Governo tem extenso programa de concessões e privatizações para 2022: o que esperar?

A expectativa do governo é a de que boa parte destas concessões seja leiloada ainda este ano, apesar das dificuldades de um ano eleitoral.
Por  Fernando Vernalha -
info_outline

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

O atual governo chega a seu último ano com uma extensa carteira de projetos para o setor de infraestrutura. São 146 ativos, dentre concessões e privatizações, com um potencial anunciado de gerar R$ 377 bilhões de investimentos. A expectativa do governo é a de que boa parte destas concessões seja leiloada ainda este ano, apesar das dificuldades de um ano eleitoral.

Há projetos importantes, como sétima rodada de concessões de aeroportos, incluindo ativos Congonhas/SP e Santos Dumont/RJ, as relicitações das concessões aeroportuárias de Viracopos/SP e São Gonçalo do Amarante, as concessões das Rodovias Integrada do Paraná (serão seis lotes, abrangendo 3.368 quilômetros de extensão) e as concessões da Ferrogrão e Ferroeste. Dentre as poucas privatizações estão Eletrobras (ELET3;ELET6), Correios, Porto de Santos, Codesa (ES) e CBTU (MG).

Apesar da expectativa do governo, o cenário para 2022 é duplamente desafiador para as desestatizações. Por um lado, é um ano de eleição para Presidente e governadores no Brasil, o que desencoraja os governos a enfrentarem pautas politicamente sensíveis, como são certas concessões e privatizações.

Também por isso, a agenda das grandes privatizações, que dependem em alguns casos de atualizações legislativas, pode encalhar no Legislativo.

Por outro lado, a deterioração do ambiente institucional e político que tivemos nos últimos meses, aliado a um cenário macroeconômico desafiador para 2022, pode prejudicar o desempenho das licitações programadas. Os últimos leilões de concessões rodoviárias, por exemplo, apesar da maturidade do programa federal (já em sua quarta etapa), tiveram baixa competitividade.

O caso mais emblemático foi a concessão da Dutra, considerada a “joia da coroa” das concessões de rodovias, que encorajou apenas dois participantes à disputa, muito aquém do esperado. O fraco desempenho destes leilões têm preocupado o governo, que considera as concessões de rodovias um pedaço importante da sua carteira de projetos.

O leilão do sistema rodoviário da BR 381 e da BR 262 (MG/ES), por exemplo, previsto para o dia 25 deste mês, já sofreu três adiamentos para a introdução de ajustes e aperfeiçoamentos no projeto.

É verdade que há setores cujas leilões têm sido resilientes às nossas mazelas políticas, com uma performance acima das expectativas, como saneamento e aeroportos. Mas há peculiaridades que a justificam. O êxito do programa de investimentos em aeroportos, por exemplo, deve-se a uma combinação de bons projetos para o setor (o modelo de concessões por blocos de aeroportos foi bem aceito pelo mercado) e de falta de oportunidades de negócios similares em outros países.

Aliás, o setor aeroportuário foi um dos únicos a receber uma participação mais significativa de players estrangeiros nos leilões. Já as grandes concessões de saneamento também se beneficiaram de projetos bem estruturados e de um novo ambiente regulatório, que tem oferecido maior segurança e previsibilidade jurídica aos investidores.

Neste contexto, a agenda de universalização do serviço, que exigirá um imenso volume de investimentos para os próximos anos, abrirá muitas oportunidades de concessões regionais, parcerias público-privadas e privatizações. De olho nestes negócios, investidores e operadores vêm se estruturando para disputar os leilões, tendo neste setor um dos destinos prioritários para investimentos em infraestrutura.

Fora destes nichos, contudo, parece-me não haver razões para grande otimismo. Embora esta seja uma carteira com projetos de boa qualidade técnica, fruto de um trabalho iniciado pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ainda no governo Temer, que vem se beneficiando da atuação de estruturadores qualificados como o BNDES e a Caixa, o ambiente de instabilidade institucional, política e econômica que vivemos na atualidade é um desafio às desestatizações.

O Brasil é hoje um país que se prevalece de boas oportunidades e bons projetos para essas concessões, mas infelizmente o atual governo não tem se esforçado o suficiente para oferecer credibilidade institucional a permitir a atração de investimentos de longo prazo.

Por isso é que boa parte destes 146 projetos provavelmente não consiga sair do papel neste ano. Ficará na prateleira, à espera de melhora no cenário político e econômico do país. E isso, ao que parece, só vira nos próximos anos, a depender dos rumos do futuro governo.

Fernando Vernalha Doutor em Direito (UFPR). Visiting Scholar na Columbia University (NY, EUA, 2017). Professor de Direito Administrativo de instituições diversas. Sócio fundador do Vernalha Pereira

Compartilhe

Mais de Opinião - Especialistas convidados

Elon Musk
Opinião - Especialistas convidados

Elon Musk: herói ou vilão do ESG?

A pergunta é provocativa, mas não devemos nos encher de esperança quanto à resposta. Acreditar na possibilidade de uma classificação categórica é desconhecer a profundidade do debate e enxergar o ESG como um estado de iluminação corporativa que se atinge espontânea e instantaneamente - o que não é