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O novo Marco Regulatório da Educação a Distância, publicado em 19 de maio, representa a maior reforma do setor desde 2017. Essa atualização visa organizar e dar maior clareza aos formatos dos cursos superiores, substituindo a antiga regra que permitia “até 40% do conteúdo on-line” sem distinção clara.
Agora, o Ministério da Educação definiu três categorias oficiais para os cursos: Presencial, Semipresencial e EAD. Cada uma dessas modalidades tem percentuais específicos que delimitam a presença física mínima e a oferta de aulas síncronas mediadas, buscando equilibrar flexibilidade com qualidade do ensino.
Como ficam os formatos?
- Presencial: até 30% do conteúdo pode ser EAD, com presença física predominante.
- Semipresencial: exige no mínimo 30% de atividades presenciais e pelo menos 20% presenciais ou síncronas mediadas.
- EAD: deve garantir no mínimo 10% de atividades presenciais e 10% presenciais ou síncronas mediadas.
Além disso, a exigência de provas presenciais em todas as disciplinas passa a ser obrigatória, o que ajuda a combater fraudes e amplia o contato direto entre aluno e professor, melhorando o feedback pedagógico.
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Benefícios claros para o estudante e para o mercado
Essa nova regulamentação traz ganhos importantes para os estudantes. Com contratos e diplomas que indicarão o formato e o índice de presença, o aluno terá mais segurança e transparência sobre o curso que está contratando. A obrigatoriedade das avaliações presenciais também reforça a confiabilidade do diploma no mercado de trabalho.
Para as instituições, o prazo de dois anos para se adequarem ao novo marco implica investimentos significativos. Será necessário reforçar polos presenciais, modernizar plataformas para oferecer aulas síncronas mediadas e registrar mediadores pedagógicos, com atuação pedagógica reconhecida no Censo da Educação Superior.
Cursos da área da saúde, como Medicina e Direito, que por lei só podem ser presenciais, continuarão exigindo infraestrutura adequada para laboratórios e estágios, o que aumenta custos operacionais.
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Desafios e caminhos a seguir
O Marco Regulatório é apenas o começo. Ainda é preciso que portarias complementares definam parâmetros mais claros para a relação docente-aluno em cursos on-line, reforcem a fiscalização dos polos e avaliem ajustes nos percentuais conforme a maturidade das modalidades.
Um ponto crucial é o financiamento das estruturas presenciais, especialmente para instituições que atendem estudantes de baixa renda. Sem recursos adequados, a qualidade da experiência presencial pode ficar comprometida, prejudicando justamente quem mais depende desse formato.
Além disso, a fiscalização deve ser rigorosa, porém alinhada a um modelo que incentive a ação prática e o investimento. O EAD não pode ser vista como uma modalidade “mais barata” ou de menor qualidade, mas como uma alternativa legítima e complementar ao ensino tradicional, que pode expandir o acesso e trazer novas possibilidades pedagógicas.
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A educação do futuro exige mais do que regras
Mais do que estabelecer um piso mínimo de presencialidade, o novo marco é um convite para que faculdades e escolas repensem seus modelos pedagógicos. O avanço da tecnologia e as mudanças recentes aceleradas pela pandemia mostraram que o futuro da educação passa por modelos híbridos, flexíveis e altamente tecnológicos.
Não basta simplesmente transferir o conteúdo presencial para um ambiente digital. É preciso integrar ferramentas que estimulem a prática, o engajamento, a colaboração e a aplicação real do conhecimento. Plataformas interativas, realidade aumentada, simuladores, laboratórios virtuais e metodologias ativas devem ganhar espaço.
Assim, o ensino superior poderá formar profissionais melhor preparados para o mercado de trabalho, que exige cada vez mais competências práticas e digitais, alinhadas às necessidades do século XXI.
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O novo Marco Regulatório do EAD traz a organização necessária para um setor em expansão, oferecendo segurança e transparência para estudantes e instituições. Se implementado com investimentos adequados em tecnologia, infraestrutura e formação de profissionais, ele pode ser o impulso que faltava para a educação a distância crescer de forma sustentável e com qualidade.
O desafio está lançado para as faculdades: inovar, investir e garantir que o ensino a distância não seja apenas uma opção de flexibilidade, mas uma verdadeira experiência de aprendizagem moderna, eficaz e conectada às demandas reais do mundo atual.
