Mais uma década perdida ou, finalmente, uma próspera?

O PIB potencial tem sido motivo de intensa discussão entre economistas. As estimativas rondam o intervalo entre 1,5% e 2,5%, sendo que em 2021, os mais otimistas acreditavam que era 1,5%, no máximo, o que certamente contribuiu para os equívocos de previsão ocorridos nos últimos quatro anos.

Recentes relatórios de mercado jogam luz sobre as causas de tais surpresas positivas, enfatizando a mudança estrutural do setor externo, que apresentará, ao longo dos próximos anos, crescimento do volume exportado, em especial de grãos e petróleo, que possibilitará ao Brasil sustentar um maior nível de investimento mesmo com menor taxa de poupança.

A perspectiva de o saldo comercial ficar próximo ou acima dos US$ 100 bilhões nos anos vindouros cria condições para a demanda interna (consumo das famílias e do governo e o investimento) crescer acima do PIB sem pressionar as contas externas.

Em um ambiente de juros reais elevados, os modelos clássicos têm capturado pouco da dinâmica de curto prazo do setor externo. Uma alternativa – de inspiração keynesiana, com ênfase na demanda, portanto – é o modelo do recém-falecido Anthony Thirlwall, que relaciona o crescimento econômico de um país às suas taxas de crescimento das exportações e às importações.

O modelo informa que a taxa de crescimento de longo prazo de uma economia é dada pelas suas exportações, dividida pela elasticidade-renda de longo prazo da demanda de importações. Por exemplo, se a taxa de crescimento das exportações é de 6% e a elasticidade-renda das importações é de 2%, a taxa de crescimento de longo prazo do PIB é de 3,0%.

Ao somar os apontamentos dos relatórios de mercado com o modelo de Thirlwall, pode-se depreender que a nova realidade do setor externo demandará um maior nível de investimento para fazer frente a um maior quantum de produção, gerando maior crescimento econômico e maior arrecadação para os cofres públicos.

Os exemplos para que esse maior crescimento se concretize são muitos: a maior produtividade do setor agropecuário, a exploração de novas bacias de petróleo e a ampliação da produção de energias renováveis. Soma-se a isso a continuidade da agenda de reformas microeconômicas iniciadas em 2016.

Esse cenário de maior nível de investimento e maior crescimento econômico, mesmo com relativa baixa taxa de poupança, pode se concretizar se as autoridades mantiverem o compromisso com o arcabouço fiscal.

Estamos diante de uma oportunidade de acelerar o ajuste fiscal e retomar o superávit primário sustentado, especialmente se forem consideradas as medidas para a remoção das distorções tributárias e que o limite de despesas imposto pela nova regra fiscal será respeitado ao longo do tempo.

Esse compromisso será aferido com a melhora tanto do resultado primário convencional quanto estrutural, a exemplo do calculado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). De fato, o cenário de contas públicas deterioradas herdado em 2016 foi construído a partir de 2006; lentamente, no início, e, depois, aprofundado a partir de 2011 quando olhamos para o resultado estrutural.

Nos idos de 2016 a 2022, reformas estruturais foram feitas nas despesas. Contudo, havia a necessidade de recuperar arrecadação, o que vem sendo feito pela atual equipe econômica, por meio de remoção das distorções tributárias.

Daqui em diante, faz-se necessário retomar às reformas pelo lado da despesa, adequando as regras de saúde e de educação ao crescimento real das despesas proposto pelo arcabouço fiscal, assim como retomando o debate sobre a regra do salário-mínimo, que é incompatível com a perenização do novo marco fiscal.

Se houver persecução dessa agenda fiscal proposta pelo atual governo e as predições advindas da nova dinâmica do setor externo se efetivarem, teremos finalmente uma década próspera, e não mais uma década perdida.