade média dos coletivos, não melhorou a oferta e nem a qualidade do serviço prestado à população, que continua sendo carregada como gado.

Aquele cidadão que tem a sorte de possuir um imóvel, mesmo que simples em região distante, tem a obrigação de contribuir para o sistema de transporte que não pode usar, por ser ineficiente, sendo obrigado em muitos casos se utilizar de carro, que também não anda, pois existem corredores sem ônibus. E mais uma vez o ônus da ineficiência, e arrisco a dizer, da corrupção, recai sobre a população.

 

 

Marcelo Tapai

Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, diretor do Brasilcon e sócio do escritório Tapai Advogados.